<\/p>\n
A primeira proposta de PNAC data de 2001. Por\u00e9m, a aprova\u00e7\u00e3o do primeiro PNAC viria apenas a ocorrer em 2004. O actual Governo efectuou uma revis\u00e3o do documento que se passou a denominar PNAC 2006 e que foi aprovado por Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros em Agosto de 2006.<\/p>\n
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O Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas \u00e9 constitu\u00eddo por um total de 44 medidas destinadas a reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa e assegurar tanto quanto poss\u00edvel o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, sendo que 20 fazem parte do denominado cen\u00e1rio de refer\u00eancia que corresponde ao leque de medidas inicialmente decidido e de natureza mais estruturante e 24 foram definidas como adicionais quer em 2004, quer em 2006, dada a insufici\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o das medidas de refer\u00eancia. Do total de medidas, 10 s\u00e3o relativas ao sector da energia, 21 aos transportes, 2 ao sector residencial e servi\u00e7os, 3 \u00e0 ind\u00fastria, 2 \u00e0 floresta, 3 \u00e0 agricultura e pecu\u00e1ria e 3 no sector de res\u00edduos.<\/p>\n
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Na sequ\u00eancia do previsto no PNAC 2006 e com um atraso de cerca de dois meses, foram divulgados a meio do passado m\u00eas de Dezembro os denominados Planos de Actua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o no fundo a identifica\u00e7\u00e3o de alguns detalhes para cada uma das medidas por parte do Minist\u00e9rio respons\u00e1vel, incluindo o seu estado de aplica\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o futura e indicadores ambientais que permitir\u00e3o monitorizar o seu desenvolvimento.<\/p>\n
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A forma como os diferentes Planos t\u00eam sido publicados, com anexos t\u00e9cnicos com valores de redu\u00e7\u00e3o nem sempre consistentes, para al\u00e9m de planos de actua\u00e7\u00e3o que foram disponibilizados de forma avulsa, n\u00e3o permite um acompanhamento adequado do PNAC e t\u00eam levado a uma impossibilidade de an\u00e1lise rigorosa das medidas de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito de estufa. V\u00e1rias medidas t\u00eam recebido publicamente um protagonismo exagerado face ao seu potencial de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e vice-versa,<\/p>\n
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No que respeita \u00e0s medidas quantificadas e tendo por base toda a informa\u00e7\u00e3o actualizada recolhida pela Quercus nos elementos presentes nos diferentes planos, o total de medidas em aplica\u00e7\u00e3o contabilizando j\u00e1 desvios identificados \u00e0 meta prevista para 2010 representam uma redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de 11064 kton (6667 kton de medidas denominadas de refer\u00eancia e 4397 kton de medidas adicionais).<\/p>\n
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Transportes ultrapassam produ\u00e7\u00e3o de electricidade em 2007<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera que o aumento previsto de 110% nas emiss\u00f5es entre 1990 e 2010 para o sector dos transportes deveriam exigir uma maior prioridade de actua\u00e7\u00e3o neste sector. Na energia, no mesmo intervalo de tempo, o aumento previsto \u00e9 de 45%. Por\u00e9m, no sector da energia o total das medidas representa uma redu\u00e7\u00e3o de 6506 kton enquanto que os transportes representam apenas 1\/3 deste valor (2289 kton).<\/p>\n
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De acordo com estimativas recentemente apresentadas pela EDP, as emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa emitidos pela produ\u00e7\u00e3o de electricidade ser\u00e3o ultrapassados em 2007 pelas emiss\u00f5es do sector dos transportes.<\/p>\n
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Na an\u00e1lise do Plano Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas e respectivos Planos de Actua\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um conjunto de falhas que nos parecem relevantes:<\/p>\n
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– o ordenamento do territ\u00f3rio e do papel das autarquias na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa \u00e9 um aspecto crucial \u2013 esta integra\u00e7\u00e3o \u00e9 quase completamente esquecida no PNAC;<\/p>\n
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– ao n\u00edvel da ind\u00fastria, a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o e Controlo Integrado da Polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contabilizada nem avaliada, sendo este um aspecto muito relevante em termos de actualiza\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es (toda a nova grande ind\u00fastria desde h\u00e1 alguns anos e a existente a partir de meados de 2007 tem de ter a melhor tecnologia dispon\u00edvel implementada no quadro da denominada licen\u00e7a ambiental);<\/p>\n
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– os Planos de Actua\u00e7\u00e3o apresentam um conjunto de indicadores ambientais cujos valores \u00e9 fundamental conhecer com a maior brevidade, estando esse trabalho em grande parte por fazer, particularmente no sector dos transportes;<\/p>\n
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– h\u00e1 uma impossibilidade de acompanhamento externo rigoroso por parte de organiza\u00e7\u00f5es como a Quercus dado que as medidas t\u00eam um grau de detalhe e explica\u00e7\u00e3o muito diferenciados e nalguns casos o acesso a informa\u00e7\u00e3o m\u00ednima que permita uma contabiliza\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel;<\/p>\n
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– t\u00eam sido anunciadas muitas medidas mas sem se apresentar em diversos casos a sua calendariza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso das taxas sobre l\u00e2mpadas menos eficientes que financiar\u00e3o o Fundo de Carbono e dever\u00e3o desmotivar a sua aquisi\u00e7\u00e3o pelos consumidores.<\/p>\n
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A Quercus considera igualmente que o Governo dever\u00e1 abrir \u00e0 sociedade civil a possibilidade de uma maior participa\u00e7\u00e3o e acompanhamento, actualmente restringida \u00e0 Comiss\u00e3o para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas que apenas integra entidades oficiais.<\/p>\n
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As 5 medidas que levantam maiores d\u00favidas da Quercus em termos de cumprimento<\/b><\/p>\n
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1 \u00aa Redu\u00e7\u00e3o associada \u00e0s Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto<\/p>\n
Esta medida que prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 347 kton CO2 eq.\/ano corresponde a uma transfer\u00eancia modal de 5% dos passageiros km das \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa e Porto do transporte individual para o transporte colectivo. O plano de actua\u00e7\u00e3o relativo a esta medida descrever o evoluir de muitas das infraestruturas j\u00e1 mencionadas individualmente no PNAC, n\u00e3o detalhando de forma minimamente aceit\u00e1vel como o objectivo ser\u00e1 atingido, estando ali\u00e1s muitos dos valores associados \u00e0 transfer\u00eancia modal entre transporte individual e colectivo inflacionados.<\/p>\n
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2 \u00aa Novas metas de 45% de electricidade de produ\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de energias renov\u00e1veis<\/p>\n
A Quercus tem d\u00favidas sobre os novos empreendimentos em energias renov\u00e1veis e as melhorias de efici\u00eancia nas barragens que permitam assegurar o cumprimento desta meta em 2010, pois n\u00e3o foi ainda dada informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre o planeamento associado.<\/p>\n
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3 \u00aa Directiva Aterros<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o das diferentes infraestruturas que v\u00e3o permitir cumprir a meta de limitar a 50% a quantidade de RUB (res\u00edduos urbanos biodegrad\u00e1veis) depositados em aterro relativamente \u00e0 quantidade produzida em 1995 est\u00e1 atrasada.<\/p>\n
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4 \u00aa Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos associados ao impacte da nova legisla\u00e7\u00e3o vai repercutir-se mais lentamente que o esperado.<\/p>\n
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5 \u00aa Avalia\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Reten\u00e7\u00e3o de Carbono em Solo Agr\u00edcola. Adop\u00e7\u00e3o de actividades de Gest\u00e3o agr\u00edcola e Gest\u00e3o de pastagens, bem como de Gest\u00e3o Florestal de acordo com o Art\u00ba3.4 do Protocolo de Quioto.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos \u00e9 particularmente dif\u00edcil do ponto de vista cient\u00edfico e t\u00e9cnico para vir a ser aceite internacionalmente e representa ainda 1300 kton CO2 eq.\/ano.<\/p>\n
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Imagens da ac\u00e7\u00e3o que Quercus realizou em Lisboa<\/p>\n
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Tr\u00eas contributos na m\u00e3o dos portugueses<\/p>\n
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Se um televisor por fam\u00edlia fosse desligado da corrente em vez de ser deixado em\u00a0stand-by<\/i>, conseguir-se-ia uma poupan\u00e7a de 70 mil toneladas de di\u00f3xido de carbono\/ano.<\/p>\n
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Se uma l\u00e2mpada incandescente por fam\u00edlia fosse substitu\u00edda por uma l\u00e2mpada de alta efici\u00eancia, conseguir-se-ia uma poupan\u00e7a de 100 mil toneladas de di\u00f3xido de carbono\/ano.<\/p>\n
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Se por m\u00eas uma pessoa da fam\u00edlia utilizasse o comboio em 60 Km em vez de ir de carro sozinha, conseguir-se-ia uma poupan\u00e7a de 420 mil toneladas de di\u00f3xido de carbono\/ano.<\/p>\n
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O total destas tr\u00eas medidas permitiria poupar de cerca de 600 mil toneladas de di\u00f3xido de carbono por ano, o que representa 1% do cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, que tem por base o valor de 60 milh\u00f5es de toneladas\/ano emitidas no ano base de 1990.<\/p>\n
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As quantifica\u00e7\u00e3o das duas primeiras medidas foi efectuada tendo por base dados do Projecto Ecocasa desenvolvido pela Quercus e dados das emiss\u00f5es do sector el\u00e9ctrico para o ano de 2006; a terceira medida teve por base dados de uma tese de mestrado recente.<\/p>\n
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Lisboa, 16 de Fevereiro de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC) \u00e9 o instrumento pol\u00edtico que define as medidas sectoriais que permitir\u00e3o a Portugal assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto. De acordo com a partilha de responsabilidades na Uni\u00e3o Europeia que no seu total se comprometeu a uma redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[95,291],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12925,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12915\/revisions\/12925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}