Em sequ\u00eancia de uma provid\u00eancia cautelar interposta pela QUERCUS e GEOTA relativamente ao projecto tur\u00edstico-imobili\u00e1rio Costa Terra, um projecto PIN em Rede Natura 2000 no Litoral Alentejano, o Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa decidiu suspender o alvar\u00e1 de loteamento e mandar parar a execu\u00e7\u00e3o da obra iniciada h\u00e1 v\u00e1rios meses.<\/b><\/p>\n
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O Tribunal decidiu pela suspens\u00e3o da efic\u00e1cia do despacho conjunto n\u00ba 165\/2006, dos Minist\u00e9rios do Ambiente e da Economia, que reconhecia a utilidade p\u00fablica do projecto e permitiu o seu avan\u00e7o em Rede Natura 2000, bem como de todos os actos consequentes deste despacho, nomeadamente o alvar\u00e1 de loteamento 2\/2007, da C\u00e2mara Municipal de Gr\u00e2ndola. Decidiu ainda que a empresa Costa Terra deve abster-se de realizar qualquer obra no local indicado no despacho em causa.\u00a0<\/b><\/p>\n
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A QUERCUS e o GEOTA apresentaram em Maio de 2006 duas ac\u00e7\u00f5es judiciais contra os Minist\u00e9rios do Ambiente e da Economia requerendo nulidade dos Despachos Conjuntos n.\u00ba 164 e 165, ambos de 9 de Fevereiro de 2006, e n.\u00ba 165\/2006, que reconhecem \u201caus\u00eancia de alternativas e raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico\u201d para os projectos tur\u00edstico-imobili\u00e1rios Costa Terra e Herdade do Pinheirinho.<\/p>\n
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O projecto de Loteamento Costa Terra \u00e9 constitu\u00eddo por 204 moradias, 3 aparthot\u00e9is com 560 camas, 4 aldeamentos tur\u00edsticos com 775 camas, 4 conjuntos de apartamentos tur\u00edsticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos – para al\u00e9m de equipamentos complementares tais como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, centro h\u00edpico, centro de talassoterapia e uma esta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. O projecto de Loteamento da Herdade do Pinheirinho \u00e9 composto por 204 lotes para moradias, 2 lotes destinados a hot\u00e9is e 4 lotes para aparthot\u00e9is, 3 lotes destinados a aldeamentos\/apartamentos tur\u00edsticos e ainda por outros lotes para equipamentos complementares, bem como 1 campo de golfe de 27 buracos, com cerca de 90 hectares, para um total de 2912 camas.<\/p>\n
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As ac\u00e7\u00f5es judiciais interpostas pela QUERCUS e pelo GEOTA baseiam-se, entre outros, nos seguintes factos:\u00a0<\/b><\/p>\n
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1- Considerando que a execu\u00e7\u00e3o destes projectos comporta a afecta\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie de flora priorit\u00e1ria Armeria rouyana bem como do habitat natural priorit\u00e1rio \u201cMatos litorais de zimbros (Juniperus spp.)\u201d (facto reconhecido no pr\u00f3prio despacho), s\u00f3 lhes podem ser reconhecidas raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico invocando a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a p\u00fablicas, consequ\u00eancias ben\u00e9ficas primordiais para o ambiente, ou outras raz\u00f5es imperativas de reconhecido interesse p\u00fablico, mediante parecer pr\u00e9vio da Comiss\u00e3o Europeia. Como nenhuma destas raz\u00f5es foi alegada (nem existia enquadramento para o fazer) nem a Comiss\u00e3o Europeia emitiu qualquer parecer, os Despachos Conjuntos n.\u00ba 164\/2006 e n.\u00ba 165\/2006 violam o n\u00ba11 do artigo 10\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 140\/99, de 24 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 49\/2005, de 24 de Fevereiro, que transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas as Directivas n.\u00ba 79\/409\/CEE do Conselho de 2 de Abril (Directiva Aves) e n\u00ba 92\/43\/CEE do Conselho de 21 de Maio (Directiva Habitats) que regem a Rede Natura 2000.<\/p>\n
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2- Falta de fundamento relativo \u00e0 aus\u00eancia de alternativas quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, dimens\u00e3o e tipo de empreendimentos a instalar violando o n\u00ba10 do artigo 10\u00ba do DL 140\/99. De acordo com o entendimento da Comiss\u00e3o Europeia, por aus\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es alternativas entende-se a impossibilidade de recorrer a outras solu\u00e7\u00f5es que melhor respeitem a integridade do s\u00edtio em quest\u00e3o. Para esse efeito, devem ser ponderadas localiza\u00e7\u00f5es alternativas e mesmo a execu\u00e7\u00e3o de projectos com menor carga de constru\u00e7\u00e3o. Nada disto foi efectuado.<\/p>\n
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Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008<\/p>\n
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Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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GEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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