No \u00e2mbito da consulta p\u00fablica do Estudo de Impacte Ambiental da Central de Ciclo Combinado da Galp Power em Sines \u2013 Vale Marim que hoje termina, a Quercus vem explicitar a sua oposi\u00e7\u00e3o ao projecto e ao processo desenvolvido pelo Instituto do Ambiente pelas seguintes raz\u00f5es:<\/b><\/p>\n
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–\u00a0A Quercus considera existir uma viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional e da Directiva Comunit\u00e1ria que explicitam o processo de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental ao n\u00e3o efectuar uma compara\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00f5es alternativas<\/b>, considerando apenas diferentes op\u00e7\u00f5es associadas ao sistema de refrigera\u00e7\u00e3o da central; \u00e9 sabido que a central inicialmente estava prevista, e teve um processo de impacte ambiental entretanto interrompido, para uma \u00e1rea agora com ocupa\u00e7\u00e3o prevista para a expans\u00e3o da refinaria da Galp em Sines. Tal por\u00e9m n\u00e3o deveria impedir uma compara\u00e7\u00e3o de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, dado que as mesmas existem e est\u00e3o inclusive consignadas em Plano Director Municipal, facto que foi respeitado noutros processos de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental de outras centrais de natureza semelhante noutras zonas do pa\u00eds. O Instituto de Ambiente n\u00e3o deveria assim ter procedido \u00e0 consulta p\u00fablica sem este aspecto ter sido corrigido, n\u00e3o sendo a primeira vez que tal acontece, havendo assim um descr\u00e9dito dos fundamentos e objectivos da avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental.<\/p>\n
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–\u00a0A constru\u00e7\u00e3o desta e mais tr\u00eas centrais de ciclo combinado num total de pot\u00eancia instalada de 3200 MW \u00e9 considerada pela Quercus um erro estrat\u00e9gico para o pa\u00eds em termos de excesso de oferta de electricidade, com consequ\u00eancias futuras graves ao n\u00edvel do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Protocolo de Quioto<\/b>\u00a0em termos de emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa j\u00e1 at\u00e9 2012 e principalmente numa fase posterior onde as limita\u00e7\u00f5es impostas ser\u00e3o muito maiores. Considera-se tamb\u00e9m que esta e outras centrais novas semelhantes ir\u00e3o tornar o sistema el\u00e9ctrico mais dependente em termos de tipo de combust\u00edvel e de seguran\u00e7a de abastecimento do g\u00e1s natural, n\u00e3o promovendo um modelo de desenvolvimento energ\u00e9tico que aposte ainda mais nas energias renov\u00e1veis e na conserva\u00e7\u00e3o de energia e efici\u00eancia energ\u00e9tica, a par de uma mistura de combust\u00edveis f\u00f3sseis mais diversificada. Acrescente-se ainda o facto de Portugal ainda n\u00e3o ter transposto a Directiva Comunit\u00e1ria relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica de Impacte Ambiental, com reflexos relevantes na avalia\u00e7\u00e3o ambiental da expans\u00e3o do sector el\u00e9ctrico em Portugal que assim n\u00e3o teve lugar. Da mesma forma se considera que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emiss\u00f5es de outros poluentes atmosf\u00e9ricos abrangidos por tectos nacionais em particular no que respeita ao di\u00f3xido de azoto, n\u00e3o se consegue avaliar o contributo que esta central ter\u00e1 face a limites que se sabe Portugal ter algumas dificuldade de cumprimento para o ano 2010.<\/p>\n
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–\u00a0O recurso a uma \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines (APS) para implanta\u00e7\u00e3o da central tendo como justifica\u00e7\u00e3o um princ\u00edpio de ecologia industrial ao utilizar de forma comum a \u00e1gua de aquecimento do terminal de g\u00e1s natural, n\u00e3o nos parece suficiente para determinar a avalia\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica localiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se respondendo \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es que nos parecem leg\u00edtimas de proximidade da zona urbana de Sines<\/b>\u00a0e da exist\u00eancia de uma zona industrial pr\u00f3xima consignada como tal em Plano Director Municipal que funcionaria pelo menos como alternativa para compara\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista de ordenamento do territ\u00f3rio e de transpar\u00eancia do neg\u00f3cio entre uma entidade p\u00fablica (APS) e uma privada (Galp) com a anu\u00eancia do Governo atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros em que \u00e9 apresentado interesse p\u00fablico para a ced\u00eancia do terreno, levantam-se no m\u00ednimo quest\u00f5es de equidade face a outras empresas e de concerta\u00e7\u00e3o com o planeamento municipal.<\/p>\n
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– Determinadas vari\u00e1veis em termos de situa\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia deveriam ter merecido uma avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada, nomeadamente a medi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de campanhas da qualidade do ar na \u00e1rea pr\u00f3xima do projecto, dado que as esta\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximas j\u00e1 se encontram a alguns quil\u00f3metros da localiza\u00e7\u00e3o assinalada e tamb\u00e9m fora do aglomerado populacional.<\/p>\n
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Independentemente dos considerandos efectuados anteriormente e que s\u00e3o determinantes na an\u00e1lise, a Quercus gostaria de real\u00e7ar que a qualidade do estudo \u00e9 satisfat\u00f3ria em termos de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o merecer\u00e1 da parte da Quercus o envio \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia de uma den\u00fancia desta situa\u00e7\u00e3o, a par de outras que j\u00e1 t\u00eam vindo a ser comunicadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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