A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza interp\u00f4s no passado dia 25 de Julho junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma provid\u00eancia cautelar para evitar o abate de mil e duzentos sobreiros localizados na \u00e1rea da projectada mega-urbaniza\u00e7\u00e3o denominada Nova Set\u00fabal, a Sul da Estrada Nacional 10 entre a sa\u00edda de Set\u00fabal e Vale da Rosa no sentido Set\u00fabal-Algarve.<\/b><\/p>\n
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Esta urbaniza\u00e7\u00e3o foi objecto de um Plano de Pormenor aprovado em Assembleia Municipal em 21 de Abril de 2004 e publicado recentemente no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica atrav\u00e9s do Edital n.\u00ba 199\/2008, a 3 de Mar\u00e7o de 2008. Entretanto foi requerido o abate dos sobreiros na \u00e1rea abrangidas pelo referido plano em que grande parte corresponde \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um grande centro comercial. A Quercus pretende desta forma manter o cumprimento da legalidade com a salvaguarda do povoamento protegido de sobreiros e continuar a denunciar o conjunto de circunst\u00e2ncias que t\u00eam permitido o sucessivo ultrapassar do quadro legislativo por parte de diversas entidades.<\/p>\n
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Enquadramento<\/b><\/p>\n
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A C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal (CMS) em associa\u00e7\u00e3o com a PLURIPAR e outros empreendedores promoveu nos \u00faltimos anos o desenvolvimento de um Plano de Pormenor que envolve a viabiliza\u00e7\u00e3o de uma mega-urbaniza\u00e7\u00e3o, de cerca de 7.500 apartamentos, para cerca de trinta mil habitantes, a nascente da cidade de Set\u00fabal, vulgarmente conhecida por \u201cNova Set\u00fabal\u201d.<\/p>\n
A 20.02.2000 a C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal (CMS) deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental de Set\u00fabal I (PPVRZOSI), numa \u00e1rea com mais de 125 ha, Junto da EN 10 entre Alto do Guerra e o Vale da Rosa a Leste da cidade de Set\u00fabal.<\/p>\n
Para viabiliza\u00e7\u00e3o deste projecto previsto no PPVRZOSI, os ent\u00e3o Ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, Jos\u00e9 S\u00f3crates, emitiram o Despacho Conjunto n.\u00ba 1051\/2001 de 3 de Dezembro em 2001, a declarar a imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica do Plano de Pormenor, o qual s\u00f3 veio a ser aprovado este ano, para permitir o abate de cerca de 700 sobreiros em povoamento protegidos legalmente. Este Despacho \u00e9 nulo, dado que n\u00e3o foi efectuada a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental do projecto, nem avaliadas as alternativas de localiza\u00e7\u00e3o existentes.<\/p>\n
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A Quercus considera flagrante o atropelo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o do sobreiro, nomeadamente a atribui\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica a um Plano de Pormenor \u00e0 data inexistente (publicada por coincid\u00eancia quinze dias antes das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas), isto ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal, sendo a principal justifica\u00e7\u00e3o da iniciativa o facto de no Plano de Pormenor estar integrada a constru\u00e7\u00e3o de um est\u00e1dio municipal a financiar indirectamente pelas urbaniza\u00e7\u00f5es a desenvolver e cuja gest\u00e3o seria adjudicada ao Vit\u00f3ria Futebol Clube.<\/p>\n
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Ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta do referido Plano de Pormenor, o mesmo foi aprovado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Municipal em 21.04.2004, tendo a ex-Direc\u00e7\u00e3o Regional de Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio de Lisboa e Vale do Tejo efectuado proposta de ratifica\u00e7\u00e3o parcial do PPVRZOSI, em 18.05.2004.<\/p>\n
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Inicialmente estava previsto o abate de 1700 sobreiros no total, dos quais apenas 700 foram considerados como povoamento; recentemente o promotor, veio requerer o abate de 1192 sobreiros, considerando apenas 577 em povoamento e 615 dispersos.<\/p>\n
Nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 do artigo 2\u00ba do Decreto Lei n.\u00ba 169\/2001, de 25 de Maio, o qual restringe as autoriza\u00e7\u00f5es para corte ou arranque em povoamentos de sobreiros e azinheiras, s\u00f3 \u00e9 permitida a convers\u00e3o de \u00e1rea de povoamento de sobreiros quando seja visada a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
Deve-se limitar exclusivamente aos \u201cbens colectivos\u201d (estradas, hospitais, escolas, entre outros) e n\u00e3o a \u00e1reas para instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de natureza privada (urbaniza\u00e7\u00e3o e centro comercial, nomeadamente), que visem apenas indirectamente viabilizar equipamentos colectivos (como o caso do est\u00e1dio de futebol, objectivo pol\u00edtico que desde o in\u00edcio tem sido a motiva\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor).<\/p>\n
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As iniciativas da Quercus<\/b><\/p>\n
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Preocupados com a forma pouco clara como este projecto foi sendo concebido e ainda com os seus \u00f3bvios impactes negativos para o concelho, quer na vertente urbana, social e ambiental, quer na vertente financeira, a Quercus e um Grupo de Cidad\u00e3os de Set\u00fabal formularam, em 2003, um pedido de inspec\u00e7\u00e3o\/fiscaliza\u00e7\u00e3o dirigido ao Ministro do Ambiente e \u00e0 IGAT (Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Territ\u00f3rio). A Quercus recorreu tamb\u00e9m ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada devido \u00e0 necessidade de revogar o Despacho Conjunto referido. Em 2004 uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas mencionando o processo em causa dava raz\u00e3o e at\u00e9 ampliava as preocupa\u00e7\u00f5es da Quercus. Exceptuando o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas, infelizmente as outras iniciativas n\u00e3o tiveram at\u00e9 agora qualquer resposta.<\/p>\n
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A Quercus continua a considerar fundamental a revoga\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o governamental, em nosso entender ilegal – o Despacho Conjunto n\u00ba 1051\/2001 de 3 de Dezembro dos ent\u00e3o Ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente Jos\u00e9 S\u00f3crates – que declarou a imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica do Plano de Pormenor referido, invocando a necessidade de urbanizar toda a \u00e1rea, abatendo 700 sobreiros para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de um est\u00e1dio de futebol, que apenas abrange uma pequen\u00edssima frac\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Plano, e onde n\u00e3o existe nenhum povoamento de sobreiros, configurando uma decis\u00e3o sobre a qual n\u00e3o h\u00e1 mem\u00f3ria no nosso Pa\u00eds.<\/p>\n
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Por\u00e9m, a urg\u00eancia da preserva\u00e7\u00e3o dos cerca de 1200 sobreiros e a defesa de um modelo de ordenamento do territ\u00f3rio que n\u00e3o contempla uma expans\u00e3o urbana desta dimens\u00e3o e com a natureza prevista no Plano de Pormenor, obrigou a Quercus a interpor a provid\u00eancia cautelar para evitar o corte das \u00e1rvores agora previsto.<\/p>\n
De uma forma geral e em s\u00edntese, as objec\u00e7\u00f5es da Quercus ao Plano de Pormenor s\u00e3o motivadas pelo seguinte:<\/p>\n
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Raz\u00f5es pol\u00edticas e de ordenamento do territ\u00f3rio<\/b><\/p>\n
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– N\u00e3o tem sentido em termos de ordenamento do territ\u00f3rio e numa l\u00f3gica de desenvolvimento sustent\u00e1vel um crescimento perif\u00e9rico t\u00e3o elevado (de cerca de 30%) da cidade de Set\u00fabal, cujo centro hist\u00f3rico se encontra cada vez mais abandonado e inseguro; \u00e9 certo que uma eventual expans\u00e3o da cidade se dever\u00e1 fazer para Este, mas n\u00e3o com esta dimens\u00e3o;<\/p>\n
– A \u00e1rea em causa tem caracter\u00edsticas paisag\u00edsticas \u00fanicas, nomeadamente a presen\u00e7a de importantes manchas de sobreiros, que n\u00e3o merecem ser destru\u00eddas com investimento mobili\u00e1rio e comercial que ampliar\u00e1 ainda mais as dificuldades de mobilidade e a l\u00f3gica de consumo que se deveria reduzir do ponto de vista ambiental, social e econ\u00f3mico na sociedade portuguesa;<\/p>\n
– A autarquia encontra-se com enormes dificuldades financeiras e o Plano de Pormenor implica gastos muito consider\u00e1veis para o seu or\u00e7amento no m\u00e9dio\/longo prazo;<\/p>\n
– O Plano de Pormenor, como explicado, tem implica\u00e7\u00f5es muito mais penalizantes para o Estado por compara\u00e7\u00e3o com o financiamento privado;<\/p>\n
– Existe todo um conjunto de rela\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e neg\u00f3cios associados a este Plano de Pormenor que n\u00e3o deve ser esquecido e que nos parece pouco transparente.<\/p>\n
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Raz\u00f5es legais<\/b><\/p>\n
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– A atribui\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica a todo o Plano de Pormenor e n\u00e3o apenas a determinados empreendimentos em causa n\u00e3o \u00e9 considerada legal, nomeadamente porque um Despacho Conjunto ultrapassa a fundamenta\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei relativo \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos sobreiros;<\/p>\n
– O Tribunal de Contas tem de se pronunciar previamente sobre os contratos subjacentes ao Plano de Pormenor e, que tenhamos conhecimento, at\u00e9 agora n\u00e3o o fez.<\/p>\n
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Lisboa, 6 de Agosto de 2008<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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