Aspectos econ\u00f3micos e de acessibilidades t\u00eam que ser complementados por avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental comparativa; Quercus contra nova travessia rodovi\u00e1ria Alg\u00e9s-Trafaria<\/b><\/p>\n
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Os estudos hoje a serem revelados em detalhe pela Confedera\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa refor\u00e7am, no entender da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, que \u00e9 imperativo que o processo de tomada de decis\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o do novo aeroporto de Lisboa respeite a legisla\u00e7\u00e3o em vigor relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental das v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es em pondera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/b><\/p>\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o de novos dados relativos, essencialmente, a aspectos econ\u00f3micos e de acessibilidades, sobre v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental complementar a an\u00e1lise com a respectiva avalia\u00e7\u00e3o ambiental. Qualquer outro cen\u00e1rio implicar\u00e1 o incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, por parte do Governo Portugu\u00eas, o que apenas poder\u00e1 ter como consequ\u00eancias: uma m\u00e1 decis\u00e3o do ponto de vista pol\u00edtico e t\u00e9cnico, a cont\u00ednua controv\u00e9rsia social e atrasos desnecess\u00e1rios em todo o processo.<\/p>\n
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Avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental atempada<\/b><\/p>\n
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O procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental \u00e9 um elemento chave e de natureza obrigat\u00f3ria que tem por objectivo fundamentar devidamente a escolha da localiza\u00e7\u00e3o e modo de funcionamento de uma determinada infra-estrutura do ponto de vista das suas vantagens e desvantagens ambientais, sociais, econ\u00f3micas, procurando acima de tudo ser um elemento de tomada de decis\u00e3o, mas tamb\u00e9m com o objectivo muito claro de esclarecer a popula\u00e7\u00e3o de forma transparente e actualizada.<\/p>\n
Este \u00e9 um crit\u00e9rio que nunca foi respeitado na an\u00e1lise feita sobre a constru\u00e7\u00e3o do novo aeroporto de Lisboa, a qual enfermou at\u00e9 \u00e0 data da falta de uma metodologia clara e coerente. Agora que o processo de debate foi reaberto, a Quercus apela a que sejam ponderadas quatro op\u00e7\u00f5es num processo de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, envolvendo nomeadamente a discuss\u00e3o p\u00fablica prevista.<\/p>\n
A Quercus lembra que o procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental realizado em 1999 no que respeita \u00e0 compara\u00e7\u00e3o entre Rio Frio e Ota pode ser considerado ultrapassado, n\u00e3o apenas porque uma das op\u00e7\u00f5es em causa (Rio Frio) n\u00e3o re\u00fane qualquer consenso, mas tamb\u00e9m porque o estudo acaba por j\u00e1 ter 8 anos.<\/p>\n
Mais ainda, a Quercus relembra que a constru\u00e7\u00e3o de um novo aeroporto implica uma enorme mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos materiais e energ\u00e9ticos que a legisla\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de impactes ambientais de 2005 obriga a quantificar, nomeadamente pelas implica\u00e7\u00f5es indirectas na paisagem, nomeadamente na explora\u00e7\u00e3o de areeiros e pedreiras, mas tamb\u00e9m nas emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa e cumprimento dos compromissos do Pa\u00eds em mat\u00e9ria de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Como oportunamente comunicado*, a Quercus possui um parecer jur\u00eddico que permite concluir que \u201co procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o do Impacte Ambiental (AIA) relativo ao Novo Aeroporto de Lisboa deve abranger o estudo de solu\u00e7\u00f5es alternativas razo\u00e1veis, incluindo a aus\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o, como preceituado no n\u00ba 3 do art. 12\u00ba e Anexos III e IV do Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2000, de 3 de Maio, na redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto-Lei n.\u00ba 197\/2005, de 8 de Novembro, e que\u00a0tal avalia\u00e7\u00e3o deve ser efectuada numa fase precoce do processo decis\u00f3rio<\/b>, permitindo que a escolha da alternativa que afinal vier a ser efectuada, seja devidamente justificada face \u00e0s demais e depois de assegurada a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o por parte de todos os interessados.\u201d<\/p>\n
Esta \u00e9, ali\u00e1s a \u00fanica forma de garantir o objectivo principal da AIA: assegurar que o\u00a0ambiente \u00e9 explicitamente considerado e incorporado no processo de decis\u00e3o<\/b>\u00a0relativo a projectos de desenvolvimento.<\/p>\n
Um eventual incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o por parte do Governo poder\u00e1 dar azo a que \u201co publico interessado e, em particular, as ONGA possam\u00a0impugnar judicialmente a legalidade de qualquer decis\u00e3o<\/b>, acto ou omiss\u00e3o no \u00e2mbito do procedimento de AIA, ex vi art. 35\u00ba A do Decreto-lei n.\u00ba 69\/2000, de 3 de Maio, na sua redac\u00e7\u00e3o actual. \u201c<\/p>\n
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As op\u00e7\u00f5es a considerar<\/b><\/p>\n
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Ainda que pare\u00e7a existir algum consenso em torno da ideia de que o actual aeroporto da Portela n\u00e3o comporta o aumento previsto do tr\u00e1fego a\u00e9reo, a Quercus considera que essa an\u00e1lise dever\u00e1 ser suportada em dados objectivos e enquadrada por uma estrat\u00e9gia nacional para esta \u00e1rea. S\u00f3 neste contexto ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar para uma decis\u00e3o transparente e que contribua para o desenvolvimento do Pa\u00eds. Tendo em considera\u00e7\u00e3o este suposto consenso, certamente n\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil demonstrar se a manuten\u00e7\u00e3o da Portela permanece, ou n\u00e3o como uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um segundo passo, caso se comprove o esgotamento do actual aeroporto de Lisboa, ser\u00e1 o de considerar a sua conjuga\u00e7\u00e3o com uma outra infra-estrutura de apoio. Neste caso poder\u00e3o existir dois modelos:<\/p>\n
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– Portela + aeroporto de apoio sem capacidade de expans\u00e3o<\/b>\u00a0(Base A\u00e9rea do Montijo como solu\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel apontada por alguns especialistas);<\/p>\n
– Portela + aeroporto de apoio com capacidade de expans\u00e3o<\/b>\u00a0(Campo de Tiro de Alcochete \u2013 op\u00e7\u00e3o H6 – como solu\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel).<\/p>\n
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Caso nenhum destes cen\u00e1rios mostre ter capacidade de assegurar as necessidades do Pa\u00eds, ter\u00e1 que ser considerada a constru\u00e7\u00e3o de um aeroporto de raiz. Neste cen\u00e1rio, as op\u00e7\u00f5es mais prov\u00e1veis ser\u00e3o Alcochete ou Ota.<\/p>\n
Tendo em considera\u00e7\u00e3o os diversos estudos existentes ou em execu\u00e7\u00e3o (1982 \u2013 TAMS\/PROFABRIL; 1987 \u2013 ANA; 1994 \u2013 MOP, ANA; desde 1998 \u2013 NAER; 2007 \u2013 CIP; 2007 \u2013 ATLisboa; 2007 \u2013 ACPorto; 2007 \u2013 LNEC; 2007 – EIA: Nemus), a Quercus acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar com o desenvolvimento da avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental dos cen\u00e1rios alternativos, sem consider\u00e1veis custos e disp\u00eandios de tempo acrescidos.<\/p>\n
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Quercus contra nova travessia rodovi\u00e1ria Alg\u00e9s-Trafaria<\/b><\/p>\n
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Com o transporte p\u00fablico a decair em termos de utiliza\u00e7\u00e3o e face a enormes investimentos e com excesso de emiss\u00f5es de tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa causadoras de forte polui\u00e7\u00e3o e que mant\u00eam Portugal em contencioso com a Uni\u00e3o Europeia por causa da elevad\u00edssima ultrapassagem aos valores limite em termos de qualidade do ar, esta situa\u00e7\u00e3o ao criar uma maior oferta rodovi\u00e1ria vai contra tudo o que deveria estar a ser planeado em termos de mobilidade para o concelho de Lisboa e arredores. Mais ainda, a escassez do petr\u00f3leo e a dificuldade de entrada de novos combust\u00edveis no mercado torna quaisquer previs\u00f5es para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas mais que incertas, pelo que uma decis\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria deve esperar ainda muitos anos antes de ser tomada.<\/p>\n
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Lisboa, 31 de Outubro de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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