Terminou ontem o per\u00edodo de consulta p\u00fablica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto Aqu\u00edcola de Engorda de Pregado em Mira, previsto para o s\u00edtio de Rede Natura 2000 \u201cDunas de Mira, G\u00e2ndara e Gafanhas\u201d no qual a QUERCUS participou emitindo um parecer negativo.<\/b><\/p>\n
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Em sequ\u00eancia deste per\u00edodo de consulta p\u00fablica a Quercus mant\u00e9m a sua preocupa\u00e7\u00e3o face ao facto de este ser mais um projecto indicado para implanta\u00e7\u00e3o em Rede Natura 2000 sem que tenham sido avaliadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, com a agravante de ser um projecto de grande dimens\u00e3o capaz de por em causa a integridade daquele s\u00edtio e a qualidade da \u00e1gua naquela por\u00e7\u00e3o da costa portuguesa.<\/p>\n
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O Estudo de Impacte Ambiental n\u00e3o apresenta o projecto e os seus impactes de uma forma clara, isenta e transparente, limitando-se a avaliar apenas uma localiza\u00e7\u00e3o e deixando de fora uma verdadeira avalia\u00e7\u00e3o de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o. Este estudo chega ao c\u00famulo de prever uma Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental favor\u00e1vel de forma a permitir a desafecta\u00e7\u00e3o de uma extensa \u00e1rea de Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) para a implanta\u00e7\u00e3o do projecto.<\/p>\n
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O Estudo de Impacte Ambiental, desenvolvido pela empresa IPA – Inova\u00e7\u00e3o e Projectos em Ambiente, Lda., n\u00e3o refere os padr\u00f5es de qualidade do efluente das \u00e1guas descarregadas no mar pela piscicultura industrial, ficando-se sem saber quais ser\u00e3o os teores em antibi\u00f3ticos, s\u00f3lidos em suspens\u00e3o ou mesmo agentes patog\u00e9nicos que ir\u00e3o contaminar as praias da costa de Mira. Refere apenas a exist\u00eancia de um tratamento prim\u00e1rio (decanta\u00e7\u00e3o) o que, tendo em conta os efluentes das pisciculturas da Pescanova existentes na Galiza, \u00e9 manifestamente insuficiente para garantir padr\u00f5es de qualidade aceit\u00e1veis.<\/p>\n
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Embora nunca seja referida no estudo a \u00e1rea total ocupada pela implanta\u00e7\u00e3o dos tanques, a Quercus calcula (1248 tanques de engorda x 113,43 m2 + 480 tanques pr\u00e9-engorda x 40,42 m2) que essa \u00e1rea ser\u00e1 de mais de 160000 m2. Estes 16 hectares, s\u00f3 de \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o dos tanques, possuem uma localiza\u00e7\u00e3o central em rela\u00e7\u00e3o ao s\u00edtio Natura 2000, fazendo com que o seu impacte negativo seja ainda mais consider\u00e1vel pois ter\u00e1 um contributo maior na fragmenta\u00e7\u00e3o dos habitats existentes.<\/p>\n
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Tendo em conta que este projecto est\u00e1 proposto para um s\u00edtio da rede Natura 2000, seria vital identificar e documentar exaustivamente os habitats priorit\u00e1rios existentes, de modo a justificar a escolha do local de implanta\u00e7\u00e3o do projecto. Verificamos no entanto que a an\u00e1lise acima referida se limita a uma \u00fanica p\u00e1gina do estudo, onde se refere que \u201cap\u00f3s exaustiva prospec\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se detectaram nenhuma das esp\u00e9cies referenciadas para o S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria\u201d. Em nenhum momento do estudo s\u00e3o identificados os procedimentos de amostragem ou s\u00e3o descritas as campanhas da mesma, nem mesmo s\u00e3o publicados os dados da referida campanha de amostragem. A justifica\u00e7\u00e3o para a ocupa\u00e7\u00e3o de um territ\u00f3rio inclu\u00eddo em zona de Rede Natura baseia-se num \u00fanico par\u00e1grafo numa p\u00e1gina de um estudo com mais de 500 p\u00e1ginas. Dada a import\u00e2ncia da decis\u00e3o pendente deste EIA, a Quercus entende ser absolutamente necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de dados cred\u00edveis que consubstanciem as conclus\u00f5es deste estudo.<\/p>\n
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O local de implanta\u00e7\u00e3o do projecto em aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma zona considerada de m\u00e1xima import\u00e2ncia comunit\u00e1ria, que o Estado Portugu\u00eas se comprometeu a conservar ao integr\u00e1-la na Rede Natura 2000. Para mais, o projecto em quest\u00e3o foi submetido e chumbado em Espanha, precisamente por estar projectado para um espa\u00e7o classificado como Rede Natura (Cabo Tourinan), tendo posteriormente sido adaptado ao s\u00edtio Dunas de Mira, conhecendo-se desde logo, obviamente, a sua import\u00e2ncia em termos de conserva\u00e7\u00e3o e das restri\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o nacional e europeia imp\u00f5em. Espa\u00e7os com habitats de excel\u00eancia, como este, n\u00e3o podem de todo ser sujeitos a interven\u00e7\u00f5es de enorme impacto e irreversibilidade como a que se pretende levar a cabo, s\u00f3 se podendo, portanto, prestar parecer desfavor\u00e1vel ao projecto em avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Lisboa, 22 de Junho de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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