O Minist\u00e9rio do Ambiente entregou o controlo dos CIRVER a membros da extinta Comiss\u00e3o Cientifica Independente da Co-incinera\u00e7\u00e3o, os quais v\u00e3o elaborar o Regulamento de funcionamento daquelas unidades de reciclagem e tratamento de res\u00edduos industriais perigosos.<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera esta situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel, uma vez que os elementos da extinta Comiss\u00e3o sempre defenderam o envio dos res\u00edduos perigosos para as cimenteiras, pelo que agora ao assumirem o controlo dos CIRVER poder\u00e3o facilmente obrigar a encaminhar para queima res\u00edduos que podem ser tratados ou reciclados nos CIRVER.<\/p>\n
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Esta decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente revela uma grande falta de bom senso e de transpar\u00eancia, ao permitir que pessoas, assumidamente defensoras da co-incinera\u00e7\u00e3o, possam controlar empresas que apresentam solu\u00e7\u00f5es alternativas \u00e0 queima de res\u00edduos.<\/p>\n
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A pr\u00f3pria exist\u00eancia de um Regulamento para os CIRVER \u00e9 em si uma aberra\u00e7\u00e3o, dado que n\u00e3o existem na legisla\u00e7\u00e3o regulamentos do g\u00e9nero para as outras unidades de tratamento de res\u00edduos, nas quais se incluem as unidades de co-incinera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Para al\u00e9m disso, os CIRVER j\u00e1 t\u00eam as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento bem estabelecidas na sua licen\u00e7a emitida pelo Minist\u00e9rio do Ambiente e ainda estar\u00e3o sujeitos a fiscaliza\u00e7\u00e3o por um Observat\u00f3rio Nacional dos CIRVER e pela comiss\u00e3o de acompanhamento local.<\/p>\n
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\u00c9 pois uma decis\u00e3o muito infeliz do Minist\u00e9rio do Ambiente a qual s\u00f3 \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0 que deu \u00e0 co-incinera\u00e7\u00e3o nas cimenteiras a isen\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacte Ambiental, atrav\u00e9s de um despacho que posteriormente foi anulado pelos tribunais.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio continua, pois, com uma pol\u00edtica de dois pesos e duas medidas no que se refere \u00e0 co-incinera\u00e7\u00e3o e \u00e0s solu\u00e7\u00f5es alternativas a esse processo.<\/p>\n
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Lisboa, 15 de Junho de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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