Completa amanh\u00e3, dia 26 de Janeiro, um ano que foi finalmente transposta a Directiva Comunit\u00e1ria n\u00ba2002\/91\/CE que visa aumentar a eficiencia energ\u00e9tica em edif\u00edcios. Foi imposto aos Estados-membros a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da qualidade do ar interior nos edif\u00edcios que garanta que estes passem a deter uma Etiqueta de Desempenho Energ\u00e9tico. Portugal continua a aguardar a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Os Estados-membros, tiveram liberdade quase total na forma de a transpor. Sendo que Portugal optou por rever dois dos regulamentos j\u00e1 aplic\u00e1veis \u00e0 constru\u00e7\u00e3o \u2013 RSECE (Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o em Edif\u00edcios) e o\u00a0 RCCTE (Regulamento das Caracter\u00edsticas do Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios) e criar ent\u00e3o um terceiro SCE (Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar nos Edif\u00edcios), que enquadra os dois primeiros e atribui ao espa\u00e7o em quest\u00e3o a dita etiqueta, indo ao encontro do delineado na Directiva.<\/p>\n
Apesar de aprovado a 03 de Julho, este terceiro novo regulamento, o SCE (Dec lei n\u00ba 78\/2006), s\u00f3 se prev\u00ea estar em pleno funcionamento em 2009. A Directiva premitia a porroga\u00e7\u00e3o por um prazo de tr\u00eas anos para implementa\u00e7\u00e3o do sistema, do qual Portugal n\u00e3o abdicou.<\/p>\n
<\/p>\n
Implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Por ser um regulamento de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o , uma vez que obriga a um conjunto de\u00a0 novos processos e metodologias, para a certifica\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios (bem como novos m\u00e9todos simplificados de an\u00e1lise a aplicar para o processo de certifica\u00e7\u00e3o), Portugal optou por abranger de forma faseada, todos os edif\u00edcios habitacionais e de servi\u00e7os, sendo que a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ter\u00e1 in\u00edcio em 2007, abrangendo neste ano os grandes edif\u00edcios residenciais e de servi\u00e7os a construir. No caso dos edif\u00edcios residenciais existentes, cujos propriet\u00e1rios dever\u00e3o possuir um certificado informativo sobre os consumos energ\u00e9ticos esperados, para efeitos de venda, loca\u00e7\u00e3o e arrendamento s\u00f3 ser\u00e3o abrangidos a partir de 2009.<\/p>\n
Este sistema obriga \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de peritos qualificados para atribui\u00e7\u00e3o da Etiqueta de Desempenho Energ\u00e9tico, os quais ter\u00e3o de validar o projecto na sua fase de licenciamento e ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra, cabendo ao autor do projecto a fiscaliza\u00e7\u00e3o durante a fase de obra.<\/p>\n
Para a implementa\u00e7\u00e3o do dito sistema ser\u00e1 necess\u00e1rio, para al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o na fase do projecto e da concretiza\u00e7\u00e3o na fase da obra, realizar inspec\u00e7\u00f5es e auditorias peri\u00f3dicas aos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 qualidade do ar interior.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o de perito qualificado, pode ser exercida por um Arquitecto, reconhecido pela Ordem dos Arquitectos, por um Engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros ou por um Engenheiro T\u00e9cnico, reconhecido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros T\u00e9cnicos, como definido no RCCTE e RSECE.<\/p>\n
<\/p>\n
O que falta para a sua implementa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Iniciou-se a primeira fase de forma\u00e7\u00e3o de formadores de Peritos Qualificados em Outubro de 2006 e que se preve que termine em Fevereiro de 2007, sendo a ADENE a respons\u00e1vel por esta forma\u00e7\u00e3o. A forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos peritos qualificados \u00e9 estabelecida atrav\u00e9s de uma tipologia modular de forma\u00e7\u00e3o, integrando tr\u00eas m\u00f3dulos que podem ser leccionados de forma independente, associados a um quarto m\u00f3dulo referente \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o (m\u00f3dulo \u201cRCCTE\u201d; m\u00f3dulo \u201cRSECE – Energia\u201d; m\u00f3dulo \u201cRSECE – Qualidade do Ar Interior (QAI)\u201d; e m\u00f3dulo \u201cCertifica\u00e7\u00e3o\u201d)<\/p>\n
At\u00e9 ao momento apenas decorreram os tr\u00eas primeiros m\u00f3dulos, estando o m\u00f3dulo sobre \u201cCertifica\u00e7\u00e3o\u201d, ainda por leccionar. A Quercus apurou, que a forma\u00e7\u00e3o destes formadores (que vir\u00e3o a formar peritos), tem sido dif\u00edcil pelo grau de exigencia que se imp\u00f5e.<\/p>\n
N\u00e3o se prev\u00ea data para o inicio de forma\u00e7\u00e3o de peritos qualificados, uma vez que s\u00f3 poder\u00e1 ter lugar ap\u00f3s conclus\u00e3o de todos os m\u00f3dulos pelos futuros formadores de peritos.<\/p>\n
Espera-se que ainda durante este ano sejam certificados todos os grandes edif\u00edcios residenciais e de servi\u00e7os a constru\u00edr. Estar\u00e1 o sistema em pleno funcionamento at\u00e9 2009?<\/p>\n
Portugal continua a aguardar a implementa\u00e7\u00e3o desta Nova Regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 SCE, que espera que venha a cumprir os objectivos a que se prop\u00f4s: a diminui\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia energ\u00e9tica externa, a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade da constru\u00e7\u00e3o e a melhoria da informa\u00e7\u00e3o junto do consumidor. Espera-se que dentro em breve, Portugal coloque\u00a0 em pleno funcionamento este sistema e que cumpra de forma transparente, isenta e eficaz os seus objectivos.<\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 25 de Jeneiro de 2007<\/p>\n
<\/p>\n
————————————————————————————————————————<\/p>\n
<\/p>\n
O que decorreu desde a transposi\u00e7\u00e3o da Directiva\u00a0<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Dia 26 de janeiro de 2006<\/i>\u00a0\u2013 \u00c9 transposta\u00a0 a Directiva 2002\/91\/CE, (que deveria ter ocorrido at\u00e9 4 de Janeiro de 2006)que tem por objectivo aumentar a Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios. Os Estados Membros tiveram\u00a0 liberdade quase total na forma de a transpor.<\/p>\n
Dia 04 de Abril de 2006 – O Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, transpondo parcialmente para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba 2002\/91\/CE. Ficando a faltar as medidas regulamentares necess\u00e1rias \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o. Este Sistema regula a aplica\u00e7\u00e3o dos Regulamentos aprovados a 26 de Janeiro pelo Conselho de Ministros, o Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o em Edif\u00edcios (RSECE) e o Regulamento das Caracter\u00edsticas de Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios (RCCTE).<\/p>\n
<\/p>\n
Dia 03 de Julho de 2006<\/i>\u00a0– Entram em vigor os Dec \u2013 Lei 79\/2006 \u2013 RSECE (Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o em Edif\u00edcios) e o Dec – Lei 80\/2006 \u2013 RCCTE (Regulamento das Caracter\u00edsticas do Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios). O Dec Lei 78\/2006 \u2013 SCE (Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do ar nos Edif\u00edcios), s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor por um per\u00edodo que pode ir de um a tr\u00eas anos a contar desta data.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Completa amanh\u00e3, dia 26 de Janeiro, um ano que foi finalmente transposta a Directiva Comunit\u00e1ria n\u00ba2002\/91\/CE que visa aumentar a eficiencia energ\u00e9tica em edif\u00edcios. Foi imposto aos Estados-membros a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da qualidade do ar interior nos edif\u00edcios que garanta que estes passem a deter uma Etiqueta de Desempenho […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[95,289],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12941"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12951,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12941\/revisions\/12951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}