No dia 27 de Abril o Primeiro-ministro anunciou no Parlamento que ir\u00e1 haver altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o relativa a v\u00e1rios instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio, sob a justifica\u00e7\u00e3o de pretender simplificar processos, descentralizar e responsabilizar plenamente os munic\u00edpios na gest\u00e3o do seu territ\u00f3rio. Apesar de algumas medidas serem justificadas, a QUERCUS entende que outras, no contexto da pr\u00e1tica actual de ordenamento do territ\u00f3rio, p\u00f5em ainda mais em risco o solo e os recursos h\u00eddricos.<\/b><\/p>\n
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Redu\u00e7\u00e3o do controlo pelas CCDRs e simplifica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es parciais<\/p>\n
Os planos municipais de ordenamento do territ\u00f3rio v\u00e3o deixar de ser submetidos a ratifica\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros. De acordo com o Primeiro-Ministro ser\u00e1 tamb\u00e9m \u00absimplificado consideravelmente o procedimento para a altera\u00e7\u00e3o parcial de um plano director municipal (PDM)\u00bb.<\/p>\n
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Uma das altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a de n\u00e3o existir uma Comiss\u00e3o Mista de Coordena\u00e7\u00e3o para avaliar essa altera\u00e7\u00e3o \u201cparcial\u201d. Isso implica por exemplo que diminuir\u00e1 ainda mais o controlo sobre a REN e a RAN e sobre a incid\u00eancia de constru\u00e7\u00e3o.\u00a0 Ora a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional e a Reserva Agr\u00edcola Nacional t\u00eam estas designa\u00e7\u00f5es porque foram criadas efectivamente sob uma vis\u00e3o de que s\u00e3o recursos de \u00e2mbito nacional, n\u00e3o devendo portanto ficar apenas sob a \u201cplena responsabiliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na gest\u00e3o do seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio\u201d como parece desejar o Primeiro-Ministro.<\/p>\n
Igualmente, o anunciado fim da obrigatoriedade do acompanhamento pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Regional da elabora\u00e7\u00e3o de planos de urbaniza\u00e7\u00e3o e planos de pormenor poder\u00e1 permitir que as C\u00e2maras possam decidir a seu bel-prazer fazer \u00e1reas urbanas e industriais e nalguns casos um conjunto de neg\u00f3cios com especuladores imobili\u00e1rios, como j\u00e1 acontece, mas de futuro sem fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Mais simples e r\u00e1pido produzir novos atentados ambientais<\/b><\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es parciais podem ser o suficiente para acabar com toda uma zona florestal, por exemplo. O caso recente da nova f\u00e1brica do IKEA \u00e9 exemplificativo dos riscos que esta nova lei representa. Com o antigo enquadramento legal, o Governo teve de se responsabilizar pela desanexa\u00e7\u00e3o da REN, que acabou por viabilizar um empreendimento que poderia ter sido constru\u00eddo em zona industrial j\u00e1 infra-estruturada. Com esta futura lei torna-se realmente mais simples e r\u00e1pido produzir novos atentados ambientais.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 cada vez mais enfraquecida<\/p>\n
Se j\u00e1 existem numerosos processos contra autarcas face \u00e0 lei vigente, muitos desses atropelos passam a ficar sob o manto protector da legalidade. O impacto de \u00e2mbito nacional causado pela recente mobiliza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os num concelho da \u00e1rea metropolitana de Lisboa em torno da revis\u00e3o do seu Plano Director Municipal, com a desanexa\u00e7\u00e3o de 395ha de REN, \u00e9 um exemplo de necessidade de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de baliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es a um n\u00edvel superior ao municipal.<\/p>\n
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Solos de Portugal cada vez mais desprotegidos<\/b><\/p>\n
Tornando as desanexa\u00e7\u00f5es avulsas mais facilitadas, aumenta o risco sobre solos insubstitu\u00edveis, quer ao n\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o alimentar, quer ao n\u00edvel da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e controlo de cheias. Um dos efeitos que a falta de bom ordenamento de territ\u00f3rio tem provocado \u00e9 o aumento da impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n
A impermeabiliza\u00e7\u00e3o consiste na cobertura do solo pela constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es, estradas e outras ocupa\u00e7\u00f5es, reduzindo a superf\u00edcie do solo dispon\u00edvel para realizar as suas fun\u00e7\u00f5es, nomeadamente a absor\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais. As \u00e1reas impermeabilizadas podem ter grande impacte nos solos circundantes por altera\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e aumento de fragmenta\u00e7\u00e3o da biodiversidade e seus ecossistemas. As consequ\u00eancias s\u00e3o extremamente prejudiciais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, n\u00e3o apenas para a agricultura e disponibilidade de \u00e1gua doce. Tenha-se presente os efeitos catastr\u00f3ficos da impermeabiliza\u00e7\u00e3o dos solos na periferia dos grandes centros urbanos com a constru\u00e7\u00e3o efectuada em leitos de cheia de cursos de \u00e1gua, que para al\u00e9m da perda de solos de qualidade, provocam periodicamente acentuados danos para as popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a QUERCUS, bem como para outras organiza\u00e7\u00f5es e mesmo para a pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Europeia, o solo \u00e9 um bem colectivo e um recurso natural, de amplitude nacional e comunit\u00e1ria, que deve ser protegido e salvaguardado. Numa altura em que a Uni\u00e3o Europeia se prepara para lan\u00e7ar uma Directiva de Protec\u00e7\u00e3o do Solo, \u00e9 urgente assegurar a correcta utiliza\u00e7\u00e3o do solos para as diversas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Urbaniza\u00e7\u00e3o progressiva de solos da RAN e impactes nos aqu\u00edferos<\/b><\/p>\n
V\u00e1rios especialistas t\u00eam vindo a alertar para o aumento desmedido da urbaniza\u00e7\u00e3o de solos da RAN provocada pela vis\u00e3o de curto prazo dos pol\u00edticos. O caso de uma Plataforma Log\u00edstica na bacia do Tejo, em 100 ha de solos nobres, gerou fortes cr\u00edticas no ano passado, por parte de especialistas que defenderam que a lei da RAN devia ser reformulada. As constantes beliscaduras no aqu\u00edfero Tejo-Sado podem dentro de anos, colocar s\u00e9rios problemas no consumo humano, na ind\u00fastria e na agricultura, afirmou na altura o presidente de Comiss\u00e3o Especializada de \u00c1guas Subterr\u00e2neas, da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Recursos H\u00eddricos. Se \u00e0 impermeabiliza\u00e7\u00e3o juntarmos a diminui\u00e7\u00e3o da precipita\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista para o nosso pa\u00eds no quadro das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, isso ir\u00e1 provocar ainda mais a redu\u00e7\u00e3o dos aqu\u00edferos, com redu\u00e7\u00e3o da \u00e1gua dispon\u00edvel para consumo humano.<\/p>\n
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Mais um passo no caminho da insustentabilidade ambiental<\/b><\/p>\n
Em Portugal licenciaram-se terrenos urbanos para cerca de 40 milh\u00f5es de habitantes. A lei das finan\u00e7as locais e outros factores que permitem a desenfreada corrida para urbanizar, de modo a financiar as autarquias \u2013 cujos governantes t\u00eam inclusive um sal\u00e1rio proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos seus Concelhos \u2013 tra\u00e7am a base para um quadro geral de insustentabilidade, que obviamente ter\u00e1 um limite.<\/p>\n
Do pa\u00eds vizinho vem-nos um alerta com o come\u00e7o do que os analistas temiam: a paragem do sector imobili\u00e1rio ou o desmembramento da \u201cbolha\u201d especulativa em Espanha. A febre do imobili\u00e1rio fez com que dois em cada tr\u00eas espanh\u00f3is sejam, hoje, propriet\u00e1rios de casas. Apesar disso, muitas casas continuam vazias, porque j\u00e1 n\u00e3o se vendem ou porque muitas compras foram motivadas pela tentativa de fazer dinheiro r\u00e1pido. Isto j\u00e1 est\u00e1 a come\u00e7ar a acontecer em Portugal, com o arrefecimento acentuado na venda de im\u00f3veis.<\/p>\n
Para o primeiro-ministro \u00aba reforma do licenciamento e do planeamento \u00e9 central para o dinamismo das actividades econ\u00f3micas, para a competitividade da economia e para o desenvolvimento do pa\u00eds\u00bb. Para a QUERCUS tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que exista um pilar de sustentabilidade econ\u00f3mica no processo de desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds, desde que n\u00e3o comprometa a sustentabilidade dos recursos naturais de Portugal.<\/p>\n
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Lisboa, 30 de Abril de 2007<\/p>\n
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