Termina hoje, dia 20 de Julho, com um atraso de 10 anos, a discuss\u00e3o p\u00fablica do Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o Ambiente e Sa\u00fade (PNAAS), onde s\u00e3o apresentadas 33 Ac\u00e7\u00f5es Program\u00e1ticas consubstanciadas por Fichas de Projecto em \u00e1reas diversas como Ar, \u00c1gua e Ru\u00eddo.<\/b><\/p>\n
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Apesar da import\u00e2ncia e urg\u00eancia deste documento, a vers\u00e3o submetida a discuss\u00e3o p\u00fablica \u00e9 pouco exaustiva e n\u00e3o apresenta um diagn\u00f3stico concreto e objectivo sobre os principais problemas de sa\u00fade decorrentes de problemas ambientais em Portugal.<\/p>\n
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N\u00e3o s\u00e3o apresentadas medidas concretas capazes de minimizar os problemas ambientais que h\u00e1 muito se sabe serem respons\u00e1veis por graves problemas de morbilidade e mortalidade em Portugal, como \u00e9 o caso dos problemas de qualidade do ar e excesso de ru\u00eddo. O PNAAS centra o grosso das medidas propostas na recolha e sistematiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o que, apesar de importantes e tamb\u00e9m essenciais, n\u00e3o s\u00e3o suficientes. A maior parte das poucas medidas concretas capazes de reduzir os problemas de sa\u00fade decorrentes de factores ambientais, definidas no Vector da \u201cPreven\u00e7\u00e3o, Controlo e Redu\u00e7\u00e3o de Riscos\u201d, ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o efectiva s\u00f3 a partir de 2011 e algumas s\u00f3 mesmo no fim do horizonte do Plano, em 2013.<\/p>\n
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O PNAAS n\u00e3o identifica os montantes necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das medidas previstas nem as suas fontes de financiamento, referindo apenas que decorrer\u00e3o do or\u00e7amento de estado. Isto significa que o seu financiamento n\u00e3o est\u00e1 assegurado e portanto este Plano poder\u00e1 nem ter a oportunidade de se distanciar dos muitos outros documentos aprovados que nunca chegaram a ter qualquer consequ\u00eancia pr\u00e1tica. Somando o atraso de 10 anos, \u00e0 inexist\u00eancia de estimativa de custos, ao financiamento n\u00e3o assegurado, \u00e0 falta de medidas concretas e essenciais e \u00e0 calendariza\u00e7\u00e3o tardia para execu\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es definidas, temos um Plano com pouca capacidade de atingir os seus objectivos.<\/p>\n
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No \u00e2mbito da discuss\u00e3o p\u00fablica que agora termina, a Quercus apresentou um conjunto de coment\u00e1rios, sugest\u00f5es e propostas, algumas das quais s\u00e3o aqui listadas:<\/p>\n
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– Prever um plano de ac\u00e7\u00e3o para proteger a sa\u00fade infantil contra riscos ambientais, de acordo com o compromisso da 4\u00aa Confer\u00eancia Ministerial de Sa\u00fade e Ambiente que decorreu em Budapeste em Junho de 2004;<\/p>\n
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– Incluir um ponto de situa\u00e7\u00e3o sobre as consequ\u00eancias dos principais problemas ambientais na sa\u00fade p\u00fablica em Portugal e sobre as medidas em curso, previstas ou a definir para a sua resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
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– Caracterizar os problemas ambientais concretos actualmente existentes em Portugal com potencialidade de produzir impactes negativos na sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n
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– Definir medidas concretas de implementa\u00e7\u00e3o a curto prazo para minimizar os problemas ambientais com maiores implica\u00e7\u00f5es na sa\u00fade p\u00fablica, nomeadamente os relacionados com a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade do ar, polui\u00e7\u00e3o sonora e m\u00e1 qualidade da \u00e1gua;<\/p>\n
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– A alguns dos problemas identificados no PNAAS n\u00e3o est\u00e3o associadas medidas para a sua minimiza\u00e7\u00e3o (e.g. caracteriza\u00e7\u00e3o da qualidade do ar interior);<\/p>\n
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– Definir os montantes financeiros necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das medidas previstas e identificar de forma concreta as suas fontes de financiamento;<\/p>\n
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– Prever programas de incentivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica em ambiente e sa\u00fade;<\/p>\n
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– Prever a inclus\u00e3o do descritor Sa\u00fade na Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental de planos e projectos;<\/p>\n
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– Incluir abordagem particular a sectores e temas relevantes para o tema Sa\u00fade e Ambiente como: Energia, Transportes, Res\u00edduos, Ordenamento do Territ\u00f3rio, Ind\u00fastria e Sa\u00fade Ocupacional, entre outros;<\/p>\n
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– Comparar um cen\u00e1rio de refer\u00eancia com um cen\u00e1rio decorrente da implementa\u00e7\u00e3o do PNAAS de modo conhecer as mais valias da sua concretiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
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– Identificar tamb\u00e9m os dom\u00ednios n\u00e3o priorit\u00e1rios pois todos os apresentados s\u00e3o definidos como priorit\u00e1rios;<\/p>\n
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Lisboa, 20 de Julho de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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