A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza analisou detalhadamente os documentos disponibilizados no \u00e2mbito da consulta p\u00fablica que ontem terminou.<\/b><\/p>\n
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Mais do que dar um parecer global positivo ou negativo, a Quercus considera que \u00e9 fundamental transmitir uma an\u00e1lise dos diferentes aspectos complexos que consider\u00e1mos mais relevantes presentes na proposta de Plano de Ordenamento e Gest\u00e3o da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Sado.<\/p>\n
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Aspectos positivos<\/b><\/p>\n
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Finalmente, um Plano de Ordenamento<\/b><\/p>\n
– \u00e9 com satisfa\u00e7\u00e3o que a Quercus, que como Centro Juvenil de Set\u00fabal da Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza nos anos setenta promoveu a cria\u00e7\u00e3o da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Sado (RNES) o que viria a ter lugar em 1981, v\u00ea finalmente a exist\u00eancia de uma proposta de plano de ordenamento e gest\u00e3o, mesmo com as defici\u00eancias que em nosso entender existiram em termos de falta de tempo e vis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que seria desej\u00e1vel<\/p>\n
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Vis\u00e3o de longo prazo<\/b><\/p>\n
– concorda-se com a vis\u00e3o geral transmitida para o horizonte de 30 anos em termos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza e das actividades associadas \u00e0 \u00e1rea da RNES;<\/p>\n
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Actividades interditas\u00a0<\/b><\/p>\n
– considera-se que a listagem presente no artigo 8\u00ba inclui um conjunto de actividades com que concordamos de uma forma geral que sejam interditas, nomeadamente no que diz respeito ao impedimento da presen\u00e7a de motas de \u00e1gua que sabemos conflituar com a popula\u00e7\u00e3o de golfinhos do Sado;<\/p>\n
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Limita\u00e7\u00f5es ao recreio n\u00e1utico e estabelecimento de regras<\/b><\/p>\n
– o conte\u00fado do artigo 47\u00ba parece-nos adequado na regulamenta\u00e7\u00e3o das regras de navega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se percebendo por\u00e9m algum poder discricion\u00e1rio no parecer da RNES que deveria ser mais claro no que respeita aos limites de expans\u00e3o (que deveria ser evitada em detrimento da requalifica\u00e7\u00e3o) de portos a ancoradouros (n\u00ba 2 do artigo 46\u00ba); no que respeita ao n\u00ba 5 do artigo 46\u00ba, as raz\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o de natureza deveriam poder impor limita\u00e7\u00f5es para al\u00e9m dos limites da RNES, podendo tal estar presente no Plano de Ordenamento desde que acordado com as demais entidades intervenientes;<\/p>\n
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Aspectos negativos<\/b><\/p>\n
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Oportunidade perdida para altera\u00e7\u00e3o \u00f3bvia de limites da RNES<\/b><\/p>\n
– a Quercus considera que infelizmente n\u00e3o se aproveitou a oportunidade de finalmente altera\u00e7\u00e3o dos limites da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Sado, incluindo nomeadamente a zona da caldeira de Tr\u00f3ia, o cord\u00e3o dunar entre o limite Sul da zona de protec\u00e7\u00e3o total e a praia da Comporta, a zona da Agualva de Baixo incluindo a\u00a0 vegeta\u00e7\u00e3o relevante que envolve, A\u00e7ude da Murta, alguns deles j\u00e1 classificados no \u00e2mbito da Rede Natura 2000, mas cujos valores naturais justificam a abrang\u00eancia como Reserva Natural<\/p>\n
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Um plano muito modesto nos objectivos<\/b><\/p>\n
– a capacidade de interven\u00e7\u00e3o poss\u00edvel do ICNB poderia no quadro das compet\u00eancias que em nosso entender um Plano de Ordenamento e Gest\u00e3o pode conter, ser muito mais extensa e efectivamente concretizada, facto que a hist\u00f3ria recente mostra n\u00e3o ter vindo a acontecer.<\/p>\n
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Um plano apressado e sem estrat\u00e9gia para lidar com as press\u00f5es das \u00e1reas adjacentes<\/p>\n
– a leitura dos v\u00e1rios documentos efectuados nas diversas fases, mostram que a urg\u00eancia de cumprimento dos prazos limite para desenvolvimento do plano obrigou a uma caracteriza\u00e7\u00e3o e a uma defini\u00e7\u00e3o de objectivos demasiado qualitativa e gen\u00e9rica, apresentando algumas contradi\u00e7\u00f5es entre o estado dos valores, as amea\u00e7as e as necessidades de protec\u00e7\u00e3o e acima de tudo n\u00e3o avaliando factores decisivos como a press\u00e3o humana (em particular tur\u00edstica em n\u00facleos como Tr\u00f3ia e Comporta), industrial (expans\u00e3o em curso da ind\u00fastria de paste de papel) e at\u00e9 agr\u00edcola (\u00e1reas irrigadas de Alqueva na bacia do Sado), das \u00e1reas adjacentes \u00e0 Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Sado; n\u00e3o basta em nosso entender a conson\u00e2ncia com outros instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio, mas activamente enquadrar os objectivos de gest\u00e3o da RNES neste novo contexto que j\u00e1 se perspectiva;<\/p>\n
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Polui\u00e7\u00e3o do Estu\u00e1rio do Sado sem interven\u00e7\u00e3o da RNES e sem articula\u00e7\u00e3o com entidades-chave e tamb\u00e9m com compet\u00eancias<\/p>\n
– O assegurar de um conjunto de valores fundamentais em termos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza como a produtividade do estu\u00e1rio, da pesca, a manuten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de golfinhos, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua e do acompanhamento e gest\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica e em particular do Estu\u00e1rio do Sado; neste contexto, exige-se que a RNES tenha um papel activo no licenciamento de actividades numa eventualmente denominada zona de influ\u00eancia da RNES, conceito ali\u00e1s presente em vers\u00f5es muito preliminares do Plano de Ordenamento nos anos noventa e aceite pelas entidades da ent\u00e3o Comiss\u00e3o Instaladora e poss\u00edvel juridicamente; para al\u00e9m de uma caracteriza\u00e7\u00e3o muito fraca dos aspectos que afectam ainda a qualidade da \u00e1gua e os sedimentos do Estu\u00e1rio do Sado, \u00e9 manifestamente insuficiente ao n\u00edvel do relat\u00f3rio os coment\u00e1rios de interliga\u00e7\u00e3o entre o Plano de Ordenamento e o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Sado. Mais ainda, \u00e9 inadmiss\u00edvel \u00e0 data de Julho de 2007, quando j\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o havia sido publicada, n\u00e3o haver a defini\u00e7\u00e3o de um quadro claro de articula\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia com a Administra\u00e7\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Alentejo; ali\u00e1s, esta demiss\u00e3o da gest\u00e3o de aspectos ambientais determinantes em termos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza \u00e9 contradit\u00f3ria com a responsabilidade da RNES neste dom\u00ednio, admitida pelas ac\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 qualidade da \u00e1gua 4.2.2. e 4.2.3. do plano de execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
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Programa de execu\u00e7\u00e3o com mais estudos que ac\u00e7\u00f5es e sem ONGs<\/i><\/p>\n
– no programa de execu\u00e7\u00e3o predomina a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e de planos que em muitos casos t\u00eam horizontes demasiados extenso, com custos demasiado baixos e sem consequ\u00eancias associadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es; o programa de execu\u00e7\u00e3o deixa de fora a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente em praticamente todas as ac\u00e7\u00f5es, nomeadamente ao n\u00edvel da monitoriza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o da natureza e educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o ambiental, algo que se deveria considerar desej\u00e1vel;<\/p>\n
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Culturas marinhas n\u00e3o deveriam, ser permitidas como reconvers\u00e3o de salinas<\/i><\/p>\n
– n\u00e3o se percebe porque h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o no regulamento de culturas marinhas intensivas e se estas s\u00e3o ou n\u00e3o efectivamente autorizadas, inclusive na reconvers\u00e3o de salinas; considerando a import\u00e2ncia do habitat salinas abandonadas, o ICNB deveria activamente promover a sua manuten\u00e7\u00e3o e proporcionar os apoios financeiros nacionais e comunit\u00e1rios para assegurar a circula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e a manuten\u00e7\u00e3o de outros factores determinantes e n\u00e3o aceitar a sua possibilidade de convers\u00e3o em culturas marinhas que se traduzir\u00e1 numa destrui\u00e7\u00e3o directa de habitat e artificializa\u00e7\u00e3o excessiva da paisagem; deveria ser clarificado e apenas permitido o regime semi-intensivo, ali\u00e1s como \u00e9 apontado no relat\u00f3rio do Plano em termos de vis\u00e3o a 30 anos;<\/p>\n
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Actividade agr\u00edcola dever\u00e1 ter regras mais restritas<\/i><\/p>\n
– consideramos\u00a0 que a actividade agr\u00edcola deve ser mais limitada nas margens do Sado e dever\u00e3o ser implementadas restri\u00e7\u00f5es particulares no controlo da polui\u00e7\u00e3o difusa resultantes da aplica\u00e7\u00e3o de fertilizantes e pesticidas; assim, a no artigo 8\u00ba n\u00e3o deveria ser aberta excep\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do Aproveitamento Hidroagr\u00edcola do Vale do Sado, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas deveria ser apenas autorizada na \u00e1rea da RNES atrav\u00e9s de meios terrestres e n\u00e3o a\u00e9reos pelo facto de neste \u00faltimo caso se afectar \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximas como tem sido por n\u00f3s verificado nas \u00e1reas de arrozais durante os per\u00edodos da referida aplica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
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Lisboa \/ Set\u00fabal, 18 de Outubro de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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