Particulares v\u00e3o poder deduzir 777 Euros no IRS independentemente de estarem a efectuar o pagamento de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/b><\/p>\n
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Desde h\u00e1 v\u00e1rios anos a Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza tem vindo a considerar uma completa hipocrisia a pol\u00edtica do Governo que por um lado pretende a expans\u00e3o de energias renov\u00e1veis para redu\u00e7\u00e3o da nossa depend\u00eancia do consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis e de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono para assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto e por outro n\u00e3o incentiva os particulares na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de energia renov\u00e1vel, nomeadamente atrav\u00e9s de instrumentos fiscais em sede de IRS.<\/b><\/p>\n
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O caso mais importante \u00e9 o que respeita ao completo falhan\u00e7o do Programa \u00c1gua Quente Solar, que pretendia a implementa\u00e7\u00e3o de um milh\u00e3o de metros quadrados de colectores solares para \u00e1gua quente sanit\u00e1ria at\u00e9 2010. Este objectivo viria a ser revisto para metade no Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (500 mil metros quadrados) e o ritmo previsto para 2006 e 2007 \u00e9 para 13 mil metros quadrados apenas. A instala\u00e7\u00e3o do milh\u00e3o de metros quadrados de colectores solares representaria uma redu\u00e7\u00e3o de 280 milhares de toneladas de di\u00f3xido de carbono por ano.<\/p>\n
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O problema principal dos benef\u00edcios fiscais associados \u00e0 energia renov\u00e1vel \u00e9 que nos \u00faltimos anos o n\u00famero 3 do artigo 85\u00ba da Lei do Or\u00e7amento as dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 colecta n\u00e3o s\u00e3o cumulativas com o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es na compra de habita\u00e7\u00e3o. Sendo que o mercado para a implanta\u00e7\u00e3o de colectores solares \u00e9 precisamente em muitas das habita\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e que est\u00e3o a ser adquiridas pelos pr\u00f3prios. Na Gr\u00e9cia, a presen\u00e7a de colectores solares para \u00e1gua quente sanit\u00e1ria \u00e9 pelo menos cinco vezes maior que em Portugal, quando o nosso pa\u00eds tem um n\u00famero de horas de sol ainda mais significativo.<\/p>\n
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Na proposta de Or\u00e7amento de Estado ontem apresentada considera-se no n\u00ba 2 do artigo 85\u00ba que \u201cS\u00e3o igualmente dedut\u00edveis \u00e0 colecta, desde que n\u00e3o suscept\u00edveis de serem considerados custos na categoria B, 30% das import\u00e2ncias despendidas com a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos novos para utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis e de equipamentos para a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica e ou t\u00e9rmica (co-gera\u00e7\u00e3o) por microturbinas, com pot\u00eancia at\u00e9 100 kW, que consumam g\u00e1s natural, incluindo equipamentos complementares indispens\u00e1veis ao seu funcionamento, com o limite de \u20ac 777.\u201d, sendo que a redac\u00e7\u00e3o do n\u00ba 3 foi alterada permitindo a acumula\u00e7\u00e3o de juros e amortiza\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas contra\u00eddas com a aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou beneficia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente com a aquisi\u00e7\u00e3o dos referidos equipamentos.<\/p>\n
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Numa altura em que est\u00e1 prestes a ser publicada legisla\u00e7\u00e3o para que os particulares possam ser produtores de electricidade a partir de fontes renov\u00e1veis como a energia solar e e\u00f3lica, no quadro do objectivo global de atingir 45% de electricidade renov\u00e1vel em 2010, era fundamental haver uma mudan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o como a que \u00e9 agora proposta.<\/p>\n
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O tempo de amortiza\u00e7\u00e3o do equipamento atrav\u00e9s da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta prevista baixar\u00e1 significativamente o per\u00edodo de amortiza\u00e7\u00e3o do mesmo (no caso da \u00e1gua quente solar em cerca de 2 a 3 anos), evitando consumos de g\u00e1s e electricidade e as consequentes emiss\u00f5es e demais polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Infelizmente, a Quercus gostaria tamb\u00e9m que a taxa de IVA aplicada a equipamentos de energias renov\u00e1veis descesse de 12 para 5% como est\u00edmulo \u00e0 sua expans\u00e3o.<\/p>\n
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PESO DA COMPONENTE AMBIENTAL NO IMPOSTO AUTOM\u00d3VEL REDUZIR\u00c1 CENTENAS DE EUROS NA COMPRA DE AUTOM\u00d3VEIS COM EMISS\u00d5ES REDUZIDAS DE DI\u00d3XIDO DE CARBONO<\/b><\/p>\n
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Portugal \u00e9 no quadro dos 24 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia com dados dispon\u00edveis sobre as emiss\u00f5es de CO2<\/sub>\u00a0nos ve\u00edculos autom\u00f3veis novos vendidos em 2006 aquele com menor valor m\u00e9dio \u2013 144 g\/km, seguido pela It\u00e1lia com 148 g\/km. Tal prende-se com o facto de os portugueses face ao seu poder de compra serem muito sens\u00edveis ao pre\u00e7o do ve\u00edculo e ao seu consumo de combust\u00edvel. Os portugueses adquirirem assim ve\u00edculos autom\u00f3veis novos mais pequenos, de baixa cilindrada e com menores emiss\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Os dados de Portugal em compara\u00e7\u00e3o com o resto da Europa s\u00e3o animadores no combate \u00e0s emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa causadores das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Por\u00e9m, entre 2005 e 2006 n\u00e3o houve melhoria, pelo que se espera que a entrada em vigor do novo imposto autom\u00f3vel que pesa o CO2<\/sub>\u00a0em 30% desde Julho desde ano, passando a 60% em Janeiro de 2008, venha a trazer melhorias.<\/p>\n <\/p>\n As contas efectuadas pela Quercus mostram que ve\u00edculos autom\u00f3veis novos com reduzidas emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono ir\u00e3o ver reduzido o seu imposto \u00fanico de circula\u00e7\u00e3o no acto da compra em valores de muitas centenas de Euros, na ordem de 55% entre o valor actual e o valor a partir de 1 de Janeiro de 2008.<\/p>\n <\/p>\n Pena \u00e9 que Portugal com uma frota autom\u00f3vel nova t\u00e3o eficiente a esteja a renovar t\u00e3o lentamente e que os portugueses usem demasiado o carro nas desloca\u00e7\u00f5es casa-trabalho.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 13 de Outubro de 2008<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Particulares v\u00e3o poder deduzir 777 Euros no IRS independentemente de estarem a efectuar o pagamento de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Desde h\u00e1 v\u00e1rios anos a Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza tem vindo a considerar uma completa hipocrisia a pol\u00edtica do Governo que por um lado pretende a expans\u00e3o de energias renov\u00e1veis para redu\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[95,308],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12752"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12763,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12752\/revisions\/12763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}