A Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza – considera perigosa a actual proposta de reforma do Regulamento (CEE) 2092\/91, relativo ao modo de produ\u00e7\u00e3o e rotulagem de produtos de Agricultura Biol\u00f3gica, por esta minimizar as diferen\u00e7as entre produtos biol\u00f3gicos e convencionais e dificultar a op\u00e7\u00e3o dos consumidores por produtos ambientalmente s\u00e3os.<\/b><\/p>\n
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Pelo m\u00ednimo de sustentabilidade e de escolha – nivelar por baixo?<\/b><\/p>\n
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De momento existem in\u00fameras empresas de certifica\u00e7\u00e3o do modo de produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gico que seguem crit\u00e9rios mais estritos de produ\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o do que as definidas pela legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia para a Agricultura Biol\u00f3gica. A concorr\u00eancia entre empresas com diferentes exig\u00eancias e n\u00edveis de sustentabilidade tem o potencial de servir de motor para o desenvolvimento de pr\u00e1ticas cada vez mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n
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O novo Regulamento vem proibir “alega\u00e7\u00f5es gerais segundo as quais um dado conjunto de normas, privadas ou nacionais, em mat\u00e9ria de produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica \u00e9 mais estrito, mais biol\u00f3gico ou de qualquer outro modo superior \u00e0s regras estabelecidas no presente regulamento<\/i>” e deste modo vem nivelar o mercado de produtos biol\u00f3gicos ao mais baixo n\u00edvel de exig\u00eancia e qualidade – o definido pela UE. Quem vai beneficiar com isto s\u00e3o as empresas agr\u00edcolas que menos t\u00eam feito para a protec\u00e7\u00e3o do ambiente, pois v\u00e3o ser postas em p\u00e9 de igualdade comercial com os produtores que realmente t\u00eam contribu\u00eddo para manter a fertilidade e o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico das suas terras.<\/p>\n
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Os consumidores v\u00e3o ter dificuldades em escolher os produtos “mais sustent\u00e1veis<\/i>” entre os produtos biol\u00f3gicos e a nova possibilidade de Estados-Membros poderem usar o logotipo Europeu para Agricultura Biol\u00f3gica embora possam “aplicar regras de produ\u00e7\u00e3o menos rigorosas<\/i>” vai tornar ainda mais dif\u00edcil para os consumidores saber quais as regras de produ\u00e7\u00e3o que est\u00e3o de facto a apoiar atrav\u00e9s das suas compras.<\/p>\n
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Em termos do mercado de produtos biol\u00f3gicos isto ser\u00e1 certamente prejudicial, pois produtos biol\u00f3gicos produzidos em explora\u00e7\u00f5es industrializadas t\u00eam menor qualidade e maior impacto ambiental que os produtos biol\u00f3gicos produzidos em explora\u00e7\u00f5es diversificadas. Se os produtos biol\u00f3gicos n\u00e3o se traduzirem em vantagens ambientais reais, os consumidores sentir-se-\u00e3o defraudados.<\/p>\n
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Afrouxamento das regras – bioprodu\u00e7\u00e3o com t\u00f3xicos e transg\u00e9nicos?<\/b><\/p>\n
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Na proposta do novo Regulamento, produtos de s\u00edntese qu\u00edmica j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o completamente proibidos no modo de produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gico: \u00e9 apenas dada prefer\u00eancia a subst\u00e2ncias naturais.<\/p>\n
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O texto actual tamb\u00e9m j\u00e1 n\u00e3o rejeita completamente os organismos geneticamente modificados (OGM, transg\u00e9nicos) na Agricultura Biol\u00f3gica.\u00a0 S\u00e3o\u00a0 definidos limiares aceit\u00e1veis de contamina\u00e7\u00e3o com OGM – exactamente o que a esmagadora maioria dos europeus n\u00e3o quer. Com esta medida cai mais um ponto fulcral da distin\u00e7\u00e3o entre Agricultura Biol\u00f3gica e convencional e desaparece o \u00faltimo reduto de alimenta\u00e7\u00e3o garantidamente n\u00e3o transg\u00e9nica ainda existente na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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Quercus apela ao chumbo desta proposta – antes que seja tarde!<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera que a proposta de reforma do Regulamento (CEE) 2092\/91 abre a Agricultura Biol\u00f3gica \u00e0 produ\u00e7\u00e3o mercen\u00e1ria e sem escr\u00fapulos, bloqueia a busca da sustentabilidade agr\u00edcola em vez de a estimular, defrauda os consumidores e penaliza economicamente os produtores mais pequenos e mais respons\u00e1veis.<\/p>\n
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Os Eurodeputados portugueses n\u00e3o podem ter d\u00favidas sobre qual o sentido de voto que se imp\u00f5e.<\/p>\n
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Lisboa, 29 de Mar\u00e7o 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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