A Quercus alertou, no final de Novembro passado, as entidades competentes para o abate de mais de 70 sobreiros num povoamento localizado junto do Bairro dos Assentos, na cidade de Portalegre, tendo solicitado esclarecimentos ao N\u00facleo Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central, GNR e \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Portalegre.<\/b><\/p>\n
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Segundo informa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Florestal, tinha existido um abate autorizado de 84 sobreiros e 2 azinheiras, alegadamente por se encontrarem secas ou decr\u00e9pitas, tendo sido ainda solicitado o abate de mais 13 sobreiros cujo abate n\u00e3o foi autorizado devido ao facto de n\u00e3o se encontrarem em mau estado fitossanit\u00e1rio.<\/p>\n
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Por\u00e9m, e n\u00e3o obstante, o condicionamento constante da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo N\u00facleo Florestal, o propriet\u00e1rio do terreno procedeu ao abate dos sobreiros cujo abate n\u00e3o havia sido autorizado.<\/p>\n
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Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o, no passado dia 26 de Novembro, da Equipa de Protec\u00e7\u00e3o da Natureza e Ambiente da GNR de Portalegre, foi levantado um Auto de Not\u00edcia por contra-ordena\u00e7\u00e3o devido ao abate ilegal dos 13 sobreiros, com vista \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de um processo de contra-ordena\u00e7\u00e3o pelo N\u00facleo Florestal.<\/p>\n
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No seguimento deste abate ilegal de sobreiros em povoamento, a Quercus alertou novamente o N\u00facleo Florestal e solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 CM de Portalegre. Igualmente requereu junto dos servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal o embargo imediato das obras, por considerar que as escava\u00e7\u00f5es e aterros que decorriam no local careciam de licenciamento e violavam claramente a legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o aos povoamentos de sobreiro e azinheira.<\/p>\n
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C\u00e2mara Municipal de Portalegre n\u00e3o embarga obra ilegal<\/b><\/p>\n
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Apesar de o projecto de arquitectura da obra j\u00e1 se encontrar aprovado, a C\u00e2mara Municipal de Portalegre n\u00e3o licenciou ainda a obra na zona dos sobreiros. Contudo, e apesar dos v\u00e1rios alertas efectuados pela Quercus, a obra tem decorrido com total impunidade, n\u00e3o tendo a C\u00e2mara Municipal de Portalegre at\u00e9 hoje promovido o embargo das obras como deveria ter acontecido, continuando as mesmas a decorrer no local.<\/p>\n
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O sobreiro \u00e9 uma esp\u00e9cie protegida legalmente, estando a sua protec\u00e7\u00e3o regulamentada por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, nomeadamente atrav\u00e9s do Decreto-Lei n\u00ba 169\/2001, de 25 de Maio, e do Decreto-Lei n\u00ba 155\/2004 de 30 de Junho, e o abate destas \u00e1rvores carece sempre de autoriza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Florestais.<\/p>\n
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Quercus interp\u00f5e provid\u00eancia cautelar\u00a0<\/b><\/p>\n
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Deste modo, e dado que as entidades oficiais, nomeadamente a C\u00e2mara Municipal de Portalegre n\u00e3o embargaram a obra ilegal, a Quercus teve que recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco onde foi interposta uma provid\u00eancia cautelar para parar a execu\u00e7\u00e3o ilegal da obra na \u00e1rea do povoamento de sobreiros.<\/p>\n
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Para al\u00e9m do embargo da obra requerido, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o condicionamento da altera\u00e7\u00e3o de uso do solo devido ao abate ilegal de sobreiros, pelo que a Quercus considera indispens\u00e1vel que seja reposta a situa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 infrac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Lisboa, 31 de Janeiro de 2008<\/p>\n
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Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Portalegre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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