Terminou na passada sexta-feira, dia 21 de Mar\u00e7o, a discuss\u00e3o p\u00fablica do Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Efici\u00eancia Energ\u00e9tica (PNAEE).<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus considera que este Plano \u00e9 um elemento fundamental de uma pol\u00edtica energ\u00e9tica mais sustent\u00e1vel e em linha com outras metas ambientais, nomeadamente ao n\u00edvel da redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa. Os objectivos principais s\u00e3o efectivamente relevantes, quer pela redu\u00e7\u00e3o de consumos proporcionada, quer indirectamente pela obten\u00e7\u00e3o de uma maior frac\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel na energia final consumida em Portugal.<\/p>\n
<\/p>\n
De um modo geral,\u00a0a Quercus considera que o Plano apresenta um conjunto de ideias relevante e que teve uma participa\u00e7\u00e3o alargada de actores sociais, mas tem igualmente defici\u00eancias graves do ponto de vista estrutural<\/b>:<\/p>\n
<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 por estar demasiado sint\u00e9tico (na forma apenas de diapositivos), n\u00e3o se percebendo algumas das medidas apresentadas por falta de apoio de texto escrito;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 n\u00e3o se percebe quais as medidas que j\u00e1 est\u00e3o em vigor e as que s\u00e3o novidade na sequ\u00eancia do Plano;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 n\u00e3o se percebe que medidas decorrem de outros Planos e Programas em vigor e quais s\u00e3o introduzidas pelo PNAEE.<\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus considera tamb\u00e9m que os montantes em causa afectos ao Plano ficam muito aqu\u00e9m daquilo que nos parece poss\u00edvel mobilizar.<\/p>\n
<\/p>\n
Outra quest\u00e3o essencial \u00e9 que o principal objectivo que Portugal dever\u00e1 ter deve ser consolidado numa dupla vertente de estabiliza\u00e7\u00e3o do consumo de energia a par do aumento de efici\u00eancia energ\u00e9tica, de forma a nos aproximarmos dos outros pa\u00edses europeus mais desenvolvidos, e, apesar do Plano ter uma meta mais ambiciosa que o exigido pela Uni\u00e3o Europeia (10% de aumento de efici\u00eancia para 2015 em Portugal versus 9% para o mesmo \u00e0 escala da Uni\u00e3o Europeia), em termos de consumo energia para 2015, o mesmo continuar\u00e1 a aumentar. O impacte do aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo poder\u00e1 ali\u00e1s ser um factor mais decisivo nos comportamentos que as medidas previstas, tal como j\u00e1 est\u00e1 a acontecer com as medidas do Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC).<\/p>\n
<\/p>\n
No PNAEE agora apresentado, a componente de apoio financeiro tem um peso que no entender da Quercus \u00e9 excessivo. Consideramos que os investimentos deste Plano deveriam ser mais a n\u00edvel estrutural do que conjuntural. Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 apresentada nenhuma justifica\u00e7\u00e3o para os incentivos financeiros \u00e0 compra de electrodom\u00e9sticos de classes energ\u00e9ticas superiores (A\/A+ e A++), quando tal decis\u00e3o pelo consumidor j\u00e1 \u00e9 custo-eficiente. Consideramos que antes de se propor esta medida deveria perceber-se quais as raz\u00f5es para os electrodom\u00e9sticos mais eficientes representarem ainda uma percentagem pequena de vendas no mercado portugu\u00eas. Um eventual estudo poderia chegar inclusive \u00e0 conclus\u00e3o que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio um apoio financeiro, mas apenas mais informa\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
<\/p>\n
O PNAEE agora apresentado aposta sobretudo em medidas para o aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica no sector Residencial e Servi\u00e7os. Os programas Renove+, Cheque Efici\u00eancia e Cr\u00e9dito Efici\u00eancia j\u00e1 anunciados levantam algumas d\u00favidas para a Quercus. Uma preocupa\u00e7\u00e3o que a Quercus levanta \u00e9 a equidade social destas medidas, sendo que, mesmo envolvendo um pouco mais de burocracia, os incentivos financeiros devem reflectir o rendimento das fam\u00edlias. Um outro aspecto importante refere-se ao controlo de um conjunto de circunst\u00e2ncias que podem compensar determinadas fam\u00edlias que viram diminuir o seu consumo energ\u00e9tico sem no entanto ser \u00e0 custa de maior efici\u00eancia.<\/p>\n
<\/p>\n
No caso do\u00a0Programa Renove+<\/b>\u00a0est\u00e1 prevista a\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de cheques de desconto<\/b>\u00a0na aquisi\u00e7\u00e3o de frigor\u00edficos de classe efici\u00eancia energ\u00e9tica A+ e A++: a Quercus levanta d\u00favidas sobre a necessidade desta medida para o aumento de venda de electrodom\u00e9sticos eficientes.<\/p>\n
<\/p>\n
No programa\u00a0Cheque Efici\u00eancia<\/b>\u00a0n\u00e3o fica claro como o agregado familiar comprova que a redu\u00e7\u00e3o no consumo de electricidade foi devido ao aumento de efici\u00eancia energ\u00e9tica<\/b>\u00a0e n\u00e3o por outras circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
<\/p>\n
O\u00a0Cr\u00e9dito Efici\u00eancia\u00a0representa cerca de metade do or\u00e7amento anual deste Plano e aposta no cr\u00e9dito pessoal bonificado para medidas de reabilita\u00e7\u00e3o urbana. A Quercus defende que devem ser apresentados dados sobre custo-efici\u00eancia desta medida para melhor se perceber a sua relev\u00e2ncia.<\/p>\n
<\/p>\n
No PNAEE \u00e9 prev\u00ea-se o\u00a0fim das l\u00e2mpadas incandescentes at\u00e9 2015.\u00a0<\/b>A Quercus, tal como anunciou publicamente,\u00a0afirma ser poss\u00edvel antecipar o fim da venda destas l\u00e2mpadas em 2011. A Quercus defende igualmente a proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de todos os electrodom\u00e9sticos<\/b>\u00a0abrangidos pela norma europeia da etiqueta energ\u00e9tica,\u00a0a partir da classe C e inferiores<\/b>.<\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus espera que o Governo, com base nos contributos recebidos, fa\u00e7a os ajustamentos necess\u00e1rios para tornar melhor o PNAEE e o envie urgentemente \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, na medida que j\u00e1 se verifica um atraso no cumprimento da data estabelecida legalmente em 3 meses.<\/p>\n
<\/p>\n
O PNAEE pode ser consultado em\u00a0http:\/\/www.min-economia.pt\/document\/PNAEE.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n