Associa\u00e7\u00f5es portuguesas unem-se \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Europeia de ONGAs que estabelece um conjunto de 10 crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho da Presid\u00eancia Portuguesa da Uni\u00e3o Europeia.<\/b><\/p>\n
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1. Pr\u00f3ximos passos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/b><\/p>\n
Realizar um debate substancial acerca da evolu\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia da UE para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, no Conselho Europeu de Dezembro, tendo em vista:<\/p>\n
A decis\u00e3o de introduzir uma importante iniciativa para a Reforma Fiscal Ambiental e acelerar a retirada de subs\u00eddios prejudiciais ao ambiente.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de metas para destacar o ambiente no Processo de Lisboa, nomeadamente no que respeita \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica, de recursos e \u00e0s compras p\u00fablicas ecol\u00f3gicas.<\/p>\n
Insistir para que a Comiss\u00e3o produza um Plano de Ac\u00e7\u00e3o para o Consumo e Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1veis, centrado na ac\u00e7\u00e3o, com prioridades ambientais claras ligadas ao 6\u00ba Plano de Ac\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Ambiente, e que dever\u00e1 incluir uma pol\u00edtica de produto baseada em propostas legislativas s\u00f3lidas que estabele\u00e7am padr\u00f5es m\u00ednimos, um programa “Top Runner” para a Europa levar por diante progressos ambientais, bem como objectivos ambientais para a publicidade.<\/p>\n
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2. Business and biodiversity \u2013 um projecto significativo<\/b><\/p>\n
Dar origem a um empenho genu\u00edno por parte dos sectores empresariais para al\u00e9m dos m\u00ednimos exigidos pela lei.<\/p>\n
Evitar o “green-washing”, ou lavagem verde de imagem, atrav\u00e9s do estabelecimento de directrizes claras. Ser suficientemente aberto para envolver empresas de diversos tipos, desde as grandes empresas cotadas em bolsa \u00e0s PMEs.<\/p>\n
Incluir organiza\u00e7\u00f5es ambientais de cidad\u00e3os na sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o desviar a aten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e os recursos das obriga\u00e7\u00f5es e metas j\u00e1 estabelecidas, em particular pelas Directivas Aves e Habitats.<\/p>\n
<\/p>\n
3. Mais medidas na luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas<\/b><\/p>\n
Para se atingir uma efectiva redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es no sector da avia\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 in\u00edciar-se em 2010 a inclus\u00e3o deste sector no Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es da UE, abrangendo todos os voos que aterrem e descolem na UE; dever\u00e3o impor-se limites ambiciosos (50 por cento abaixo do n\u00edvel m\u00e9dio de emiss\u00f5es em 2004-6). A atribui\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de emiss\u00e3o dever\u00e1 ser feita por leil\u00e3o. Dever\u00e3o impor-se limites estritos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de emiss\u00e3o recorrendo a cr\u00e9ditos externos, previstos nos mecanismos no protoclo de Quioto.<\/p>\n
Apoiar a Comiss\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o no Sistema de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es da UE, garantindo a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es atrav\u00e9s de um sistema descendente que d\u00ea um sinal claro atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e de limites claros e rigorosos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos externos.<\/p>\n
Uma lideran\u00e7a clara e ambiciosa no quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que conduzam a um acordo para o in\u00edcio de negocia\u00e7\u00f5es sobre extens\u00e3o de Quioto para al\u00e9m de 2012.<\/p>\n
Liderar o debate na UE sobre a forma de partilhar cooperativamente metas futuras para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, pa\u00eds a pa\u00eds.<\/p>\n
Assegurar que a estrat\u00e9gia UE-\u00c1frica inclui uma ac\u00e7\u00e3o da UE no sentido de lidar de forma sustent\u00e1vel com a vulnerabilidade de \u00c1frica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e \u00e0s suas necessidades de desenvolvimento.<\/p>\n
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4. Qualidade do ar: p\u00f4r fim aos retrocessos<\/b><\/p>\n
Apoiar a posi\u00e7\u00e3o do Conselho na primeira leitura, tratando-a como a base para as negocia\u00e7\u00f5es com o Parlamento.<\/p>\n
Aproveitar todas as oportunidades para refor\u00e7ar o valor limite proposto das PM2.5 (part\u00edculas finas < 2,5 micr\u00f3metros).<\/p>\n
Rejeitar determinadas excep\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria relativamente \u00e0 Directiva de Preven\u00e7\u00e3o e Controlo Integrados da Polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pressionar a Comiss\u00e3o para que apresente uma nova proposta ambiciosa de normas de emiss\u00e3o relativas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do ar para cami\u00f5es e autocarros (Euro VI).<\/p>\n
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5. Refor\u00e7ar a directiva estrat\u00e9gia marinha<\/b><\/p>\n
Inserir um requisito claro e sem ambiguidades para alcan\u00e7ar o Bom Estado Ecol\u00f3gico.<\/p>\n
Definir uma lista de crit\u00e9rios\/descritores rigorosos e politicamente ambiciosos.<\/p>\n
Assumir disposi\u00e7\u00f5es suficientemente s\u00f3lidas para resolver o problema da gest\u00e3o da pesca n\u00e3o sustent\u00e1vel na UE.<\/p>\n
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6. Fazer progressos na protec\u00e7\u00e3o do solo<\/b><\/p>\n
Acordo no Conselho para uma forte Directiva Quadro do Solo, que inclua objectivos de longo prazo relativos a problemas espec\u00edficos dos solos, bem como objectivos a m\u00e9dio prazo, poss\u00edveis de serem usados legalmente, a serem estabelecidos ou acordados ao n\u00edvel da EU.<\/p>\n
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7. Retirar por etapas, o uso de merc\u00fario<\/b><\/p>\n
Uma promo\u00e7\u00e3o forte e decidida junto do Programa de Ambiente das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de um novo instrumento global e vinculativo, para reduzir a utiliza\u00e7\u00e3o a n\u00edvel global do merc\u00fario em 70% at\u00e9 ao ano de 2017.<\/p>\n
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8. Escassez e qualidade da \u00e1gua<\/b><\/p>\n
Nas discuss\u00f5es sobre o Comunicado da Comiss\u00e3o acerca da Escassez de \u00c1gua e Secas dever\u00e1 garantir-se que as ferramentas e mecanismos previstos na Directiva Quadro da \u00c1gua s\u00e3o de facto adequados para lidar com estes problemas, sendo um dos mais importantes a gest\u00e3o da procura atrav\u00e9s do estabelecimento de pre\u00e7os para a \u00e1gua;<\/p>\n
Assegurar que o “bom estado qu\u00edmico” das \u00e1guas fica bem definido e monitorizado e que a polui\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de longo prazo cesse, incluindo nos corpos de \u00e1gua ainda n\u00e3o usados para abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
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9. Promover a redu\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de pesticidas<\/b><\/p>\n
Estabelecer objectivos quantitativos para o uso de pesticidas e para a redu\u00e7\u00e3o de riscos na UE.<\/p>\n
Tornar a Gest\u00e3o Integrada de Pragas como o n\u00edvel m\u00ednimo a aplicar \u00e0 agricultura convencional e alargar a extens\u00e3o de solos destinados a agricultura biol\u00f3gica.<\/p>\n
Introduzir penaliza\u00e7\u00f5es ou taxas sobre o uso de pesticidas para financiar medidas dos Planos de Ac\u00e7\u00e3o Nacionais e servi\u00e7os de consultadoria a agricultores no sentido de implementar os procedimentos e standards previstos no sistema de Gest\u00e3o Integrada de Pragas.<\/p>\n
Instituir zonas de proibi\u00e7\u00e3o de rega com pesticidas, de modo a proteger o meio ambiente aqu\u00e1tico, bem como outras zonas sens\u00edveis.<\/p>\n
Banir a rega a\u00e9rea de pesticidas de modo a proteger a sa\u00fade humana e o ambiente.<\/p>\n
Banir determinadas subst\u00e2ncias com base no seu perigo intr\u00ednseco (crit\u00e9rios de “cut-off”).<\/p>\n
Requerer uma avalia\u00e7\u00e3o comparativa e a substitui\u00e7\u00e3o por subst\u00e2ncias menos perigosas e alternativas n\u00e3o-qu\u00edmicas.<\/p>\n
Proteger os grupos vulner\u00e1veis, incluindo fetos, beb\u00e9s e crian\u00e7as.<\/p>\n
Impedir a “divis\u00e3o zonal” da UE para aprova\u00e7\u00e3o do produto, e apoiar um sistema de reconhecimento m\u00fatuo que ir\u00e1 permitir aos Estados Membros uma maior capacidade para alterar as condi\u00e7\u00f5es propostas de uso ou mesmo recusar a autoriza\u00e7\u00e3o de produtos com base em crit\u00e9rios de sa\u00fade e protec\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Requerer um programa de avalia\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o regular sobre os pesticidas, incluindo sobre efeitos rec\u00e9m-identificados.<\/p>\n
Promover uma maior transpar\u00eancia no processo de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de pesticidas.<\/p>\n
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10. Melhorar substancialmente o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/b><\/p>\n
Adoptar uma vers\u00e3o aperfei\u00e7oada da Directiva proposta, sobre a protec\u00e7\u00e3o do ambiente atrav\u00e9s da lei criminal.<\/p>\n
Realizar um debate alargado sobre a necessidade de melhorar a implementa\u00e7\u00e3o e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental da EU.<\/p>\n
Fazer propostas para um aumento substancial da capacidade da Comiss\u00e3o em fazer valer o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e da capacidade dos governos nacionais e locais de fazerem cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental da UE, incluindo atrav\u00e9s da pr\u00f3pria pol\u00edtica de coes\u00e3o da UE.<\/p>\n
Aumentar o envolvimento do p\u00fablico, atrav\u00e9s de procedimentos de infrac\u00e7\u00e3o mais abertos e transparentes bem como o acesso \u00e0 justi\u00e7a como \u00e9 exigido pela Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus.<\/p>\n
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Lisboa, 2 de Julho de 2007<\/p>\n
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