A C\u00e2mara Municipal da Anadia promoveu a aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos num espa\u00e7o florestal para instala\u00e7\u00e3o de uma futura zona industrial, na freguesia de Vilarinho do Bairro, concelho da Anadia.Esta regi\u00e3o abrange uma \u00e1rea integrada na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional \u2013 REN com 10,7 ha onde existe um povoamento florestal com pinhal, eucaliptal e sobreiros, sendo que n\u00e3o foi concedida a autoriza\u00e7\u00e3o devida para o arranque do empreendimento.<\/b><\/p>\n
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Tribunal embarga obra da C\u00e2mara Municipal da Anadia<\/b><\/p>\n
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O munic\u00edpio da Anadia promoveu a destrui\u00e7\u00e3o da floresta, parte dela integrada na REN, sem que estivesse planeada a zona industrial no pr\u00f3prio PDM da Anadia, situa\u00e7\u00e3o que, lamentavelmente, n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no concelho. Foram cortados pinheiros e eucaliptos, e alguns sobreiros foram destru\u00eddos sem que tivesse existido autoriza\u00e7\u00e3o para o efeito.<\/p>\n
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Neste sentido a Quercus interp\u00f4s uma provid\u00eancia cautelar para salvaguardar a protec\u00e7\u00e3o da floresta protegida e da REN, no seguimento da qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu acaba de intimar o Munic\u00edpio da Anadia a:<\/p>\n
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a) abster-se de realizar o abate de \u00e1rvores e destrui\u00e7\u00e3o do coberto vegetal;<\/p>\n
b) abster-se de levar a efeito a extrac\u00e7\u00e3o de inertes e escava\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) abster-se de proceder \u00e0 abertura de estradas e outros arruamentos;<\/p>\n
d) abster-se da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer acto material ou interven\u00e7\u00e3o naquela \u00e1rea da REN, da freguesia de Vilarinho do Bairro, enquanto a mesma permanecer como tal.<\/p>\n
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O Tribunal Administrativo de Viseu concluiu ainda que foram preteridas pelo Munic\u00edpio da Anadia as disposi\u00e7\u00f5es constantes do DL 555\/99 relativas a opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, em especial, os requisitos apertados em que as obras promovidas pelas Autarquias locais se devem circunscrever.<\/p>\n
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Apesar de ter existido a destrui\u00e7\u00e3o de sobreiros em povoamento sem autoriza\u00e7\u00e3o, o que foi participado \u00e0 Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Centro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Florestais em 31-1-2008, a mesma n\u00e3o tomou qualquer iniciativa, designadamente instaurando um processo de contra-ordena\u00e7\u00e3o, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
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Entretanto, apesar de existirem centenas de sobreiros na \u00e1rea onde a C\u00e2mara da Anadia pretende instalar a nova zona industrial, o Munic\u00edpio, veio requerer apenas o abate de 93 sobreiros adultos e 6 jovens, tendo o N\u00facleo Florestal do Centro Litoral da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Centro autorizado o referido abate em 9-7-2008, isto \u00e9, j\u00e1 depois de ter sido decidida em 26 de Junho de 2008, o decretamento provis\u00f3rio da provid\u00eancia cautelar referida supra e que tinha sido oportunamente interposta pela Quercus, tendo entretanto a Quercus confirmado no terreno que existem junto dos mesmos centenas de sobreiros que n\u00e3o foram cintados para abate.<\/p>\n
A senten\u00e7a final proferida a 26 de Julho de 2008, mant\u00eam na \u00edntegra a decis\u00e3o do decretamento provis\u00f3rio, mantendo a obra embargada.<\/p>\n
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Quercus exige revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de abate de sobreiros do N\u00facleo Florestal do Centro Litoral<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera que a autoriza\u00e7\u00e3o para abate dos sobreiros emitida pelo N\u00facleo Florestal do Centro Litoral n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e apela \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Florestais para que revogue essa autoriza\u00e7\u00e3o e efectue nova vistoria para criteriosa avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Dado que o Munic\u00edpio da Anadia n\u00e3o forneceu a identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de todos os sobreiros e como est\u00e1 a decorrer o processo judicial, com o embargo da obra, a Quercus promoveu um invent\u00e1rio para provar a exist\u00eancia de povoamento e n\u00facleos de sobreiros.<\/p>\n
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Com a extrac\u00e7\u00e3o de madeira no local, foram depreciados alguns sobreiros que est\u00e3o agora a secar, foram tamb\u00e9m arrancados sobreiros em povoamento com aterros para destrui\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios, onde agora est\u00e3o a ser depositados res\u00edduos perigosos com restos de alcatr\u00e3o.<\/p>\n
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Caso a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prontamente revogada pela Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Centro da DGRF, a Quercus ter\u00e1 de recorrer novamente \u00e0 via judicial para que seja reposta a legalidade e assegurada a efectiva protec\u00e7\u00e3o dos sobreiros.<\/p>\n
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Lisboa, 1 de Agosto de 2008<\/p>\n
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