A Quercus interp\u00f4s, segunda-feira dia 25 de Junho de 2007, uma Provid\u00eancia Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para parar as obras do loteamento tur\u00edstico-imobili\u00e1rio que decorrem na Herdade da Vargem Fresca, Benavente, da responsabilidade da PORTUCALE – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Tur\u00edstico, S.A. pedindo a nulidade do Alvar\u00e1 n\u00ba1\/97 emitido pela C\u00e2mara Municipal de Benavente.<\/b><\/p>\n
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Em causa est\u00e3o obras de loteamento (237 lotes) que n\u00e3o foram submetidas \u00e0 obrigat\u00f3ria Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental numa vasta \u00e1rea de mais de 500 hectares com povoamento de sobreiros onde existem tamb\u00e9m terrenos pertencentes \u00e0 Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN). Estas obras s\u00e3o a continuidade do pol\u00e9mico abate de largas centenas de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca por parte da PORTUCALE, autorizados pelo anterior governo no in\u00edcio de 2005, e que agora, com a mobiliza\u00e7\u00e3o de solos, constru\u00e7\u00e3o de acessos e consolida\u00e7\u00e3o do loteamento, p\u00f5em em causa todo o montado e as suas fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas.<\/p>\n
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As obras de loteamento (mais de 15 quil\u00f3metros de estradas e arruamentos e instala\u00e7\u00e3o de saneamento b\u00e1sico, condutas de \u00e1gua e telecomunica\u00e7\u00f5es) est\u00e3o a destruir a estrutura do povoamento de sobreiros, com mobiliza\u00e7\u00f5es profundas que mutilam as ra\u00edzes das \u00e1rvores, provocando a degrada\u00e7\u00e3o do estado fitossanit\u00e1rio do arvoredo e a altera\u00e7\u00e3o do perfil do solo com escava\u00e7\u00e3o e aterros. A esp\u00e9cie em causa, o sobreiro, \u00e9 protegida por Lei (Decreto-Lei n\u00ba169\/2001, de 25 de Maio) e as obras est\u00e3o e fazer com que muitos destes exemplares estejam, nas zonas de talude, com as ra\u00edzes expostas e, nas zonas de aterro, com os troncos soterrados por terra e saibro, o que conduzir\u00e1 a que sequem e morram.<\/p>\n
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O Alvar\u00e1 n\u00ba1\/97 emitido pela C\u00e2mara Municipal de Benavente dava um prazo de dois anos para terminar as obras de urbaniza\u00e7\u00e3o pelo que entretanto caducou, pois n\u00e3o houve enquadramento legal que viabilizasse a sua suspens\u00e3o.<\/p>\n
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A hist\u00f3ria do loteamento da PORTUCALE na Herdade da Vargem Fresca<\/b><\/p>\n
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A PORTUCALE procura desde 1991 construir na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, um empreendimento tur\u00edstico-imobili\u00e1rio com 237 moradias, 2 hot\u00e9is, dois campos de golfe (entretanto j\u00e1 constru\u00eddos), um centro h\u00edpico, uma barragem (entretanto j\u00e1 constru\u00edda) e um campo de tiro, um investimento de 200 milh\u00f5es de euros num terreno com 509 hectares. No final do \u00faltimo Governo de Cavaco Silva, em 1995, o pedido para abate de sobreiros chegou a ser autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura de Ant\u00f3nio Guterres, Gomes da Silva. J\u00e1 em 2005, j\u00e1 com o governo demission\u00e1rio, os ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo emitiram o Despacho Conjunto n.\u00ba 204\/2005 de 8 de Mar\u00e7o reconhecendo imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica a este loteamento e abrindo caminho para o abate de 2605 sobreiros.<\/p>\n
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Na altura, a interven\u00e7\u00e3o da Quercus com uma provid\u00eancia cautelar impediu que o abate de sobreiros prosseguisse, mas mesmo assim foram eliminadas largas centenas de \u00e1rvores antes do tribunal mandar parar as obras. Quando o actual governo tomou posse revogou o despacho conjunto acima referido e proibiu o abate de sobreiros naquela herdade. No entanto, j\u00e1 em 2006, contrariando o despacho do ministro, voltou a ser autorizado um novo abate de mais de meia centena de sobreiros alegadamente por raz\u00f5es fitossanit\u00e1rias. Nos \u00faltimos meses a PORTUCALE tem vindo a reiniciar as obras e agora a Quercus procura atrav\u00e9s de uma provid\u00eancia cautelar evitar que a consolida\u00e7\u00e3o deste loteamento ponha em causa toda uma extensa \u00e1rea de povoamento de sobreiros.<\/p>\n
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Lisboa, 25 de Junho de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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