A Quercus, em sequ\u00eancia da Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) favor\u00e1vel condicionada emitida pelo Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente em rela\u00e7\u00e3o ao projecto Parque Alqueva, instaurou no passado dia 22 de Setembro, contra o Minist\u00e9rio do Ambiente, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, uma provid\u00eancia cautelar de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia e uma ac\u00e7\u00e3o administrativa especial de impugna\u00e7\u00e3o da DIA, circunscrita \u00e0 \u00e1rea dos povoamentos de azinheira.<\/b><\/p>\n
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Defendemos, em s\u00edntese, a nulidade da DIA por falta de considera\u00e7\u00e3o de alternativas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do projecto Parque Alqueva, o que \u00e9 reconhecido no pr\u00f3prio Estudo de Impacte Ambiental, violando tamb\u00e9m o regime legal de protec\u00e7\u00e3o \u00e0 azinheira e sobreiro.<\/p>\n
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Parque Alqueva: 17.000 camas em floresta protegida (ou no que restar dela)<\/b><\/p>\n
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O Projecto Parque Alqueva foi reconhecido pelo Governo como projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN), inclu\u00eddo na \u00e1rea do novo Plano de Pormenor do Parque Alqueva o qual integra tr\u00eas grandes herdades afastadas entre si, a \u201cHerdade das Areias\u201d, \u201cHerdade do Postoro\u201d e a \u201cHerdade do Ronc\u00e3o del Rey\u201d num total de mais de 2000 hectares de territ\u00f3rio dominados por montados de azinho e onde a constru\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atingir as 17.000 camas.<\/p>\n
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Os impactes ambientais cumulativos destas tr\u00eas herdades n\u00e3o foram considerados, dado que toda a \u00e1rea sofreu j\u00e1 um impacte significativo com a instala\u00e7\u00e3o da albufeira e com a destrui\u00e7\u00e3o da maior \u00e1rea de montado de azinho na Europa. Como se n\u00e3o bastasse, outras pretens\u00f5es de urbaniza\u00e7\u00e3o amea\u00e7am toda a sua envolvente.<\/p>\n
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Planos de Ordenamento feitos \u00e0 medida de interesses privados<\/b><\/p>\n
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As altera\u00e7\u00f5es ao Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedr\u00f3g\u00e3o (POAAP), introduzidas pela RCM 94\/2006 de 4 de Agosto v\u00eam permitir que, neste como noutros locais da envolvente da albufeira de Alqueva, se instalem projectos de grande dimens\u00e3o com ocupa\u00e7\u00e3o de enormes manchas de territ\u00f3rio que deveriam constituir \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais, nomeadamente manchas de montados de azinho, como as que s\u00e3o agora afectadas.<\/p>\n
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Este projecto adopta um Modelo de Desenvolvimento Tur\u00edstico, baseado num turismo de massas, que vai contra aquilo que em nosso entender dever\u00e1 ser a ocupa\u00e7\u00e3o destes territ\u00f3rios do interior alentejano com uma identidade pr\u00f3pria e ricos em patrim\u00f3nio natural e arquitect\u00f3nico.<\/p>\n
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A constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Aldeamentos Tur\u00edsticos e campos de golfe na zona ser\u00e1 efectuada \u00e0 custa do abate de centenas de hectares de montado de azinho adulto e em bom estado vegetativo, sem que tenham sido avaliadas alternativas \u00e0 sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A Quercus defende a conserva\u00e7\u00e3o dos povoamentos de azinho e sobro, protegidos legalmente pelo D.L. n\u00ba 169\/2001, devido \u00e0 sua import\u00e2ncia econ\u00f3mica, social e ambiental, pelo que discorda do parecer favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste tipo de empreendimentos privados, emitido pelos Servi\u00e7os da Autoridade Florestal Nacional.<\/p>\n
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Quercus emitiu sempre pareceres negativos a este projecto<\/b><\/p>\n
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A Quercus emitiu parecer negativo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o ao Ordenamento do Territ\u00f3rio, nomeadamente no \u00e2mbito da discuss\u00e3o p\u00fablica do Plano de Pormenor do Parque Alqueva e, tamb\u00e9m, na fase de discuss\u00e3o p\u00fablica da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental do Projecto Parque Alqueva, em Fevereiro deste ano. J\u00e1 ent\u00e3o considerou a Quercus que, caso aprovasse a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente este projecto confirmaria a tend\u00eancia evidenciada nos \u00faltimos anos de fazer do procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental um mero pr\u00f3-forma, perdendo assim a sua credibilidade.<\/p>\n
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Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente emitiu DIA favor\u00e1vel ao Projecto<\/b><\/p>\n
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Apesar de termos alertado as diversas entidades do Minist\u00e9rio do Ambiente, o Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente emitiu uma Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) favor\u00e1vel condicionada em 18 de Abril de 2008, a qual considera que se forem implementadas umas quantas medidas de minimiza\u00e7\u00e3o o Projecto poder\u00e1 ser aprovado. Acresce que a pr\u00f3pria DIA, no seu relat\u00f3rio da consulta p\u00fablica, omite o parecer da Quercus, situa\u00e7\u00e3o que consideramos inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
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Governo aprova despacho de utilidade p\u00fablica ilegal<\/b><\/p>\n
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Para viabilizar este empreendimento, o Governo atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado do Comercio, Servi\u00e7os e Defesa do Consumidor e do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas aprovou o Despacho n.\u00ba 21807\/2008, de 21 de Agosto de 2008, reconhecendo a Imprescind\u00edvel Utilidade P\u00fablica deste projecto privado, para que possa ser aprovada a destrui\u00e7\u00e3o de mais de 8484 azinheiras em 240 hectares de povoamento, sem que tenham sido avaliadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o ao empreendimento, violando a legisla\u00e7\u00e3o regulamentar.<\/p>\n
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Lisboa, 22 de Outubro de 2008<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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