O Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC) \u00e9 o instrumento pol\u00edtico que define as medidas sectoriais que permitir\u00e3o a Portugal assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto. De acordo com a partilha de responsabilidades na Uni\u00e3o Europeia que no seu total se comprometeu a uma redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa de 8% entre 1990 e 2008-2012, Portugal, dado o seu estado de desenvolvimento, pode aumentar as suas emiss\u00f5es em 27% neste mesmo per\u00edodo.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Cumprimento de Quioto em derrapagem<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O PNAC 2006 assume que h\u00e1 uma derrapagem m\u00e9dia de 5,8 milh\u00f5es de toneladas por ano de CO2<\/sub>\u00a0equivalente (unidade que integra os diferentes gases considerados no Protocolo) entre 2008 e 2012. Tal significa cerca de 6% acima dos 27% permitidos e obrigar\u00e1 a medidas internas extraordin\u00e1rias cobertas pelo Fundo de Carbono entretanto criado e com um financiamento previsto da ordem dos 350 milh\u00f5es de euros ou ao recurso aos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto de compra de emiss\u00f5es ou de desenvolvimento de projectos associados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es noutros pa\u00edses. Os dados mais recentes relativos a 2004 mostram que Portugal estava 41% acima do ano base de 1990.<\/p>\n <\/p>\n A primeira proposta de PNAC data de 2001. Por\u00e9m, a aprova\u00e7\u00e3o do primeiro PNAC viria apenas a ocorrer em 2004. O actual Governo efectuou uma revis\u00e3o do documento que se passou a denominar PNAC 2006 e que foi aprovado por Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros em Agosto de 2006.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Quercus \u201cdescodifica\u201d o PNAC<\/b><\/p>\n <\/p>\n O Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas \u00e9 constitu\u00eddo por um total de 44 medidas destinadas a reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa e assegurar tanto quanto poss\u00edvel o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, sendo que 20 fazem parte do denominado cen\u00e1rio de refer\u00eancia que corresponde ao leque de medidas inicialmente decidido e de natureza mais estruturante e 24 foram definidas como adicionais quer em 2004, quer em 2006, dada a insufici\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o das medidas de refer\u00eancia. Do total de medidas, 10 s\u00e3o relativas ao sector da energia, 21 aos transportes, 2 ao sector residencial e servi\u00e7os, 3 \u00e0 ind\u00fastria, 2 \u00e0 floresta, 3 \u00e0 agricultura e pecu\u00e1ria e 3 no sector de res\u00edduos.<\/p>\n <\/p>\n Na sequ\u00eancia do previsto no PNAC 2006 e com um atraso de cerca de dois meses, foram divulgados a meio do passado m\u00eas de Dezembro os denominados Planos de Actua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o no fundo a identifica\u00e7\u00e3o de alguns detalhes para cada uma das medidas por parte do Minist\u00e9rio respons\u00e1vel, incluindo o seu estado de aplica\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o futura e indicadores ambientais que permitir\u00e3o monitorizar o seu desenvolvimento.<\/p>\n <\/p>\n A forma como os diferentes Planos t\u00eam sido publicados, com anexos t\u00e9cnicos com valores de redu\u00e7\u00e3o nem sempre consistentes, para al\u00e9m de planos de actua\u00e7\u00e3o que foram disponibilizados de forma avulsa, n\u00e3o permite um acompanhamento adequado do PNAC e t\u00eam levado a uma impossibilidade de an\u00e1lise rigorosa das medidas de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito de estufa. V\u00e1rias medidas t\u00eam recebido publicamente um protagonismo exagerado face ao seu potencial de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e vice-versa, A Quercus disponibiliza com este comunicado uma vers\u00e3o que congrega toda a informa\u00e7\u00e3o de planeamento relativa \u00e1s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, de modo a possibilitar uma melhor an\u00e1lise das medidas em curso nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n <\/p>\n No que respeita \u00e0s medidas quantificadas e tendo por base toda a informa\u00e7\u00e3o actualizada recolhida pela Quercus nos elementos presentes nos diferentes planos, o total de medidas em aplica\u00e7\u00e3o contabilizando j\u00e1 desvios identificados \u00e0 meta prevista para 2010 representam uma redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de 11064 kton (6667 kton de medidas denominadas de refer\u00eancia e 4397 kton de medidas adicionais).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Transportes ultrapassam produ\u00e7\u00e3o de electricidade em 2007<\/b><\/p>\n <\/p>\n A Quercus considera que o aumento previsto de 110% nas emiss\u00f5es entre 1990 e 2010 para o sector dos transportes deveriam exigir uma maior prioridade de actua\u00e7\u00e3o neste sector. Na energia, no mesmo intervalo de tempo, o aumento previsto \u00e9 de 45%. Por\u00e9m, no sector da energia o total das medidas representa uma redu\u00e7\u00e3o de 6506 kton enquanto que os transportes representam apenas 1\/3 deste valor (2289 kton).<\/p>\n <\/p>\n De acordo com estimativas recentemente apresentadas pela EDP, as emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa emitidos pela produ\u00e7\u00e3o de electricidade ser\u00e3o ultrapassados em 2007 pelas emiss\u00f5es do sector dos transportes.<\/p>\n <\/p>\n Na an\u00e1lise do Plano Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas e respectivos Planos de Actua\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um conjunto de falhas que nos parecem relevantes:<\/p>\n <\/p>\n – o ordenamento do territ\u00f3rio e do papel das autarquias na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa \u00e9 um aspecto crucial \u2013 esta integra\u00e7\u00e3o \u00e9 quase completamente esquecida no PNAC;<\/p>\n <\/p>\n – ao n\u00edvel da ind\u00fastria, a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o e Controlo Integrado da Polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contabilizada nem avaliada, sendo este um aspecto muito relevante em termos de actualiza\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es (toda a nova grande ind\u00fastria desde h\u00e1 alguns anos e a existente a partir de meados de 2007 tem de ter a melhor tecnologia dispon\u00edvel implementada no quadro da denominada licen\u00e7a ambiental);<\/p>\n <\/p>\n – os Planos de Actua\u00e7\u00e3o apresentam um conjunto de indicadores ambientais cujos valores \u00e9 fundamental conhecer com a maior brevidade, estando esse trabalho em grande parte por fazer, particularmente no sector dos transportes;<\/p>\n <\/p>\n – h\u00e1 uma impossibilidade de acompanhamento externo rigoroso por parte de organiza\u00e7\u00f5es como a Quercus dado que as medidas t\u00eam um grau de detalhe e explica\u00e7\u00e3o muito diferenciados e nalguns casos o acesso a informa\u00e7\u00e3o m\u00ednima que permita uma contabiliza\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel;<\/p>\n <\/p>\n – t\u00eam sido anunciadas muitas medidas mas sem se apresentar em diversos casos a sua calendariza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso das taxas sobre l\u00e2mpadas menos eficientes que financiar\u00e3o o Fundo de Carbono e dever\u00e3o desmotivar a sua aquisi\u00e7\u00e3o pelos consumidores.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus considera igualmente que o Governo dever\u00e1 abrir \u00e0 sociedade civil a possibilidade de uma maior participa\u00e7\u00e3o e acompanhamento, actualmente restringida \u00e0 Comiss\u00e3o para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas que apenas integra entidades oficiais.<\/p>\n <\/p>\n As 5 medidas com maior redu\u00e7\u00e3o. Os 5 maiores desvios \u00e0s metas fixadas. As 5 medidas que levantam maiores d\u00favidas da Quercus em termos de cumprimento. As 5 medidas menos importantes. (apenas medidas cuja redu\u00e7\u00e3o est\u00e1 quantificada nos PNAC)<\/p>\n <\/p>\n As 5 medidas com maior redu\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n <\/p>\n 1 \u00aa Programa E4, E-FRE – A produ\u00e7\u00e3o de electricidade a partir de Fontes de Energias Renov\u00e1veis, dever\u00e1 representar 39% do consumo de electricidade em 2010;<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 3600 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n (note-se que o Primeiro-Ministro anunciou recentemente uma actualiza\u00e7\u00e3o desta meta para 45%; h\u00e1 tamb\u00e9m uma medida adicional de expans\u00e3o do e\u00f3lico de 4500 MW para 4700 MW em 2010; o valor do potencial de redu\u00e7\u00e3o deste aumento da medida adicional n\u00e3o \u00e9 id\u00eantico para 2010 entre o PNAC 2006 (370 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\/ano) e o plano de ac\u00e7\u00e3o (196 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\/ano); meta da biomassa foi actualizada de 150 para 250 MW; passagem de meta de electricidade a partir de fontes renov\u00e1veis de 39 para 45% representa redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de 1200 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\/ano de acordo com a contabiliza\u00e7\u00e3o efectuada pela Quercus)<\/p>\n <\/p>\n 2 \u00aa Directiva de Biocombust\u00edveis – 2010: 5,75% do consumo nacional no modo rodovi\u00e1rio<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 1243 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\u00a0 \/ ano<\/p>\n (note-se que o Primeiro-Ministro anunciou recentemente uma actualiza\u00e7\u00e3o desta meta para 10% de incorpora\u00e7\u00e3o o que de acordo com a contabiliza\u00e7\u00e3o efectuada pela Quercus representa um acr\u00e9scimo de redu\u00e7\u00e3o de cerca de 900 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\/ano)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 3\u00aa (ex aequo)<\/p>\n <\/p>\n Novo plano de expans\u00e3o do sistema electroprodutor. Aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica no sector electroprodutor com a introdu\u00e7\u00e3o de novas unidades de ciclo combinado a g\u00e1s natural mais eficientes.<\/p>\n <\/p>\n Promo\u00e7\u00e3o da Capacidade de Sumidouro de Carbono da Floresta. Adop\u00e7\u00e3o de actividades de Gest\u00e3o Florestal, sob o Art.\u00ba 3.4 do Protocolo de Quioto.<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 800 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\u00a0 \/ ano<\/p>\n (o plano de ac\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 expans\u00e3o do sistema electroprodutor menciona uma redu\u00e7\u00e3o de 900 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\/ano)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 4\u00aa Melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica ao n\u00edvel da procura de electricidade.<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 795 kton CO2<\/i>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n (enquadra-se aqui o programa de redu\u00e7\u00e3o de consumos cujos resultados foram recentemente anunciados pela ERSE, bem como a taxa sobre as l\u00e2mpadas menos eficientes recentemente aprovada em Conselho de Ministros que ser\u00e1 utilizada tamb\u00e9m para financiar o Fundo de Carbono mas cujos detalhes de aplica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o se conhecem)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 5\u00aa Avalia\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Reten\u00e7\u00e3o de Carbono em Solo Agr\u00edcola. Adop\u00e7\u00e3o de actividades de Gest\u00e3o agr\u00edcola e Gest\u00e3o de pastagens, sob o Art\u00ba3.4 do Protocolo de Quioto.<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 500 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n <\/p>\n Os 5 maiores desvios \u00e0s metas fixadas.\u00a0<\/i>(aplica-se apenas \u00e0s medidas denominadas de refer\u00eancia)<\/p>\n <\/p>\n 1 \u00aa Arboriza\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas florestais.<\/p>\n Desvio de 930 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \u00e0 meta esperada (desvio de 18%)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 2 \u00aa Programa \u00c1gua Quente Solar para Portugal. Promo\u00e7\u00e3o do aquecimento de \u00e1guas sanit\u00e1rias por energia solar.<\/p>\n Desvio de 140 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \u00e0 meta esperada (desvio de 50%)<\/p>\n (Em 2005 e 2006 apenas se instalaram 13 000 m2\/ano de colectores solares t\u00e9rmicos. Mesmo para atingir uma meta j\u00e1 reduzida a metade (500 000 m2 em 2010), \u00e9 preciso um forte investimento a diversos n\u00edveis, nomeadamente em termos de promo\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios fiscais, independentemente dos colectores serem obrigat\u00f3rios nos novos edif\u00edcios.)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 3 \u00aa Programa E4, E-FRE – A produ\u00e7\u00e3o de electricidade a partir de Fontes de Energias Renov\u00e1veis, dever\u00e1 representar 39% do consumo de electricidade em 2010.<\/p>\n Desvio de 100 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \u00e0 meta esperada<\/p>\n (note-se que h\u00e1 novas metas fixadas e foram previstas medidas adicionais que superam este deficit identificado no PNAC 2006)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 4 \u00aa Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios. Introdu\u00e7\u00e3o efectiva do novo RCCTE a partir de 2004 com um aumento da efici\u00eancia t\u00e9rmica dos novos edif\u00edcios em 40% em rela\u00e7\u00e3o ao anterior RCCTE (vers\u00e3o 1991)<\/p>\n Desvio de 50 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \u00e0 meta esperada (desvio de 10%)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 5 \u00aa Constru\u00e7\u00e3o do Metro Ligeiro do Mondego (MLM)<\/p>\n Desvio de 9,3 kton CO2<\/sub>\u00a0eq, \u00e0 meta esperada (desvio de 100%; obra n\u00e3o conclu\u00edda em 2010)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n As 5 medidas que levantam maiores d\u00favidas da Quercus em termos de cumprimento.<\/p>\n <\/p>\n 1 \u00aa Redu\u00e7\u00e3o associada \u00e0s Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto<\/p>\n Esta medida que prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 347 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\/ano corresponde a uma transfer\u00eancia modal de 5% dos passageiros km das \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa e Porto do transporte individual para o transporte colectivo. O plano de actua\u00e7\u00e3o relativo a esta medida descrever o evoluir de muitas das infraestruturas j\u00e1 mencionadas individualmente no PNAC, n\u00e3o detalhando de forma minimamente aceit\u00e1vel como o objectivo ser\u00e1 atingido, estando ali\u00e1s muitos dos valores associados \u00e0 transfer\u00eancia modal entre transporte individual e colectivo inflacionados.<\/p>\n <\/p>\n 2 \u00aa Novas metas de 45% de electricidade de produ\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de energias renov\u00e1veis<\/p>\n A Quercus tem d\u00favidas sobre os novos empreendimentos em energias renov\u00e1veis e as melhorias de efici\u00eancia nas barragens que permitam assegurar o cumprimento desta meta em 2010, pois n\u00e3o foi ainda dada informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre o planeamento associado.<\/p>\n <\/p>\n 3 \u00aa Directiva Aterros<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o das diferentes infraestruturas que v\u00e3o permitir cumprir a meta de limitar a 50% a quantidade de RUB (res\u00edduos urbanos biodegrad\u00e1veis) depositados em aterro relativamente \u00e0 quantidade produzida em 1995 est\u00e1 atrasada.<\/p>\n <\/p>\n 4 \u00aa Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos associados ao impacte da nova legisla\u00e7\u00e3o vai repercutir-se mais lentamente que o esperado.<\/p>\n <\/p>\n 5 \u00aa Avalia\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Reten\u00e7\u00e3o de Carbono em Solo Agr\u00edcola. Adop\u00e7\u00e3o de actividades de Gest\u00e3o agr\u00edcola e Gest\u00e3o de pastagens, bem como de Gest\u00e3o Florestal de acordo com o Art\u00ba3.4 do Protocolo de Quioto.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos \u00e9 particularmente dif\u00edcil do ponto de vista cient\u00edfico e t\u00e9cnico para vir a ser aceite internacionalmente e representa ainda 1300 kton CO2<\/sub>\u00a0eq.\/ano.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n As 5 medidas menos importantes.<\/p>\n <\/p>\n 1 \u00aa Amplia\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos a g\u00e1s natural nos t\u00e1xis. Altera\u00e7\u00e3o em 200 ve\u00edculos.<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 0,2 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n (medida relevante se no entanto se adicionarem outros benef\u00edcios por exemplo em termos de qualidade do ar)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 2 \u00aa Programa de incentivo ao abate de ve\u00edculos em fim de vida.<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 1,75 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 3 \u00aa Amplia\u00e7\u00e3o da frota de Ve\u00edculos a G\u00e1s Natural na CARRIS e nos STCP. Amplia\u00e7\u00e3o da frota de Ve\u00edculos a G\u00e1s Natural na CARRIS e nos STCP, pela substitui\u00e7\u00e3o de 100 ve\u00edculos com trac\u00e7\u00e3o diesel. (50 Carris e 50 STCP), entre 2001 e 2010.<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 2,4 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 4 \u00aa Redu\u00e7\u00e3o dos dias de servi\u00e7o dos t\u00e1xis. M\u00e1ximo de seis dias de servi\u00e7o por semana<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 3,9 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 5 \u00aa Introdu\u00e7\u00e3o do G\u00e1s Natural na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.<\/p>\n Potencial de redu\u00e7\u00e3o 2010: 5 kton CO2<\/sub>\u00a0eq. \/ ano<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 7 de Fevereiro de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC) \u00e9 o instrumento pol\u00edtico que define as medidas sectoriais que permitir\u00e3o a Portugal assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto. 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