\u00c9 com grande preocupa\u00e7\u00e3o que o Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente \u2013 GEOTA, a QUERCUS e a Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 LPN, encaram a possibilidade do novo Plano de Pormenor para a Mata de Sesimbra (PPMS) poder vir a ser aprovado sem o devido per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/b><\/p>\n
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Com efeito, amanh\u00e3, 15 de Fevereiro, realiza-se uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Municipal de Sesimbra cujo prop\u00f3sito \u00e9 o de apreciar o novo PPMS e, eventualmente, de deliberar sobre a sua aprova\u00e7\u00e3o. Para estas organiza\u00e7\u00f5es, esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente conden\u00e1vel pois contraria todos os princ\u00edpios elementares de promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em processos desta natureza.<\/b><\/p>\n
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A justificar esta situa\u00e7\u00e3o, alegam os promotores imobili\u00e1rios e a C\u00e2mara Municipal de Sesimbra que este Plano agora apresentado \u00e0 Assembleia Municipal, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o de C\u00e2mara, se trata meramente de uma vers\u00e3o actualizada do anterior PP, apenas com redu\u00e7\u00e3o de \u00e1rea urbaniz\u00e1vel. A anterior vers\u00e3o foi sujeita a discuss\u00e3o p\u00fablica em 2006, tendo na altura sido objecto de forte contesta\u00e7\u00e3o da parte de diversas entidades, nomeadamente das nossas associa\u00e7\u00f5es. Para al\u00e9m dessa contesta\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica, obrigat\u00f3rio por lei, decorreu com in\u00fameros problemas, tendo at\u00e9 sido necess\u00e1ria uma prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, dada a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o atempada de um conjunto de documentos essenciais (entre eles, alguns pareceres desfavor\u00e1veis ao projecto). Na sequ\u00eancia da discuss\u00e3o p\u00fablica e das diversas contesta\u00e7\u00f5es a pareceres contr\u00e1rios (por exemplo, do ICN), a vers\u00e3o final do PPMS apresentada ao Minist\u00e9rio reduziu o n\u00famero inicial de camas previsto de 31829 para 25000 mil.<\/p>\n
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No entanto, o Plano hoje em aprecia\u00e7\u00e3o difere substancialmente daquele.<\/b><\/p>\n
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Para come\u00e7ar, nos pr\u00f3prios pressupostos que levaram \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o. O anterior plano foi elaborado na sequ\u00eancia do chamado Acordo do Meco que, mais n\u00e3o era do que um duvidoso processo de transfer\u00eancia de direitos construtivos da zona da Praia do Meco para a Mata de Sesimbra (alegadamente para evitar um processo judicial do estado alem\u00e3o contra o estado portugu\u00eas). Felizmente, em nota de imprensa no passado m\u00eas de Setembro e em despacho de Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 11 de Janeiro de 2008, o MAOTDR considerou o referido acordo nulo e \u201clesivo dos interesses e valores que cabe ao Estado Portugu\u00eas acautelar\u201d, exigindo a retirada de 315 mil m2 de \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o (correspondentes a cerca de 8000 camas), reconhecendo que a carga prevista era excessiva, tal como defenderam na altura as nossas organiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 na sequ\u00eancia desta decis\u00e3o que os promotores e a C\u00e2mara Municipal elaboraram um novo plano de pormenor, no qual n\u00e3o s\u00e3o considerados os referidos 315 mil m2 de \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o correspondentes ao projecto do Meco (mas n\u00e3o s\u00e3o retiradas as correspondentes 8000 camas \u2013 o n\u00famero de camas actualmente previsto \u00e9 de 19389).<\/p>\n
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Para al\u00e9m destes factos, o novo plano implica a revoga\u00e7\u00e3o de alguns artigos do PDM em vigor o que configura uma altera\u00e7\u00e3o ao PDM e a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o superior (CCDR, MAOTDR, Conselho de Ministros). Deste modo, tratando-se sem d\u00favida de um novo projecto de plano de pormenor, \u00e9 entendimento das associa\u00e7\u00f5es de que este Plano ter\u00e1 obrigatoriamente que ser sujeito a per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Apesar do Plano de Pormenor agora em aprecia\u00e7\u00e3o apresentar uma significativa redu\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o prevista, as associa\u00e7\u00f5es mant\u00eam fortes reservas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 manifestadas em anterior contesta\u00e7\u00e3o, e muito em particular devido a:<\/p>\n
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Aus\u00eancia de garantias \u2013 apesar de aprovadas em C\u00e2mara Municipal, as acessibilidades previstas carecem de aprova\u00e7\u00e3o concreta, com financiamento e programa\u00e7\u00e3o garantida; o Plano de Gest\u00e3o Ambiental carece igualmente de confirma\u00e7\u00e3o de parte importante dos financiamentos, dependentes de verbas comunit\u00e1rias.<\/p>\n
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Insustentabilidade e carga tur\u00edstica excessiva \u2013 apesar da redu\u00e7\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o prevista neste PP dever\u00e1 ser contextualizada no quadro dos outros projectos de urbaniza\u00e7\u00e3o previstos e que, no seu total, poder\u00e3o atingir n\u00fameros acima de 50 mil camas (num concelho que actualmente det\u00e9m cerca de 1700, e numa regi\u00e3o tur\u00edstica com menos de 10 mil), o que \u00e9 manifestamente excessivo no contexto de uma \u00c1rea Metropolitana de Lisboa j\u00e1 demasiado urbanizada.<\/p>\n
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As associa\u00e7\u00f5es reafirmam o seu acordo com os princ\u00edpios gerais e medidas ambientais supostamente inerentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do PPMS (Plano de Gest\u00e3o Ambiental, princ\u00edpios OPL, etc.). No entanto, questionam seriamente a sua aplicabilidade numa \u00e1rea virgem do ponto de vista construtivo quando, certamente, haver\u00e3o outros locais, pr\u00f3ximos at\u00e9, com necessidade urgente e premente de requalifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas urbanas\/industriais degradadas, onde a aplica\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios faria muito mais sentido e seriam obviamente bem vindos. Referimo-nos, por exemplo, a v\u00e1rias \u00e1reas degradadas nos concelhos lim\u00edtrofes do Barreiro, Seixal e Set\u00fabal.<\/p>\n
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Em conclus\u00e3o, devido: a que parte substancial dos problemas e d\u00favidas suscitadas pelo anterior plano, se mant\u00eam neste novo PPMS; \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias em curso, que recomendam prud\u00eancia na sua aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o que vier a ser tomada; e, fundamentalmente, ao facto de qualquer novo projecto n\u00e3o dever ser aprovado sem a efectiva participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras deste comunicado conjunto, manifestam grande preocupa\u00e7\u00e3o e uma posi\u00e7\u00e3o claramente desfavor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Lisboa, 14 de Fevereiro de 2008<\/p>\n
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As Direc\u00e7\u00f5es Nacionais do\/a<\/p>\n
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GEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente, Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e LPN \u2013 Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza.<\/p>\n
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