A Quercus vem, nesta Semana Florestal Europeia, alertar para a insist\u00eancia do Governo na inten\u00e7\u00e3o de executar o Novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em mais de 42 ha de povoamento de sobreiro na charneca ribatejana na Herdade dos Gagos, no concelho de Almeirim.<\/b><\/p>\n
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Governo promove projectos p\u00fablicos sem garantir cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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O actual Governo tem promovido diversos empreendimentos privados a quem reconhece uma utilidade p\u00fablica inexistente, designadamente mediante a sua classifica\u00e7\u00e3o como PIN \u2013 Projecto de Potencial Interesse Nacional para acelerar a sua aprova\u00e7\u00e3o, viabilizando a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, dado que parte destes projectos s\u00e3o aprovados em \u00e1reas classificadas como RAN \u2013 Reserva Agr\u00edcola Nacional, REN \u2013 Reserva Ecol\u00f3gica Nacional ou S\u00edtios de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura 2000.<\/p>\n
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Recentemente, pela Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros n.\u00ba 118-B\/2008, de 29 de Julho, foi aprovada a constru\u00e7\u00e3o do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em parcela de terreno com 42ha, a destacar no pr\u00e9dio r\u00fastico, designado como Herdade dos Gagos. Este projecto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a promove o desordenamento do territ\u00f3rio, dado que prev\u00ea a destrui\u00e7\u00e3o de povoamento de sobreiro, com mais de 4000 \u00e1rvores, a maioria centen\u00e1rias, num ecossistema \u00fanico classificado de interesse para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza em REN, sem que tivesse existido um estudo de avalia\u00e7\u00e3o de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, conforme exigem as directivas comunit\u00e1rias, a legisla\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental e o regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o ao sobreiro.<\/p>\n
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Entretanto est\u00e1 em curso uma proposta para altera\u00e7\u00e3o ao PDM de Almeirim prevendo a ocupa\u00e7\u00e3o de 67,02 para o novo Estabelecimento prisional, num total de 288,6 ha desafectados, situa\u00e7\u00e3o preocupante e indiciadora da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria promovida pelo Governo.<\/p>\n
A avan\u00e7ar este processo est\u00e3o amea\u00e7ados mais de 8000 sobreiros quando existem diversas alternativas que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a atrav\u00e9s do Instituto de Gest\u00e3o Financeira e de Infra-Estruturas da Justi\u00e7a, I.P. enquanto promotor tem de avaliar.<\/p>\n
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A Quercus apela ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/p>\n
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A Quercus tem acompanhado desde h\u00e1 v\u00e1rios meses o desenvolvimento deste processo, tendo solicitado uma reuni\u00e3o de esclarecimento ao Ministro da Justi\u00e7a Alberto Costa no passado dia 13 de Agosto, pedido para o qual n\u00e3o obteve at\u00e9 \u00e0 data qualquer resposta, situa\u00e7\u00e3o que lamentamos.<\/p>\n
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Lisboa, 24 de Outubro de 2008<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
N\u00facleo Regional do Ribatejo e Estremadura<\/p>\n
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