A C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3 est\u00e1 a promover o novo Parque de Feiras de S.Miguel, no Bairro do Cabe\u00e7o no Tortosendo, pr\u00f3ximo da Covilh\u00e3, onde existe um povoamento florestal misto com pinheiros e mais de 360 sobreiros.\u00b4O terreno com cerca de 25 230 metros quadrados em que a autarquia promoveu a expropria\u00e7\u00e3o, apresentava condicionantes legais ao ordenamento do territ\u00f3rio, tendo j\u00e1 sido alvo de uma provid\u00eancia cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco pelo antigo propriet\u00e1rio.<\/b><\/p>\n
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Nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 do artigo 2\u00ba do Decreto Lei n.\u00ba 169\/2001, de 25 de Maio, o qual restringe as autoriza\u00e7\u00f5es para corte ou arranque em povoamentos de sobreiros e azinheiras, s\u00f3 \u00e9 permitida a convers\u00e3o de \u00e1rea de povoamento de sobreiros quando seja visada a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica e quando n\u00e3o existem alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, como acontece em outras zonas junto do Bairro do Cabe\u00e7o no Tortosendo.<\/p>\n
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No in\u00edcio da semana passada, a Quercus foi alertada de que estavam a iniciar as obras no parque de S. Miguel com abate de sobreiros, sem que o mesmo estivesse autorizado.<\/p>\n
Foi de imediato alertado o Servi\u00e7o de Protec\u00e7\u00e3o da Natureza e Ambiente – SEPNA da GNR para fiscalizar, o qual detectou o abate ilegal de diversos sobreiros jovens no povoamento pelo empreiteiro da C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3, tendo sido levantado um Auto de Not\u00edcia por contra-ordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A Quercus exige que Autoridade Florestal Nacional salvaguarde os sobreiros<\/b><\/p>\n
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Temos conhecimento que ainda n\u00e3o existe uma declara\u00e7\u00e3o de imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica para abate dos sobreiros, no entanto, esperamos que esta pretens\u00e3o seja negada pela Autoridade Florestal Nacional, dado que existem alternativas de localiza\u00e7\u00e3o fora de povoamentos de sobreiros e cabe ao promotor encontr\u00e1-las.<\/p>\n
Enquanto isso n\u00e3o acontecer, os servi\u00e7os da Autoridade Florestal Nacional devem suspender o processo da Declara\u00e7\u00e3o da Imprescind\u00edvel Utilidade P\u00fablica devido \u00e0s condicionantes legais, impedindo o abate de sobreiros.<\/p>\n
A Quercus responsabiliza a C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3 por iniciar uma obra num terreno com um povoamento de sobreiros sem ter autoriza\u00e7\u00e3o para a\u00ed intervir, devendo a autarquia suspender de imediato a obras, que decorriam at\u00e9 ao in\u00edcio desta semana no terreno.<\/p>\n
Caso a C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3 n\u00e3o suspenda a obra, a Quercus pondera o recurso \u00e0 via judicial para salvaguarda do povoamento de sobreiros protegido.<\/p>\n
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Lisboa, 19 de Novembro de 2008<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e<\/p>\n
N\u00facleo Regional de Castelo Branco<\/p>\n
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