\u00c9 urgente intensificar ac\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e p\u00f4r termo \u00e0 venda de pesticidas ilegais!<\/b><\/p>\n
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Pesticidas, ambiente e sa\u00fade<\/b><\/p>\n
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Os pesticidas s\u00e3o produtos perigosos para o homem e ambiente sendo, de acordo com a lei, apenas autorizados, quando o seu uso \u00e9 seguro. Ap\u00f3s a sua autoriza\u00e7\u00e3o para a coloca\u00e7\u00e3o no mercado, entram nos circuitos comerciais cujo controlo pelas autoridades \u00e9, na actualidade, extremamente deficiente, em parte por falta de enquadramento legal. A sua utiliza\u00e7\u00e3o na agricultura tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficientemente controlada n\u00e3o estando a generalidade dos agricultores ainda aptos a aplic\u00e1-los, de forma segura, nas culturas. Assim, tanto quem aplica, como os consumidores como ainda os diversos compartimentos do ambiente, est\u00e3o expostos a riscos, por defici\u00eancia de seguran\u00e7a na comercializa\u00e7\u00e3o e no cumprimento das precau\u00e7\u00f5es estipuladas nos r\u00f3tulos.<\/p>\n
A entrada em fun\u00e7\u00f5es do Decreto lei n\u00ba 173\/2005, de 21 de Outubro, sobre a comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos, visa reduzir os riscos nos circuitos comerciais e na utiliza\u00e7\u00e3o destes produtos, dando um enquadramento \u00e0quelas preocupa\u00e7\u00f5es. Espera-se que as autoridades competentes se empenhem decisivamente em fazer cumprir a lei para bem da nossa sa\u00fade e do ambiente.<\/p>\n
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Novo diploma regula a distribui\u00e7\u00e3o e venda de produtos fitofarmac\u00eauticos<\/b><\/p>\n
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O Decreto lei n\u00ba 173\/2005, de 21 de Outubro, sobre a comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos, passa a aplicar-se plenamente aos circuitos comerciais a partir do dia 26 de Outubro de 2007. Este diploma fixa as principais condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das actividades de distribui\u00e7\u00e3o e de venda de produtos fitofarmac\u00eauticos, que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
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– Exist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es seguras e exclusivas para o armazenamento e venda de produtos fitofarmac\u00eauticos;<\/p>\n
– T\u00e9cnico respons\u00e1vel acreditado com base em habilita\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica superior apropriada e forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional espec\u00edfica;<\/p>\n
– Operadores com forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional, espec\u00edfica e comprovada, para o desempenho, com seguran\u00e7a e responsabilidade, de tarefas que lhes sejam atribu\u00eddas no armazenamento, manuseamento, aconselhamento e venda de produtos fitofarmac\u00eauticos;<\/p>\n
– Autoriza\u00e7\u00e3o, pela autoridade competente, do exerc\u00edcio das actividades de distribui\u00e7\u00e3o e venda, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de um dossier t\u00e9cnico que comprove a satisfa\u00e7\u00e3o dos requisitos anteriores.<\/p>\n
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Necessidade de intensificar as ac\u00e7\u00f5es de inspec\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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Dado que este Decreto lei estabelece um quadro legal inovador que pode contribuir muito significativamente para a redu\u00e7\u00e3o do risco para a sa\u00fade humana e para o ambiente no nosso Pa\u00eds, a Quercus congratula-se pela sua entrada em vigor ao mesmo tempo que chama a aten\u00e7\u00e3o das autoridades competentes, nomeadamente \u00e0quelas a quem est\u00e3o cometidas as fun\u00e7\u00f5es de inspec\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, para a necessidade de intensificar a sua actua\u00e7\u00e3o, a fim de fazer cumprir a lei.<\/p>\n
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\u00c9 urgente p\u00f4r termo \u00e0 venda de produtos ilegais assim como fazer cessar a actividade de estabelecimentos que n\u00e3o satisfazem as mais elementares condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. A Quercus, como organiza\u00e7\u00e3o que pugna pela defesa do ambiente, est\u00e1 a dedicar particular aten\u00e7\u00e3o a este tema, reservando-se ao direito de questionar o Governo sempre que tal se justifique.<\/p>\n
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Lisboa, 25 de Outubro de 2007<\/p>\n
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