Com a inaugura\u00e7\u00e3o do sublan\u00e7o do IC9 N\u00f3 de Carregueiros-Tomar, a Quercus, vem esclarecer a verdade dos factos do processo deste Itiner\u00e1rio Complementar, o qual foi aprovado e constru\u00eddo num total desrespeito pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental e comunit\u00e1ria, destruindo um importante patrim\u00f3nio natural da Rede Natura 2000<\/b><\/p>\n
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1. A Quercus apesar de n\u00e3o estar contra o IC9, desde Novembro de 2005 que tomou posi\u00e7\u00e3o alertando para a aprova\u00e7\u00e3o considerada ilegal, por este sublan\u00e7o do IC9 atravessar um S\u00edtio proposto para S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura 2000, Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, sem que tivesse sido cumprida a legisla\u00e7\u00e3o ambiental nacional e comunit\u00e1ria, dado que existiam alternativas de localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram consideradas, mas tamb\u00e9m por n\u00e3o existir parecer pr\u00e9vio da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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2. Foi alertada a anterior Administra\u00e7\u00e3o das Estradas de Portugal \u2013 EP – Entidade P\u00fablica Empresarial, antes do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da obra, para a gravidade deste sublan\u00e7o destruir importantes habitats naturais, onde dominam os azinhais, carvalhal-portugu\u00eas e povoamentos de sobreiros, sem que existisse a devida autoriza\u00e7\u00e3o para aprovar e executar a obra legalmente, nomeadamente, o parecer pr\u00e9vio da Comiss\u00e3o Europeia, estudos sobre a inexist\u00eancia de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado, mas tamb\u00e9m as obrigat\u00f3rias autoriza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Minist\u00e9rio da Agricultura, assim como a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental do Projecto de Execu\u00e7\u00e3o que foi aprovado.<\/p>\n
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3. Face \u00e0 falta de actua\u00e7\u00e3o das diversas entidades no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ambiental nacional e comunit\u00e1ria, a Quercus teve que recorrer \u00e0 via judicial, com provid\u00eancias cautelares e ac\u00e7\u00e3o popular para tentar impedir a destrui\u00e7\u00e3o promovida indevidamente pelas Estradas de Portugal, o que ocorreu inicialmente em Novembro de 2005, aquando o in\u00edcio da obra. A efic\u00e1cia das provid\u00eancias cautelares foi afectada pelo despacho da resolu\u00e7\u00e3o fundamentada sobre o eventual preju\u00edzo para o interesse p\u00fablico, o qual foi efectuado pelo Secret\u00e1rio de Estado Adjunto das Obras P\u00fablicas e Comunica\u00e7\u00f5es, levando \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do Direito Comunit\u00e1rio de protec\u00e7\u00e3o ao S\u00edtio da Rede Natura, a que Portugal enquanto Estado-membro se comprometeu a cumprir no quadro da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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4. As Estradas de Portugal aprovaram o Projecto de Execu\u00e7\u00e3o em Dezembro de 2004, o qual nem sequer cumpria o previsto num Estudo Pr\u00e9vio de 1995, raz\u00e3o pela qual, depois da obra ter-se iniciado j\u00e1 em 2006, o Governo, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, solicitou uma nova AIA – Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental para a nova localiza\u00e7\u00e3o do N\u00f3 de Carregueiros. Este procedimento de AIA foi uma farsa, porque visou apenas viabilizar a constru\u00e7\u00e3o da obra em curso em viola\u00e7\u00e3o do PDM de Tomar e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sem que fosse exigido pelo Minist\u00e9rio do Ambiente AIA para verificar alternativas no S\u00edtio da Rede Natura.<\/p>\n
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5. Para al\u00e9m da obra ter avan\u00e7ado no terreno sem ter a devida autoriza\u00e7\u00e3o para abate e convers\u00e3o dos povoamentos de azinheiras e sobreiros at\u00e9 Novembro de 2006, o subempreiteiro da OPCA \u2013 Obras P\u00fablicas e Cimento Armado (OPWAY), no dia 24 de Julho de 2006, destruiu em dom\u00ednio h\u00eddrico e REN, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente o habitat priorit\u00e1rio (91E0*) Florestas aluviais de Alnus glutinosa, o qual \u00e9 estritamente protegido no S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1rio da Rede Natura por Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia. Todavia, apesar de ter sido devidamente alertada para este crime ambiental, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o tomou medidas efectivas de penaliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, os quais foram devidamente identificados.<\/p>\n
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6. S\u00f3 em 20 de Novembro de 2006, o Governo efectua o Despacho n.\u00ba 23 595\/2006, emitindo a DIUP – Declara\u00e7\u00e3o de Imprescind\u00edvel Utilidade P\u00fablica para abate e convers\u00e3o dos povoamentos de sobreiros e azinheiras, com base num Estudo Pr\u00e9vio de 1995 que considerava a inexist\u00eancia de alternativas v\u00e1lidas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, apesar das mesmas existirem no territ\u00f3rio envolvente. Esta DIUP apenas previa o abate de 10 sobreiros jovens e 564 azinheiras (menos do que os existentes) e condicionava a autoriza\u00e7\u00e3o do abate de sobreiros e azinheiras \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de um projecto de arboriza\u00e7\u00e3o no Per\u00edmetro Florestal do Castro em Ferreira do Z\u00eazere, para compensa\u00e7\u00e3o, no prazo de um ano, o qual acabava em 20 de Novembro de 2007,\u00a0mas que ainda n\u00e3o foi implementado em Abril de 2008<\/b>.<\/p>\n
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7. No dia 20 de Dezembro de 2006, o subempreiteiro da OPCA abateu 20 sobreiros no N\u00f3 de Carregueiros, sem que existisse autoriza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Florestais, inclusive, a pr\u00f3pria Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental s\u00f3 foi emitida em 15 de Fevereiro de 2007, sendo a atitude do dono da obra e empreiteiro, a de total desrespeito pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental com a coniv\u00eancia das entidades governamentais.<\/p>\n
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8. Em Dezembro de 2006 as Estradas de Portugal avan\u00e7aram com o abate e destrui\u00e7\u00e3o do mais importante azinhal protegido do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria Sic\u00f3-Alvai\u00e0zere, na zona da Arrascada, pr\u00f3ximo de Tomar, o qual era reconhecido pela comunidade cient\u00edfica.<\/p>\n
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9. Na zona deste importante azinhal sobre rocha calc\u00e1ria, na Arrasada, localizavam-se\u00a0as antigas pedreiras do Convento de Cristo (Patrim\u00f3nio da Humanidade), as quais foram destru\u00eddas, assim com um povoado (aldeia) conhecido como povoado da Fonte Quente ou do Alto de S. Jo\u00e3o datado da Idade do Cobre, Calcol\u00edtico final com mais de 3 mil\u00e9nios<\/b>\u00a0de exist\u00eancia e que tinha sido estudado por arque\u00f3logos do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar.<\/p>\n
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10. Estes atentados ao patrim\u00f3nio acontecem no \u00e2mbito de uma obra financiada pelo Estado portugu\u00eas e pela Uni\u00e3o Europeia, que foi a concurso p\u00fablico por um valor total de\u00a026.499.944,53 Euros<\/b>\u00a0mas candidatada aos fundos comunit\u00e1rios do FEDER por\u00a036.011.383,00 Euros<\/b>, com a comparticipa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria a 50% a fundo perdido e sendo agora reconhecido pelo actual Governo veio que custou 32.000.000,00 Euros.<\/p>\n
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11. Apesar da obra ter sido inaugurada recentemente (29-4-2008), a mesma ainda n\u00e3o se encontra conclu\u00edda, como se pode constatar no in\u00edcio do tro\u00e7o, junto a Casal do Lagarto, em Carregueiros, onde falta construir uma ponte e os acessos.<\/p>\n
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A QUERCUS responsabiliza Estradas de Portugal e Governo pelo atraso da obra\u00a0<\/b><\/p>\n
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Assim, a QUERCUS vem manifestar apreens\u00e3o pelas declara\u00e7\u00f5es efectuadas pelo actual presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da EP – Estradas de Portugal, onde responsabiliza os ambientalistas pelo atraso da obra. Na verdade, os verdadeiros respons\u00e1veis por esses atrasos foram a Estradas de Portugal e o pr\u00f3prio Governo que, como referido em cima, n\u00e3o respeitaram no desenvolvimento da obra os necess\u00e1rios procedimentos previstos na lei para a salvaguarda dos valores naturais presentes.<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS<\/p>\n
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Lisboa, 29 de Abril de 2008<\/p>\n
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