O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira, Eng.\u00ba Mac\u00e1rio Correia, emitiu hoje uma nota de imprensa intitulada \u201cO descr\u00e9dito da QUERCUS\u201d. Esta, pelas inverdades que cont\u00e9m, pela sua falta de rigor e pelas graves acusa\u00e7\u00f5es que publicamente imputa \u00e0 Quercus afecta de forma grave o bom nome desta Associa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual a reposi\u00e7\u00e3o da verdade dos factos se imp\u00f5e.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
I – Sobre o processo da Quercus contra o Munic\u00edpio de Tavira<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
1 \u2013 A 19 de Agosto \u00faltimo, a Quercus emitiu um comunicado alertando que, junto \u00e0 Quinta das Oliveiras, no Munic\u00edpio de Tavira, se encontrava em execu\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio de escrit\u00f3rios em solos da Reserva Agr\u00edcola Nacional, sem pr\u00e9vio licenciamento municipal.<\/p>\n
<\/p>\n
Todavia, \u00e0 vista de tudo e de todos, a obra continuou de uma forma impune.<\/p>\n
<\/p>\n
Face ao desrespeito pelas mais elementares regras do direito do urbanismo e do ordenamento do territ\u00f3rio por parte de quem deveria actuar, o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira, e autor da nota \u00e0 imprensa acima referida, levou a que a Quercus tenha decidido reagir judicialmente.<\/p>\n
<\/p>\n
No mesmo dia 19 de Agosto, o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira, Mac\u00e1rio Correia, declarou \u00e0 ag\u00eancia Lusa; \u201ca obra em quest\u00e3o se encontrava licenciada e que n\u00e3o apresentava qualquer irregularidade\u201d e \u201cA C\u00e2mara n\u00e3o tem que embargar nada porque n\u00e3o h\u00e1 nada ilegal.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
2 – Assim, e com fundamento nestes factos, a Quercus, no passado dia 12 de Setembro de 2007, requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul\u00e9 o decretamento provis\u00f3rio de diversas provid\u00eancias cautelares, entre as quais, a paraliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos em curso, bem como, que o TAF de Loul\u00e9 intimasse o Munic\u00edpio de Tavira a abster-se de legalizar a referida constru\u00e7\u00e3o em virtude da sua legaliza\u00e7\u00e3o\/licenciamento violar os Regimes Jur\u00eddicos da Reserva Agr\u00edcola Nacional e o das Obras de Aproveitamento Hidroagr\u00edcola.<\/p>\n
<\/p>\n
3 \u2013 No dia 13 de Setembro e apesar de ter conhecimento pela comunica\u00e7\u00e3o social de que a Quercus tinha interposto uma Provid\u00eancia Cautelar, o Presidente da C\u00e2mara, Mac\u00e1rio Correia, emitiu o seguinte despacho \u201c Aprovado nas condi\u00e7\u00f5es referidas.\u201d, viabilizando o licenciamento da obra. Confirma-se assim, que o Eng.\u00ba Mac\u00e1rio Correia efectuou falsas declara\u00e7\u00f5es para a comunica\u00e7\u00e3o social no passado dia 19 de Agosto.<\/p>\n
<\/p>\n
4 \u2013 Em 20 de Setembro de 2007, o TAF de Loul\u00e9 decretou provisoriamente as provid\u00eancias requeridas pela Quercus, ordenando a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da obra, intimando, simultaneamente, o Munic\u00edpio de Tavira a abster-se de qualquer modo e a qualquer t\u00edtulo de emitir acto administrativo de legaliza\u00e7\u00e3o\/licenciamento da obra.<\/p>\n
<\/p>\n
5 – Por Senten\u00e7a de 27.03.2008, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul\u00e9 indeferiu o pedido de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia do acto de licenciamento acima mencionado, tendo a Mma. Juiz dado como assente, a partir da sua visualiza\u00e7\u00e3o dos documentos de que a localiza\u00e7\u00e3o da obra se situa em \u00e1rea urbana ou urbaniz\u00e1vel.<\/p>\n
<\/p>\n
6 – Nesta Senten\u00e7a, e n\u00e3o obstante os factos acima descritos, relativos \u00e0 circunst\u00e2ncia da obra estar a decorrer sem pr\u00e9vio licenciamento municipal com o conhecimento do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira, Mac\u00e1rio Correia, o que \u00e9 dado como provado naquela pe\u00e7a processual, a Mma. Juiz considerou que a C\u00e2mara Municipal de Tavira j\u00e1 podia licenciar a obra.<\/p>\n
<\/p>\n
7 – Desta Senten\u00e7a foi, pela Quercus, interposto no passado dia 18 de Abril recurso jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo do Sul, encontrando-se a decorrer o prazo para o Munic\u00edpio de Tavira e a empresa construtora responderem ao aludido recurso.<\/p>\n
<\/p>\n
8 \u2013 A Quercus vai aguardar serenamente pelo decorrer do processo esperando que seja feita justi\u00e7a ap\u00f3s o recurso interposto e ac\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
<\/p>\n
II \u2013 Sobre a Nota de Imprensa do Presidente da C\u00e2mara de Tavira, Mac\u00e1rio Correia<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus lamenta o comportamento do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira, Mac\u00e1rio Correia, que, omitindo a inexist\u00eancia de qualquer decis\u00e3o judicial que tenha declarado a conformidade da obra em quest\u00e3o com as normas legais em vigor, se apressou a emitir a nota de imprensa acima mencionada. Lamentamos ainda que fa\u00e7a refer\u00eancia a uma advogada que nunca colaborou nem colabora com a Quercus tentando passar a ideia errada de que esta \u00e9 uma quest\u00e3o pessoal contra o Sr. Presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
<\/p>\n
1 \u2013 Reconhecemos que possa ser inc\u00f3modo para o actual Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira e ex- Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, que uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental de Ambiente recorra a uma Ac\u00e7\u00e3o Popular nos tribunais para tentar intimar o Munic\u00edpio de Tavira a embargar uma obra ilegal, sem licen\u00e7a municipal, dada a manifesta falta de actua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para embargar a obra.<\/p>\n
<\/p>\n
2 \u2013 A Quercus n\u00e3o foi aliciada por ningu\u00e9m, apenas actuou no intuito de promover a defesa do Direito ao Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio envolvente ao Parque Natural da Ria Formosa, tendo o Tribunal dado raz\u00e3o inicialmente pelo que nos poder\u00e1 ser dada raz\u00e3o na Ac\u00e7\u00e3o Principal, a qual ainda n\u00e3o foi decidida.<\/p>\n
<\/p>\n
3 \u2013 A pretens\u00e3o de que o Presidente da Quercus apresentasse um pedido de desculpas p\u00fablico, por recorrer \u00e0 via judicial para salvaguardar o Ordenamento do Territ\u00f3rio \u00e9 no m\u00ednimo uma forma de press\u00e3o inaceit\u00e1vel numa democracia e \u00e0 qual a Quercus n\u00e3o cede a bem da verdade dos factos.<\/p>\n
<\/p>\n
Em caso de interesse podemos disponibilizar os documentos que provam os factos descritos e o modus operandi da C\u00e2mara Municipal de Tavira para viabilizar este empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 28 de Abril de 2008<\/p>\n
<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira, Eng.\u00ba Mac\u00e1rio Correia, emitiu hoje uma nota de imprensa intitulada \u201cO descr\u00e9dito da QUERCUS\u201d. Esta, pelas inverdades que cont\u00e9m, pela sua falta de rigor e pelas graves acusa\u00e7\u00f5es que publicamente imputa \u00e0 Quercus afecta de forma grave o bom nome desta Associa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual a reposi\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[97,351],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12615"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12615"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12627,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12615\/revisions\/12627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}