www.cadc-albufeira.org<\/a>) entrou em funcionamento apenas no final de 2007<\/p>\n <\/p>\n
Ao longo dos anos de 2007 e 2008, as ONGA portuguesas e o p\u00fablico n\u00e3o t\u00eam tido acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a actividades propostas por Espanha com potenciais efeitos na qualidade e disponibilidade de \u00e1gua dos rios ib\u00e9ricos. Um dos exemplos disso \u00e9 o caso da Refinaria Balboa, projecto do grupo Gallardo proposto para a Extremadura espanhola, a cerca de 50 km da fronteira portuguesa, cujo processo de consulta p\u00fablica tem decorrido sem que, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es recolhidas, a parte espanhola tenha disponibilizado at\u00e9 agora a necess\u00e1ria informa\u00e7\u00e3o detalhada para as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente portuguesas se possam pronunciar.<\/p>\n
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Maior celeridade na aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor no ano 2000 e s\u00f3 este ano, na Confer\u00eancia das Partes realizada em Madrid em Fevereiro de 2008, foram feitas as altera\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis no regime de caudais, tendo sido definidos caudais trimestrais e semanais para as bacias hidrogr\u00e1ficas inclu\u00eddas na Conven\u00e7\u00e3o (Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana), as quais foram aprovadas em Assembleia da Rep\u00fablica a 14 de Novembro de 2008. O atraso no cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do acordo prejudica Portugal, localizado a jusante e suportando, por isso, as altera\u00e7\u00f5es nos regimes de caudais e na qualidade da \u00e1gua provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na vizinha Espanha. Mesmo assim, os caudais definidos n\u00e3o s\u00e3o ainda os caudais ecol\u00f3gicos inicialmente previstos definir.<\/p>\n
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Situa\u00e7\u00f5es de excep\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es a incumprimentos<\/b><\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o Luso-Espanhola prev\u00ea a possibilidade de haver um regime de excep\u00e7\u00e3o em caso de seca em cada um dos rios internacionais: Guadiana, Tejo, Douro e Minho. A determina\u00e7\u00e3o de um regime de excep\u00e7\u00e3o baseia-se na precipita\u00e7\u00e3o verificada na bacia hidrogr\u00e1fica entre 1 de Outubro do ano anterior (in\u00edcio do ano hidrol\u00f3gico) e determinados meses que variam bacia a bacia devido \u00e0 sua especificidade clim\u00e1tica; quando os n\u00edveis de armazenamento nas albufeiras espanholas s\u00e3o reduzidos, Espanha pode n\u00e3o cumprir os caudais estabelecidos. Nestas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental Portugal tomar medidas de conting\u00eancia que permitam ultrapassar as dificuldades causadas pela diminui\u00e7\u00e3o do caudal dos rios internacionais no nosso territ\u00f3rio, as quais devem ser planeadas atempadamente. Estas medidas que acreditamos j\u00e1 terem sido estudadas, n\u00e3o est\u00e3o presentes de forma clara em nenhum documento consult\u00e1vel atrav\u00e9s do s\u00edtio internet na Conven\u00e7\u00e3o. O incumprimento do disposto na Conven\u00e7\u00e3o por ambas as partes deve ser alvo de san\u00e7\u00f5es, as quais devem ser definidas e exigidas.<\/p>\n
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Qualidade da \u00e1gua<\/b><\/p>\n
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As quest\u00f5es de qualidade da \u00e1gua ficaram infelizmente fora da Conven\u00e7\u00e3o remetendo-se para a legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria a discuss\u00e3o bilateral sobre este assunto.<\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira visa ainda a articula\u00e7\u00e3o, de ambos os pa\u00edses, no que diz respeito \u00e0 qualidade da \u00e1gua, de forma a garantir o objectivo de bom estado ecol\u00f3gico de todas as massas de \u00e1gua at\u00e9 2015, exigido pela Directiva-Quadro da \u00c1gua (DQA). At\u00e9 ao momento, e apesar da realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es t\u00e9cnicas como a ocorrida em Abril de 2008, Portugal e Espanha est\u00e3o em nosso entender atrasados na defini\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da polui\u00e7\u00e3o de ambos os lados da fronteira.<\/p>\n
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As consequ\u00eancias de n\u00e3o vir \u00e1gua de Espanha<\/b><\/p>\n
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Os principais problemas da redu\u00e7\u00e3o de caudais \u00e0 entrada em Portugal dos rios internacionais s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
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–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 redu\u00e7\u00e3o significativa da produ\u00e7\u00e3o de hidroelectricidade;<\/p>\n
–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 redu\u00e7\u00e3o significativa da qualidade da \u00e1gua para os diferentes usos (consumo humano, agricultura e ind\u00fastria);<\/p>\n
–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 consequ\u00eancias do ponto de vista ecol\u00f3gico, nomeadamente ocorr\u00eancia de eutrofiza\u00e7\u00e3o (excesso de nutrientes e desenvolvimento de algas t\u00f3xicas);<\/p>\n
problemas de abastecimento a diversos fins (consumo humano, agricultura e ind\u00fastria) de acordo com o rio em causa;<\/p>\n
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De forma mais espec\u00edfica refira-se ainda:<\/b><\/p>\n
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–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 afecta\u00e7\u00e3o da quantidade e qualidade nas capta\u00e7\u00f5es directas ou nos furos nas margens dos rios, exigindo de acordo com o uso maiores necessidades de tratamento, com maiores gastos e pior resultado final;<\/p>\n
–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 redu\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua nas praias fluviais nos rios internacionais;<\/p>\n
–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 problemas de funcionamento em determinadas ind\u00fastrias.<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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Lisboa, 28 de Novembro de 2008<\/p>\n
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No dia 30 de Novembro, domingo, faz 10 anos que a Conven\u00e7\u00e3o sobre Coopera\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e o Aproveitamento Sustent\u00e1vel das \u00c1guas das Bacias Hidrogr\u00e1ficas Luso-Espanholas foi assinada.\u00b4Ap\u00f3s uma d\u00e9cada, a Quercus considera que \u00e9 tempo de reflectir sobre os avan\u00e7os e recuos da aplica\u00e7\u00e3o do acordo que regula a partilha das bacias hidrogr\u00e1ficas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[97,358],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12464"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12464"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12474,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12464\/revisions\/12474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}