Activistas da QUERCUS e de v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es galegas, nomeadamente ADEGA e Plataforma Vizinhal de Corrubedo, desenvolveram uma ac\u00e7\u00e3o de alerta no dia 24 de Novembro junto \u00e0s obras do Projecto Aqu\u00edcola de Engorda de Pregado da PESCANOVA, alertando para os principais problemas ambientais deste empreendimento e para a m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos apoios p\u00fablicos ao investimento privado.<\/b><\/p>\n
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O Estado portugu\u00eas paga metade do investimento da PESCANOVA (45 milh\u00f5es de euros)<\/b><\/p>\n
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A 1\u00aa fase do projecto Aqu\u00edcola de Engorda de Pregado da PESCANOVA em Mira, no s\u00edtio da Rede Natura 2000 \u201cDunas de Mira, G\u00e2ndara e Gafanhas\u201d, corresponde a um investimento de mais de 91 milh\u00f5es de euros e deste montante metade, ou seja 45 milh\u00f5es de euros, constituem despesa p\u00fablica. Mesmo que a promessa de criar 200 postos de trabalho se concretizasse, o que \u00e9 pouco prov\u00e1vel tendo em conta o que se passa noutras instala\u00e7\u00f5es semelhantes, o apoio que o Estado portugu\u00eas est\u00e1 a oferecer \u00e0 PESCANOVA significa um subs\u00eddio de 1600 euros por cada um desses sal\u00e1rios (45 milh\u00f5es de euros a dividir por um total de 28 mil sal\u00e1rios num per\u00edodo de 10 anos = 1600 euros por sal\u00e1rio)<\/p>\n
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A C\u00e2mara Municipal de Mira outorgou escritura para venda de mais de 200 hectares de terrenos baldios \u00e0 PESCANOVA (processo que est\u00e1 a ser contestado pela Quercus em tribunal) pelo valor de 1 euro por metro quadrado correspondendo a um total de mais de 2 milh\u00f5es de euros. A Autarquia comprometeu-se a aplicar esse mesmo valor em obras e servi\u00e7os para servir o investimento, o que corresponde a uma oferta encapotada do terreno \u00e0 PESCANOVA. A Autarquia comprometeu-se a executar:<\/p>\n
– Rede vi\u00e1ria entre o estabelecimento e o IC1;<\/p>\n
– Infra-estruturas de \u00e1gua e saneamento;<\/p>\n
– Linha de Alta tens\u00e3o para o empreendimento;<\/p>\n
– Desflorestar, desmatar e limpar a \u00e1rea do projecto;<\/p>\n
– Isentar de IMT (imposto sobre as transmiss\u00f5es onerosas de im\u00f3veis) e IMI (imposto municipal de im\u00f3veis) por um per\u00edodo de 10 anos;<\/p>\n
– Assegurar a recolha de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.<\/p>\n
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Os cinco pecados ambientais do projecto aqu\u00edcola da PESCANOVA em Mira:<\/b><\/p>\n
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1- Amea\u00e7a \u00e0 Biodiversidade<\/b><\/p>\n
A \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o e adjacente do projecto Aqu\u00edcola de Engorda de Pregado em Mira da Pescanova est\u00e1 integrado na Rede Natura 2000 e possui oito (8) habitats naturais classificados inclu\u00eddos no Anexo I da Directiva 92\/43\/CEE, tr\u00eas dos quais habitats priorit\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o, a saber: 2150* Dunas fixas descalcificadas Atl\u00e2nticas (Calluno-Ulicetea); 2270* Dunas com florestas de Pinus pinea e\/ou Pinus pinaster; e 2130* Dunas fixas com vegeta\u00e7\u00e3o herb\u00e1cea (dunas cinzentas). De acordo com a Directiva Habitats, \u201cno caso de o s\u00edtio em causa abrigar um tipo de habitat natural e\/ou uma esp\u00e9cie priorit\u00e1ria, apenas podem ser evocadas raz\u00f5es relacionadas com a sa\u00fade do homem ou a seguran\u00e7a p\u00fablica ou com consequ\u00eancias ben\u00e9ficas primordiais para o ambiente ou, ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o, outras raz\u00f5es imperativas de reconhecido interesse p\u00fablico\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 o caso deste projecto de engorda de pregado.<\/p>\n
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2- Desordenamento do Territ\u00f3rio<\/b><\/p>\n
A \u00e1rea onde est\u00e1 a ser desenvolvido o projecto da PESCANOVA est\u00e1 condicionada pelo Plano Director Municipal de Mira como Espa\u00e7o de Salvaguarda Estrita e foi desafectada do Per\u00edmetro Florestal e da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.<\/p>\n
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3- Polui\u00e7\u00e3o Marinha<\/b><\/p>\n
O efluente das \u00e1guas descarregadas no mar por esta piscicultura industrial, considerando apenas o tratamento prim\u00e1rio (decanta\u00e7\u00e3o) referido no Estudo de Impacte Ambiental, possuir\u00e1 antibi\u00f3ticos, s\u00f3lidos em suspens\u00e3o ou mesmo agentes patog\u00e9nicos que ir\u00e3o contaminar a \u00e1gua das praias da costa de Mira.<\/p>\n
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4- Ocupa\u00e7\u00e3o do Litoral<\/b><\/p>\n
A pr\u00f3pria Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) referente ao projecto da PESCANOVA e assinada pelo Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente destaca os riscos para o projecto em sequ\u00eancia da subida do n\u00edvel do mar e do recuo da costa. Apesar de autorizar o avan\u00e7o do projecto e reconhecer os riscos inerentes ao recuo da costa, o Estado portugu\u00eas, atrav\u00e9s dos seus \u00f3rg\u00e3os de governo, descarta as suas responsabilidades deixando claro na pr\u00f3pria DIA que esses riscos n\u00e3o poder\u00e3o de forma alguma ser-lhes imputados. Ou seja, o Estado tem consci\u00eancia dos riscos desta localiza\u00e7\u00e3o no litoral, ainda assim aprova-a, mas desresponsabiliza-se das consequ\u00eancias que da\u00ed possam advir.<\/p>\n
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5- Sem Estudo de Alternativas<\/b><\/p>\n
O projecto Aqu\u00edcola de Engorda de Pregado da Pescanova por se localizar em Rede Natura e amea\u00e7ar habitats priorit\u00e1rios deveria, obrigatoriamente, ter sido alvo de um estudo de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o que avaliasse outras op\u00e7\u00f5es com menor impacte ambiental, o que n\u00e3o chegou a acontecer.<\/p>\n
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Lisboa, 24 de Novembro de 2007<\/p>\n
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Conhe\u00e7a as fotos da Ac\u00e7\u00e3o levada a cabo pela Quercus e pelas associa\u00e7\u00f5es galegas ADEGA e Plataforma Vizinhal de Corrubedo:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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