Neste momento, no S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura, Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, as Estradas de Portugal est\u00e3o a destruir um dos mais importantes habitats naturais, onde dominam os azinhais, sem que exista a devida autoriza\u00e7\u00e3o para o efeito, nomeadamente, o parecer pr\u00e9vio da Comiss\u00e3o Europeia, estudos sobre a inexist\u00eancia de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental deste Projecto de Execu\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n
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Apesar das diversas provid\u00eancias cautelares e ac\u00e7\u00f5es populares interpostas pela QUERCUS no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, as Estradas de Portugal, Entidade P\u00fablica Empresarial (E.P. E.P.E.), dona da obra do IC9 \u2013 sublan\u00e7o Carregueiros\/Tomar (IC3), retomou o avan\u00e7o da obra no S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura, baseado num Despacho do Governo fundamentado em ilegalidades.<\/p>\n
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A QUERCUS Responsabiliza EP e Governo por viola\u00e7\u00e3o do Direito Comunit\u00e1rio<\/p>\n
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A QUERCUS alertou as entidades da Administra\u00e7\u00e3o e o Governo portugu\u00eas para o facto da empresa Estradas de Portugal estar a promover uma obra manifestamente ilegal, violando diversa legisla\u00e7\u00e3o ambiental, tal como a Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros – RCM n.\u00ba 76\/2000, de 5 de Julho \u2013 que cria o S\u00edtio da Rede Natura e a Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia de 19 de Julho, que reconhece o S\u00edtio da Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria, a qual \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o directa e obrigat\u00f3ria ao Estado-membro.<\/p>\n
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A destrui\u00e7\u00e3o deste importante patrim\u00f3nio ambiental da regi\u00e3o, com o abate de centenas de azinheiras junto do Casal da Azinheira pr\u00f3ximo de Tomar, est\u00e1 a ser efectuada pelo empreiteiro OPCA \u2013 Obras P\u00fablicas e Cimento Armado e pelo subempreiteiro Jos\u00e9 A. Guardado & Filhos (JAG), sem o impedimento da E.P. E.P.E, reflectindo uma grande falta de responsabilidade social e ambiental.<\/p>\n
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Lamentamos que o Governo n\u00e3o impe\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o da obra em viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional e do Direito Comunit\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a consumar um grave atentado ao ordenamento contra o Estado de Direito.<\/p>\n
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A QUERCUS alerta que o er\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o pode ser mais prejudicado pelas Estradas de Portugal, pelo que n\u00e3o devem ser gastos fundos p\u00fablicos, quer do Or\u00e7amento de Estado, quer comunit\u00e1rios (FEDER) para financiar esta obra ilegal.<\/p>\n
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Lisboa, 28 de Dezembro de 2006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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