No passado m\u00eas de Fevereiro, a Quercus denunciou o abate ilegal de mais de um milhar de azinheiras adultas em povoamento no concelho de Serpa, o que levou os servi\u00e7os da Autoridade Florestal Nacional a interditar, de acordo com a lei, a altera\u00e7\u00e3o do uso do solo durante 25 anos.\u00b4Foi tamb\u00e9m requerido junto do Servi\u00e7o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Serpa o embargo da obra de instala\u00e7\u00e3o de um olival intensivo com cerca de 630 ha, na Herdade da \u00cdnsua (freguesia de Pias, Serpa).<\/b><\/p>\n
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A Herdade da \u00cdnsua \u00e9 perten\u00e7a de empres\u00e1rios espanh\u00f3is da empresa Eurocompet\u00eancia \u2013 Sociedade Imobili\u00e1ria e de Explora\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola, Pecu\u00e1ria e Cineg\u00e9tica, Lda.<\/b><\/p>\n
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No seguimento das dilig\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal Judicial de Serpa decretou a provid\u00eancia cautelar n.\u00ba 132\/08.7TBSRP com o embargo da obra no passado dia 26 de Junho de 2008 na \u00e1rea onde tinham sido ilegalmente abatidas as azinheiras.<\/p>\n
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A decis\u00e3o de embargo:<\/b><\/p>\n
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a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cde todos os trabalhos de corte de azinheiras nos cerca de 900 hectares que comp\u00f5em a Herdade da \u00cdnsua, em Pias, \u00e1rea desta comarca de Serpa, propriedade da REQUERIDA EUROCOMPET\u00caNCIA \u2013 SOCIEDADE IMOBILI\u00c1RIA E DE EXPLORA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA, PECU\u00c1RIA E CINEG\u00c9TICA, LDA.<\/p>\n
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b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e, bem assim, das obras de altera\u00e7\u00e3o do uso do solo ou do coberto vegetal nesse local, consistentes, designadamente, na planta\u00e7\u00e3o de olival ou qualquer outra esp\u00e9cie vegetal de natureza diversa da azinheira\u201d.<\/p>\n
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Promotor abateu azinheiras ilegalmente na Herdade da \u00cdnsua<\/b><\/p>\n
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Para al\u00e9m de ter sido autorizado indevidamente o abate de 613 azinheiras adultas devido ao facto das \u00e1rvores se encontrarem verdes e sem problemas fitossanit\u00e1rios significativos, verificou-se que foi efectuado um abate ilegal de cerca de 1063 azinheiras, situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m foi confirmada atrav\u00e9s de peritagem dos servi\u00e7os da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul.<\/p>\n
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Esta situa\u00e7\u00e3o de total desrespeito pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa de protec\u00e7\u00e3o aos povoamentos de azinheira, confere a interdi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do uso do solo durante 25 anos.<\/p>\n
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Altera\u00e7\u00e3o do Relevo e Coberto Vegetal em Reserva Ecol\u00f3gica Nacional<\/b><\/p>\n
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Acresce que a Herdade da \u00cdnsua est\u00e1 integrada na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional – REN e tamb\u00e9m parcialmente na zona de protec\u00e7\u00e3o da Albufeira de Pedr\u00f3g\u00e3o.<\/p>\n
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Apesar das den\u00fancias de destrui\u00e7\u00e3o do coberto vegetal o promotor continuou com os trabalhos de prepara\u00e7\u00e3o do terreno para a instala\u00e7\u00e3o do olival, com a arma\u00e7\u00e3o de camalh\u00f5es, alterando a morfologia do solo com a escava\u00e7\u00e3o efectuada para enterrar as condutas do sistema de rega, violando o regime da REN, sem que existisse qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para o efeito.<\/p>\n
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Apesar deste facto, os servi\u00e7os do Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, atrav\u00e9s da CCDR do Alentejo n\u00e3o actuaram em conformidade com o levantamento de auto de contra-ordena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o da REN, permitindo que o promotor continuasse com a obra ilegalmente. De salientar que os trabalhos incidiram tamb\u00e9m sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de diversas linhas de \u00e1gua que atravessam a propriedade \u2013 dom\u00ednio h\u00eddrico – sem que existisse qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para essas interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Empres\u00e1rios espanh\u00f3is avan\u00e7aram com a obra em desrespeito pelo Tribunal de Serpa<\/b><\/p>\n
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Ap\u00f3s o Tribunal Judicial de Serpa ter embargado o avan\u00e7o da obra na Herdade da \u00cdnsua no passado dia 26 de Junho de 2008, os promotores espanh\u00f3is continuaram com a altera\u00e7\u00e3o da morfologia do solo na prepara\u00e7\u00e3o do terreno e instala\u00e7\u00e3o do sistema de rega para plantarem o olival intensivo de regadio, violando a Senten\u00e7a de um tribunal portugu\u00eas, situa\u00e7\u00e3o que configura crime de desobedi\u00eancia e que consideramos absolutamente inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
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Quercus exige imediata reposi\u00e7\u00e3o da legalidade<\/b><\/p>\n
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Dada a extrema gravidade do assunto, com o abate ilegal de azinheiras em povoamento e em REN e com o avan\u00e7o da obra nestes \u00faltimos meses em viola\u00e7\u00e3o do embargo judicial, a Quercus exige o efectivo embargo da ac\u00e7\u00e3o, devendo ser reposta a legalidade com a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos n.\u00ba 20 e 22 do D.L. n.\u00ba 169\/2001, nomeadamente aplicando as medidas preventivas e san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o do Ministro da Agricultura com a \u201cPerda, a favor do Estado, de maquinaria, ve\u00edculos e quaisquer outros objectos que serviram ou estavam destinados a servir para a pr\u00e1tica da contra-ordena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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Assim, a permanecerem no terreno as escavadoras girat\u00f3rias, retro-escavadoras, tractores e outros ve\u00edculos dever\u00e3o ser apreendidos a favor do Estado de imediato.<\/p>\n
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Ap\u00f3s o Tribunal Judicial de Serpa conseguir fazer parar o avan\u00e7o da obra, a Autoridade Florestal Nacional dever\u00e1 notificar a empresa no sentido de repor a situa\u00e7\u00e3o com a planta\u00e7\u00e3o de novas azinheiras.<\/p>\n
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Lisboa, 25 de Setembro de 2008<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
O N\u00facleo Regional de Beja\/\u00c9vora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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