A Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Portalegre da Quercus \u2013 ANCN, reunida ontem, dia 17 de Julho de 2007 decidiu, de forma un\u00e2nime, repudiar as infelizes declara\u00e7\u00f5es que o Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ponte de S\u00f4r tem vindo a proferir nas \u00faltimas semanas sobre a nossa Associa\u00e7\u00e3o, N\u00facleo Regional e respectivos dirigentes.<\/b><\/p>\n
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Com efeito, consideramos inadmiss\u00edveis, insultuosas, falsas e totalmente despropositadas algumas das informa\u00e7\u00f5es que o referido respons\u00e1vel aut\u00e1rquico tem, vindo a veicular publicamente e de forma avulsa, relativas \u00e0 nossa actua\u00e7\u00e3o no caso das constru\u00e7\u00f5es ilegais na Albufeira de Montargil.<\/b><\/p>\n
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<\/b>Mais informamos que desde o in\u00edcio do processo tent\u00e1mos obter de forma totalmente correcta informa\u00e7\u00f5es junto da C M Ponte de S\u00f4r (em especial na reuni\u00e3o no dia 22 de Maio), n\u00e3o tendo o mesmo sido poss\u00edvel por total recusa do seu Presidente em connosco colaborar no apuramento da verdade dos factos.<\/p>\n
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Na mesma reuni\u00e3o, o Sr. Presidente da C\u00e2mara manteve sempre para connosco uma atitude extremamente ofensiva e insultuosa, facto que nos levou, em of\u00edcio do dia 30 de Maio, a protestar pela forma como fomos recebidos e a comunicar que ir\u00edamos restringir ao m\u00e1ximo todos os contactos institucionais com a referida entidade, nomeadamente eventuais projectos ou ac\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o ambiental, enquanto n\u00e3o nos fosse apresentado um pedido formal de desculpas.<\/p>\n
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N\u00e3o aceitamos pois de modo algum, que este assunto esteja agora a ser tratado com uma absoluta falta de verdade, distorcendo os factos ocorridos e tentando sobretudo, desviar as aten\u00e7\u00f5es das verdadeiras e graves ocorr\u00eancias na Albufeira de Montargil.<\/p>\n
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N\u00e3o aceitamos igualmente quaisquer tipos de conota\u00e7\u00f5es da nossa Associa\u00e7\u00e3o, do nosso N\u00facleo Regional ou dos seus dirigentes com organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, como de forma insistente e absurda tem vindo a ser referido pelo Sr. Presidente da C M de Ponte de S\u00f4r. Relembramos que a nossa Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente apartid\u00e1ria, e que o Presidente e o Vice-Presidente deste N\u00facleo Regional n\u00e3o s\u00e3o militantes do partido referido, nem de nenhum outro.<\/p>\n
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Lembramos tamb\u00e9m que ao contr\u00e1rio do que alguns pensar\u00e3o e por muito que lhes custe, a interven\u00e7\u00e3o c\u00edvica n\u00e3o se esgota nos partidos pol\u00edticos, mas diz respeito aos cidad\u00e3os e \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m os representam de v\u00e1rias formas. E n\u00e3o temos d\u00favidas que estas Associa\u00e7\u00f5es, onde nos inclu\u00edmos, devem intervir publicamente quando em causa est\u00e3o importantes valores ambientais, paisag\u00edsticos e de ordenamento do territ\u00f3rio.<\/p>\n
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E \u00e9 neste sentido que temos intervido no processo de constru\u00e7\u00f5es do Monte da Sagolga, Montargil. Desde a nossa primeira tomada de posi\u00e7\u00e3o, fomos da opini\u00e3o que v\u00e1rias normas b\u00e1sicas legais de um correcto ordenamento do territ\u00f3rio n\u00e3o estavam a ser cumpridas nestas obras. E ao contr\u00e1rio de outros, n\u00e3o perdemos tempo com insultos ou artif\u00edcios, preferindo ao inv\u00e9s, a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica que nos assiste junto das entidades oficiais.<\/p>\n
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Os resultados da nossa interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se fizeram esperar e a obra foi imediatamente suspensa pelo Minist\u00e9rio do Ambiente, atrav\u00e9s da CCDR do Alentejo, por falta de licenciamento do Dom\u00ednio H\u00eddrico, uma das raz\u00f5es por n\u00f3s apresentadas.<\/p>\n
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Para al\u00e9m disto, e no local da obra, as veda\u00e7\u00f5es que impediam o livre acesso \u00e0 \u00e1gua (tamb\u00e9m ilegais) foram retiradas e os pisos inferiores (tamb\u00e9m ilegais), com uma \u00e1rea superior a 1 000 m2, foram fechadas e aterradas pelo construtor.<\/p>\n
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N\u00e3o obstante, continuamos a defender a ilegalidade da obra no seu todo, pelos factos j\u00e1 referidos nos anteriores comunicados e pelos seguintes, que se acrescentam, pelos novos factos constatados entretanto:<\/p>\n
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A obra (n\u00e3o contando com os pisos inferiores aterrados) apresenta uma \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o com cerca do dobro do autorizado pelo alvar\u00e1 emitido pela CM de Ponte de S\u00f4r, pelo que toda a \u00e1rea a mais, est\u00e1 certamente ilegal sob o ponto de vista do Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil (POAM);<\/p>\n
A obra n\u00e3o respeita os v\u00e1rios par\u00e2metros urban\u00edsticos (\u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o, volumetria, implanta\u00e7\u00e3o, etc.) apresentados no projecto de arquitectura aprovado pela CM de Ponte de S\u00f4r e entretanto entregue na CCDR Alentejo;<\/p>\n
A obra, n\u00e3o se tratando de uma \u201crecupera\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cbeneficia\u00e7\u00e3o,\u201d conforme nos foi j\u00e1 atestado por uma entidade oficial, n\u00e3o poderia ter sido nunca autorizada na \u201czona reservada\u201d, como o definido no ponto 7 do Artigo 8\u00ba do POAM.<\/p>\n
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Na nossa opini\u00e3o, estas ilegalidades n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de serem resolvidas com nenhum tipo de projecto de altera\u00e7\u00f5es ou alguma outra forma de expediente f\u00e1cil, que permita posteriormente e de forma l\u00edcita, resolver as irregularidades cometidas.<\/p>\n
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Assim sendo, exigimos desde j\u00e1 que as entidades com maiores responsabilidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro da \u00e1rea abrangida pelo POAM (CCDR Alentejo e CM Ponte de S\u00f4r) exer\u00e7am a sua autoridade de imediato, intervindo dentro das compet\u00eancias que lhes s\u00e3o conferidas pelo Estado Portugu\u00eas.<\/p>\n
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Dada a dimens\u00e3o e gravidade do caso, n\u00e3o s\u00f3 exigimos o embargo definitivo das constru\u00e7\u00f5es, assim como a reposi\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0s infrac\u00e7\u00f5es e a consequente minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos decorrentes das mesmas.<\/p>\n
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O cumprimento das normas legais em vigor n\u00e3o deve ser apenas obriga\u00e7\u00e3o de alguns, mas de todos os cidad\u00e3os e entidades deste Pa\u00eds. Nesse sentido, iremos tamb\u00e9m continuar a colaborar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o respectivo Tribunal competente, na procura do apuramento de todos os factos relativos a este processo.<\/p>\n
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Portalegre, 18 de Julho de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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