De aplica\u00e7\u00e3o faseada, estruturada em tr\u00eas momentos diferentes, entra amanh\u00e3 em vigor a primeira fase de implementa\u00e7\u00e3o do t\u00e3o aguardado Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Este sistema, consubstanciado a dois regulamentos j\u00e1 existentes que foram revistos para a sua implementa\u00e7\u00e3o, os quais vigoram desde 3 de Julho do ano passado, atribui aos edif\u00edcios um Certificado de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, muito semelhante \u00e0 Etiqueta de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica que nos habitu\u00e1mos a ver nos electrodom\u00e9sticos.<\/p>\n
<\/p>\n
A novidade deste diploma Dec-Lei 78\/2006 (SCE) – \u00e9 a de garantir a aplica\u00e7\u00e3o destes dois regulamentos \u2013 RSECE (Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o em Edif\u00edcios) \u2013 Dec-Lei 79\/2006, e o\u00a0 RCCTE (Regulamento das Caracter\u00edsticas do Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios) \u2013 Dec-Lei 78\/2006.<\/p>\n
Desde a entrada em vigor, a 3 de Julho passado, do RCCTE e do RSECE, a Quercus apurou, junto de cinco autarquias da zona da grande Lisboa que pouco ou nada mudou ao n\u00edvel de licenciamento dos edif\u00edcios, esperando agora que o Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica cumpra devidamente o seu papel.<\/p>\n
<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o deste novo regulamento assenta na transposi\u00e7\u00e3o da Directiva comunit\u00e1ria 2002\/91\/CE de 16 de Dezembro, que tem como objectivos:<\/p>\n
– Aumentar a Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios, respons\u00e1veis por 40% dos consumos a n\u00edvel Europeu – em Portugal representa cerca de 22%;<\/p>\n
– Potenciar a melhoria da qualidade dos edif\u00edcios novos e dos j\u00e1 existentes;<\/p>\n
– Reduzir a depend\u00eancia externa de energia;<\/p>\n
– Reduzir emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa;<\/p>\n
– Melhorar a informa\u00e7\u00e3o junto da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
A partir de agora o consumidor poder\u00e1 ficar a saber quais as necessidades energ\u00e9ticas do seu espa\u00e7o, se inserido num edif\u00edcio igual ou superior a 1000m2<\/sup>\u00a0de \u00e1rea \u00fatil, sendo que a classe A ser\u00e1 muito mais eficiente energeticamente do que a classe G. A efici\u00eancia energ\u00e9tica desta etiqueta diz respeito ao comportamento t\u00e9rmico (necessidades energ\u00e9ticas de climatiza\u00e7\u00e3o) e qualidade do ar interior dos edif\u00edcios.<\/p>\n Para atribui\u00e7\u00e3o desta etiqueta foram formados peritos qualificados que avaliar\u00e3o o projecto a montante e a jusante \u00e0 conclus\u00e3o da obra, os quais verificar\u00e3o se os procedimentos obrigat\u00f3rios na regulamenta\u00e7\u00e3o foram cumpridos, ap\u00f3s o que atribuir\u00e3o o respectivo certificado.<\/p>\n <\/p>\n O QUE OS REGULAMENTOS PREV\u00caEM<\/b><\/p>\n <\/p>\n – Aplica\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares para produzir \u00e1guas quentes sanit\u00e1rias, quando a exposi\u00e7\u00e3o solar for adequada;<\/p>\n – As pontes t\u00e9rmicas ser\u00e3o mais acauteladas, por\u00e9m este sistema, n\u00e3o prev\u00ea a verifica\u00e7\u00e3o durante a obra;<\/p>\n – A aplica\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel de isolamento t\u00e9rmico, por\u00e9m, este sistema, n\u00e3o prev\u00ea a verifica\u00e7\u00e3o durante a obra;<\/p>\n – A aplica\u00e7\u00e3o de vidros duplos e caixilharias com ruptura de ponte t\u00e9rmica ser\u00e3o uma necessidade de f\u00e1cil aplica\u00e7\u00e3o e cumprimento;<\/p>\n – O ar condicionado e caldeiras, quando necess\u00e1rios, passar\u00e3o a ter uma inspec\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus espera que, embora ainda no seu in\u00edcio, este sistema possa contribuir para o cumprimento dos objectivos a que se prop\u00f4s esta Directiva: a diminui\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia energ\u00e9tica externa, a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade da constru\u00e7\u00e3o e a melhoria da informa\u00e7\u00e3o junto do consumidor.<\/p>\n <\/p>\n E que venha a verificar-se o Slogan da sua campanha: Poupar energia para poupar Portugal!<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DESDE A TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DA DIRECTIVA\u00a0<\/b><\/p>\n <\/p>\n 26 de Janeiro de 2006 \u2013 \u00c9 transposta a Directiva 2002\/91\/CE, (que deveria ter ocorrido at\u00e9 4 de Janeiro de 2006); tem por objectivo aumentar a efici\u00eancia energ\u00e9tica nos edif\u00edcios. Os Estados Membros tiveram liberdade quase total na forma de a transpor.<\/p>\n <\/p>\n 4 de Abril de 2006 – O Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, transpondo parcialmente para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba 2002\/91\/CE. Ficando a faltar as medidas regulamentares necess\u00e1rias \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o. Este Sistema regula a aplica\u00e7\u00e3o dos Regulamentos aprovados a 26 de Janeiro pelo Conselho de Ministros, o Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o em Edif\u00edcios (RSECE) e o Regulamento das Caracter\u00edsticas de Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios (RCCTE).<\/p>\n <\/p>\n 3 de Julho de 2006 – Entram em vigor os Decreto\u2013Lei 79\/2006 \u2013 RSECE (Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o em Edif\u00edcios) e o Decreto-Lei 80\/2006 \u2013 RCCTE (Regulamento das Caracter\u00edsticas do Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios). O Decreto-Lei 78\/2006 \u2013 SCE (Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do ar nos Edif\u00edcios), s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor por um per\u00edodo que pode ir de um a tr\u00eas anos a contar desta data.<\/p>\n <\/p>\n 01 de Julho de 2007 \u2013 Entra em vigor a 1\u00aa fase de implementa\u00e7\u00e3o do Decreto\u2013Lei 78\/2006 \u2013 SCE (Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios), que se refere a todos os edif\u00edcios novos com mais de 1000 m2.<\/p>\n <\/p>\n O que acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos:<\/p>\n <\/p>\n 01 de Julho de 2008 \u2013 Entra em vigor a 2\u00aa fase de implementa\u00e7\u00e3o do Decreto\u2013Lei 78\/2006 \u2013 SCE (Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios), que se refere a todos os edif\u00edcios novos com menos de 1000 m2<\/sup>.<\/p>\n <\/p>\n 01 de Janeiro de 2009 \u2013 Entra em vigor a 3\u00aa fase de implementa\u00e7\u00e3o do Decreto\u2013Lei 78\/2006 \u2013 SCE (Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios), que se refere a todos os edif\u00edcios existentes.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 30 de Junho de 2007<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De aplica\u00e7\u00e3o faseada, estruturada em tr\u00eas momentos diferentes, entra amanh\u00e3 em vigor a primeira fase de implementa\u00e7\u00e3o do t\u00e3o aguardado Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios. 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