Amanh\u00e3, dia 16 de Novembro, comemora-se mais um Dia Nacional do Mar, institu\u00eddo em 1998 para assinalar a ratifica\u00e7\u00e3o Portuguesa da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar.\u00b4Seis anos depois do acidente com o Prestige, o nosso mar, com \u00e1rea 18 vezes superior ao territ\u00f3rio terrestre portugu\u00eas e uma das cinco zonas econ\u00f3micas exclusivas maiores do Mundo, continua fortemente amea\u00e7ado por derrames de produtos perigosos e outras fontes de polui\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m da escassa conserva\u00e7\u00e3o dos recursos e da sua sobre-explora\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n
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Um ter\u00e7o do crude mundial passa pelo mar portugu\u00eas e estima-se que 100 navios, dos quais 12 petroleiros, passem todos os dias ao longo da nossa costa.<\/p>\n
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Apesar dos an\u00fancios de um maior investimento na protec\u00e7\u00e3o do nosso mar, em sequ\u00eancia do acidente com o Prestige em 2002 na costa da Galiza, pouco se alterou:<\/p>\n
– Os anunciados Navios de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o e Navios Patrulha Oce\u00e2nicos continuam em fase de constru\u00e7\u00e3o nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.<\/p>\n
– S\u00f3 este ano foi inaugurada a 1\u00aa fase do Sistema de Controlo de Tr\u00e1fego Mar\u00edtimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) que permite afastar os navios para um corredor mais distantes da costa portuguesa;<\/p>\n
– Apesar das promessas a nossa capacidade de vigil\u00e2ncia mar\u00edtima por meios a\u00e9reos continuam a ser insuficientes face \u00e0s necessidades;<\/p>\n
– A disponibilidade de material de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o (barreiras, recuperadores de v\u00e1cuo, esta\u00e7\u00f5es de descontamina\u00e7\u00e3o m\u00f3vel) \u00e9 manifestamente escassa;<\/p>\n
– Portugal possui apenas cerca de 0,05% da sua ZEE com estatuto de protec\u00e7\u00e3o, um valor muito inferior \u00e0 m\u00e9dia Mundial (1%) e longe da meta desej\u00e1vel de 10% em 2010.<\/p>\n
O Mar, fonte infinita de recursos, vazadouro de res\u00edduos para todo o sempre. Foi esta a palavra de ordem, usada at\u00e9 \u00e0 exaust\u00e3o. Infelizmente, a realidade \u00e9 bem diferente. De facto, primeiro aos cientistas e agora aos cidad\u00e3os em geral, passou a ser \u00f3bvio que o Mar constitui uma importante e fundamental fonte de recursos e benef\u00edcios, mas finitos. Muitos deles est\u00e3o mesmo amea\u00e7ados pela actua\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel por parte dos que os utilizam. S\u00e3o muitos os actores deste drama (ou farsa?) no palco dos oceanos e das zonas costeiras, aqueles que usam e abusam dos recursos em nome da necessidade de fornecer alimento, com\u00e9rcio e servi\u00e7os \u00e0s popula\u00e7\u00f5es humanas. Desde os que exploram os recursos vivos, seja pela pesca ou pela aquicultura, aos que exploram a paisagem, pelas ind\u00fastrias do turismo e do lazer, aos transportes mar\u00edtimos e actividades conexas, dentro e fora de zonas portu\u00e1rias, aos que usam as potencialidades energ\u00e9ticas das ondas, correntes e mar\u00e9s, e ainda os que usam as zonas costeiras e o mar como destino de deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, quer legalizados e mediados por esta\u00e7\u00f5es de tratamento e exaustores associados, quer os respons\u00e1veis pela cont\u00ednua degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas costeiros por m\u00faltiplas fontes difusas de polui\u00e7\u00e3o, que tardam em ser erradicadas, todos em conjunto sobre-explorando os recursos do mar, limitando as suas potencialidades presentes e futuras.<\/p>\n
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Ser\u00edamos totalmente injustos se n\u00e3o refer\u00edssemos algumas melhorias na qualidade das zonas balneares ou na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es poluentes, ou ainda na limita\u00e7\u00e3o territorial de algumas ac\u00e7\u00f5es mais agressivas para o ambiente, fruto do aparecimento, ao longo dos \u00faltimos anos, de instrumentos de planeamento e gest\u00e3o do territ\u00f3rio. Contudo, a sua aplica\u00e7\u00e3o continua alvo de displic\u00eancia e inefic\u00e1cia por parte dos que t\u00eam por miss\u00e3o a sua implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O exerc\u00edcio da pesca tem sido enquadrado por m\u00faltipla regulamenta\u00e7\u00e3o, quer de origem nacional quer europeia, no sentido de limitar ou travar o desaparecimento dos recursos vivos do mar. No entanto, devido a m\u00faltiplos factores, os resultados n\u00e3o t\u00eam sido brilhantes. Longe disso, os recursos continuam a desaparecer e a quantidade de esp\u00e9cies que se encontram em estado de sobre-explora\u00e7\u00e3o tem aumentado continuamente, de acordo com as an\u00e1lises da FAO. Tamb\u00e9m persiste o desacordo entre os v\u00e1rios actores do sector pesqueiro, apesar da tibieza na fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como da frouxa aplica\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre qual o n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o a que devem ser submetidos os recursos, apesar de todos os diagn\u00f3sticos cient\u00edficos efectuados mostrarem os graves problemas existentes.<\/p>\n
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De uma forma mais concreta, apesar do estado depauperado de grande parte dos recursos vivos marinhos, os governos e a Comiss\u00e3o Europeia continuam a apoiar e financiar o aumento da capacidade que os navios t\u00eam para capturar mais peixe, mesmo reduzindo o n\u00famero total de barcos e de pescadores, contradizendo assim os seus pr\u00f3prios princ\u00edpios de gest\u00e3o sustent\u00e1vel. Apesar de toda a regulamenta\u00e7\u00e3o existente, as capturas de muitas esp\u00e9cies reduzem-se ano ap\u00f3s ano mas h\u00e1 arrast\u00f5es com capacidade de pescar mais, mais longe e mais fundo. A redu\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis afecta principalmente as pequenas comunidades piscat\u00f3rias, as quais n\u00e3o est\u00e3o isentas de responsabilidades nessa redu\u00e7\u00e3o, utilizando muitas vezes mais redes do que as autorizadas ou recorrendo a outros m\u00e9todos menos legais.<\/p>\n
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Torna-se por isso fundamental: exigir mais coer\u00eancia aos organismos comunit\u00e1rios e nacionais, no sentido de respeitar as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e aplicar eficazes programas de recupera\u00e7\u00e3o dos recursos; apontar, como solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais derivados dessas medidas, a aplica\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s comunidades piscat\u00f3rias, principalmente quando essas comunidades se vejam impedidas de capturar os recursos que tradicionalmente exploram; e envolver os cidad\u00e3os, elucidando-os e veiculando informa\u00e7\u00e3o relevante para que cada um de n\u00f3s possa ser um consumidor esclarecido.<\/p>\n
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Lisboa, 15 de Novembro de 2008<\/p>\n
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FAPAS \u2013 Fundo Para a Protec\u00e7\u00e3o do Animais Selvagens<\/p>\n
QUERCUS – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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