As associa\u00e7\u00f5es portuguesas CPADA, GEOTA, LPN e QUERCUS e o European Environmental Bureau (EEB), apelam aos Ministros do Ambiente da UE que implementem medidas de gest\u00e3o da \u00e1gua que permitam enfrentar os problemas da Seca e da Escassez de \u00c1gua, sendo este o tema de destaque do Conselho informal de Ministros do Ambiente da UE, a decorrer no Pavilh\u00e3o Atl\u00e2ntico no Parque das Na\u00e7\u00f5es em Lisboa no dia 1 de Setembro.<\/b><\/p>\n
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A solu\u00e7\u00e3o para os problemas da quantidade de \u00e1gua est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o radical da procura e n\u00e3o no aumento da oferta atrav\u00e9s de investimento em infraestruturas com elevados custos financeiros e energ\u00e9ticos. As ONGA Portuguesas esperam que as conclus\u00f5es deste Conselho informal apontem nesse sentido e apostem na boa aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente, em particular a Directiva-Quadro da \u00c1gua, que j\u00e1 prev\u00ea todos os instrumentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
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A seca e a escassez de \u00e1gua foram declaradas como uma das prioridades da Presid\u00eancia Portuguesa da Uni\u00e3o Europeia. As ONGA, QUERCUS, LPN, GEOTA e CPADA e o EEB alertam para esta grande oportunidade para dar um impulso a medidas mais eficientes para a resolu\u00e7\u00e3o desta problem\u00e1tica, que afecta todos os Estados Membros, com especial incid\u00eancia em Portugal e restantes pa\u00edses do Sul da Europa.<\/p>\n
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Neste sentido, as ONGA Portuguesas e o EEB apoiam, na generalidade, as propostas da Comiss\u00e3o Europeia, que ir\u00e3o ser discutidas neste Conselho informal e sublinham as seguintes prioridades:<\/p>\n
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1 – Implementar a Directiva-Quadro da \u00c1gua1<\/sup>, atrav\u00e9s de Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica que dever\u00e3o ter como objectivo principal a reduc\u00e7\u00e3o da procura de \u00e1gua e que assegurem a gest\u00e3o da \u00e1gua em fun\u00e7\u00e3o da sua disponibilidade no territ\u00f3rio, incluindo medidas de preven\u00e7\u00e3o das secas. Neste \u00e2mbito, salienta-se ainda as seguintes ac\u00e7\u00f5es fundamentais:<\/p>\n – Apostar em medidas de gest\u00e3o da procura da \u00e1gua, nomeadamente no aumento da efici\u00eancia do uso de \u00e1gua ao inv\u00e9s de aumentar a oferta de \u00e1gua atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de grandes barragens e realiza\u00e7\u00e3o de transvazes;<\/p>\n – Preservar a qualidade das \u00e1guas subterr\u00e2neas e aumentar a capacidade de recarga dos aqu\u00edferos, privilegiando a sua utiliza\u00e7\u00e3o como reservas estrat\u00e9gicas de \u00e1gua;<\/p>\n – Adequar os tarif\u00e1rios da \u00e1gua, em particular nos sectores da irriga\u00e7\u00e3o, ao uso industrial e produ\u00e7\u00e3o de energia, de modo a promover um uso mais eficiente e penalizar o desperd\u00edcio;<\/p>\n – Aplicar os princ\u00edpios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador;<\/p>\n – Investir em tecnologias mais eficientes, que aumentem a poupan\u00e7a de \u00e1gua e estabelecer padr\u00f5es m\u00ednimos de efici\u00eancia (obrigat\u00f3rios) para equipamentos que usam \u00e1gua;<\/p>\n – Preservar as fun\u00e7\u00f5es naturais das bacias hidrogr\u00e1ficas e minimizar os impactes das actividades que afectem estas fun\u00e7\u00f5es, garantindo a m\u00e1xima capacidade de capta\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais, atrav\u00e9s da refloresta\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o adequada das zonas h\u00famidas e agr\u00edcolas;<\/p>\n <\/p>\n 2 \u2013 Optimizar o uso do potencial de instrumentos financeiros Europeus para implementa\u00e7\u00e3o das medidas anteriormente mencionadas, em particular os Fundos Estruturais e Fundos para Desenvolvimento Rural. Recorrer aos Fundos de Solidariedade para mitigar os efeitos de secas prolongadas, quando os preju\u00edzos sofridos assim o justifiquem, desde que previamente assegurada a aplica\u00e7\u00e3o de medidas preventivas.<\/p>\n <\/p>\n 3 \u2013 Assegurar que a estrat\u00e9gia para a seca e a escassez de \u00e1gua \u00e9 devidamente integrada numa po\u00edtica firme de combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que previna e mitigue os efeitos negativos da ocorr\u00eancia de eventos climat\u00e9ricos extremos, como as cheias e as secas.<\/p>\n <\/p>\n As ONGA Portuguesas e o EEB alertam para o facto da escassez de \u00e1gua resultar de gest\u00e3o inadequada e n\u00e3o da insufici\u00eancia da mesma. Por seu lado, as secas s\u00e3o fen\u00f3menos c\u00edclicos, e podem ser prevenidas e mitigadas atrav\u00e9s de mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 1<\/sup>\u00a0Directiva 2000\/60\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de ac\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria no dom\u00ednio da pol\u00edtica da \u00e1gua, para a protec\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o deste recurso.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 1 de Setembro de 2007<\/p>\n <\/p>\n As Direc\u00e7\u00f5es Nacionais da CPADA, GEOTA, LPN, Quercus e EEB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As associa\u00e7\u00f5es portuguesas CPADA, GEOTA, LPN e QUERCUS e o European Environmental Bureau (EEB), apelam aos Ministros do Ambiente da UE que implementem medidas de gest\u00e3o da \u00e1gua que permitam enfrentar os problemas da Seca e da Escassez de \u00c1gua, sendo este o tema de destaque do Conselho informal de Ministros do Ambiente da UE, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[95,304],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12789"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12789"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12800,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12789\/revisions\/12800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}