Termina hoje, dia 4 de Janeiro de 2006, a consulta p\u00fablica do Estudo de Impacte Ambiental do Projecto dos Novos Parques de Campismo da \u00c1rea de Interven\u00e7\u00e3o do Programa Polis da Costa da Caparica. Em causa est\u00e1 a transfer\u00eancia dos actuais parques de campismo junto \u00e0s praias na zona Sul da Costa da Caparica para uma zona de pinhal em bom estado (denominado correntemente por \u201cPinhal do Ingl\u00eas\u201d) na \u00c1rea de Paisagem Protegida da Arriba F\u00f3ssil da Costa da Caparica acordo com as limita\u00e7\u00f5es impostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e a interven\u00e7\u00e3o do Programa Polis. Acrescente-se ainda que os actuais parques de campismo n\u00e3o apresentam requisitos de seguran\u00e7a e infraestruturais m\u00ednimos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Relativamente ao processo de consulta p\u00fablica a Quercus manifesta a sua satisfa\u00e7\u00e3o pelo facto do Programa Polis CostaPolis ter disponibilizado a totalidade do estudo no seu site Internet, compet\u00eancia que em nosso entender deveria no entanto ser da responsabilidade do Instituto do Ambiente que apenas apresenta o resumo n\u00e3o t\u00e9cnico, situa\u00e7\u00e3o para a qual temos indo a alertar e que com as facilidades tecnol\u00f3gicas actuais \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
<\/p>\n
Polis Caparica \u2013 requalificar por um lado, degradando por outro, \u00e9 uma oportunidade perdida<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus tem levantado v\u00e1rias d\u00favidas sobre alguns dos aspectos de pseudo-requalifica\u00e7\u00e3o de alguns Programas Polis em algumas zonas do pa\u00eds. Efectivamente, em diversos casos as melhorias em termos urbanos v\u00e3o contra objectivos de preserva\u00e7\u00e3o das componentes naturais da paisagem intervencionada ou ent\u00e3o t\u00eam efeitos directos ou indirectos perversos. O caso da transfer\u00eancia de localiza\u00e7\u00e3o dos parques de campismo na Caparica \u00e9 infelizmente mais um exemplo.<\/p>\n
<\/p>\n
A actual localiza\u00e7\u00e3o e forma de funcionamento s\u00e3o manifestamente incompat\u00edveis com a salvaguarda da orla costeira. \u00c9 assim inevit\u00e1vel em nosso entender a retirada dos parques de campismo da zona presente. Faz\u00ea-lo para um \u00e1rea classificada em termos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza, a \u00c1rea de Paisagem Protegida da Arriba F\u00f3ssil da Costa da Caparica, que deveria ali\u00e1s ter um estatuto de protec\u00e7\u00e3o mais elevado, para um zona de pinhal bem preservado obrigando ao corte de cerca de 8500 \u00e1rvores (mais de um ter\u00e7o das existentes), \u00e9 absurdo. Acrescente-se ainda que o n\u00famero de utentes (cerca de 18.000) configura uma vila de m\u00e9dia dimens\u00e3o, incompat\u00edvel com os objectivos de redu\u00e7\u00e3o de press\u00e3o sobre o litoral que supostamente os planos de ordenamento da orla costeira deveriam ter e que em termos pr\u00e1ticos est\u00e3o apenas a desviar um pouco mais para o interior.<\/p>\n
<\/p>\n
Acrescente-se ainda quest\u00f5es como o risco de inc\u00eandio, a n\u00e3o resolu\u00e7\u00e3o (e at\u00e9 agravamento) dos problemas de tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio nos acessos \u00e0s praias mais sens\u00edveis na zona da Fonte da Telha e principalmente uma press\u00e3o superior em termos de carga humana h\u00e1 j\u00e1 existente e que ultrapassar\u00e1 em muito a capacidade de carga de uma \u00e1rea litoral sens\u00edvel e que se pretendia protegida.<\/p>\n
<\/p>\n
Mais uma vez e \u00e0 semelhan\u00e7a do que tem acontecido noutros estudos de impacte ambiental recentes, e subvertendo os objectivos legais previstos na legisla\u00e7\u00e3o, apenas se apresenta uma alternativa de localiza\u00e7\u00e3o (condicionada pelo facto de j\u00e1 existir um Plano de Pormenor) e avalia-se a alternativa zero \u2013 da n\u00e3o constru\u00e7\u00e3o dos parques.<\/p>\n
<\/p>\n
Modelo de parques de campismo est\u00e1 ultrapassado e tem de ser revisto \u2013 quase 20 mil utentes \u00e9 incompat\u00edvel com qualidade ambiental e de oferta tur\u00edstica<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
No quadro dos princ\u00edpios de oferta tur\u00edstica de qualidade e excel\u00eancia que deveriam orientar a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio minimizando simultaneamente os impactes no ambiente, n\u00e3o se compreende porque \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o significativa do n\u00famero de utentes nesta nova situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 direitos adquiridos que num projecto de reaqualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o possam ser revistos.<\/p>\n
<\/p>\n