A Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) \u00e9 um instrumento de ordenamento do territ\u00f3rio criado na d\u00e9cada de oitenta, com o objectivo principal de salvaguardar \u00e1reas importantes em termos ecol\u00f3gicos, de protec\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e dos solos, e como forma de redu\u00e7\u00e3o de um conjunto de riscos nomeadamente de eros\u00e3o, deslizamento de terras e cheias.<\/b><\/p>\n
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Ao longo dos \u00faltimos 18 anos esta legisla\u00e7\u00e3o tem permitido salvaguardar grande parte da paisagem natural do pa\u00eds, principalmente encostas com declive acentuado, a recarga de aqu\u00edferos essenciais para o abastecimento p\u00fablico e muitos locais que asseguram objectivos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n
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Perante as consequ\u00eancias vis\u00edveis e enormes preju\u00edzos decorrentes das recentes cheias na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, parece claro que houve uma incapacidade ao n\u00edvel do ordenamento do territ\u00f3rio por parte dos munic\u00edpios e dos sucessivos Governos, para efectuar um planeamento apto a lidar com estes fen\u00f3menos, dado que ambos t\u00eam sido impotentes para suster a ocupa\u00e7\u00e3o \/ impermeabiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas significativas com declives elevados propiciando deslizamentos de terras. Neste contexto, a prem\u00eancia de assegurar no terreno a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que servem os objectivos principais da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional \u00e9 ainda maior.<\/p>\n
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O Governo prepara-se para aprovar um diploma que, no entender da Quercus, erra quando prev\u00ea uma atribui\u00e7\u00e3o excessiva de compet\u00eancias \u00e0s Autarquias neste dom\u00ednio, em particular no que concerne \u00e0 prevista compet\u00eancia para delimita\u00e7\u00e3o da REN na \u00e1rea territorial respectiva, sem o devido acompanhamento por parte da administra\u00e7\u00e3o central, quando se sabe da enorme apet\u00eancia de muitos munic\u00edpios por uma ocupa\u00e7\u00e3o excessiva e indevida do territ\u00f3rio.<\/p>\n
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No dia em que um conjunto de cidad\u00e3os lan\u00e7a uma peti\u00e7\u00e3o para salvaguarda da REN no Cinema S\u00e3o Jorge em Lisboa pelas 17 horas, a Quercus divulga um levantamento do n\u00famero de Resolu\u00e7\u00f5es de Conselho de Ministros (RCM\u2019s) desde 1 de Janeiro de 2007, tendo identificado 43 munic\u00edpios que viram alterada a \u00e1rea de REN do seu concelho<\/b>. Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, tratou-se de retirar \u00e1rea anteriormente classificada como REN para instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos industriais, tur\u00edsticos ou at\u00e9 mesmo urban\u00edsticos, em zonas que, como j\u00e1 se referiu, mereciam a devida salvaguarda.\u00a0Em 2008, mais de 20%, 11 em 53, das RCM\u2019s corresponderam a decis\u00f5es do Governo neste sentido<\/b>.<\/p>\n
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N\u00e3o est\u00e3o abrangidas por estas Resolu\u00e7\u00f5es de Conselho de Ministros as in\u00fameras desafecta\u00e7\u00f5es da REN, casu\u00edsticas e desarticuladas de outros instrumentos de planeamento territorial, operadas por simples Despacho de alegado reconhecimento de interesse p\u00fablico, classifica\u00e7\u00e3o que, em si, configura uma total contradi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as proibi\u00e7\u00f5es de uso do solo ou de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas previstas no \u00e2mbito do regime da REN consubstanciam juridicamente restri\u00e7\u00f5es por utilidade p\u00fablica, em sentido pr\u00f3prio.<\/p>\n
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Lisboa, 25 de Mar\u00e7o de 2008<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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Nota: Em anexo, comunicado completo, contendo tabela com as altera\u00e7\u00f5es e delimita\u00e7\u00f5es \u00e0 REN em 2007-2008<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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