O Governo atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas e do Secret\u00e1rio de Estado do Comercio, Servi\u00e7os e Defesa do Consumidor, aprovou o Despacho n.\u00ba 21807\/2008, de 21 de Agosto de 2008, reconhecendo a Imprescind\u00edvel Utilidade P\u00fablica deste projecto tur\u00edstico-imobili\u00e1rio privado promovido pela SAIP \u2013 Sociedade Alentejana de Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es SGPS, S.A., para que possa ser aprovada a destrui\u00e7\u00e3o de mais de 6484 azinheiras em 240 hectares de povoamento, sem que tenham sido avaliadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o ao empreendimento, violando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
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Quercus avan\u00e7a com novo processo contra projecto do Parque Alqueva<\/b><\/p>\n
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A Quercus instaurou no Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa, no inicio deste m\u00eas, uma provid\u00eancia cautelar de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia da Declara\u00e7\u00e3o de Imprescind\u00edvel Utilidade P\u00fablica e uma ac\u00e7\u00e3o administrativa especial de impugna\u00e7\u00e3o da DIUP, contra o Minist\u00e9rio da Agricultura e Minist\u00e9rio da Economia para salvaguarda dos povoamentos de azinheira legalmente protegidos.<\/p>\n
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Defende a Quercus que o Governo n\u00e3o pode emitir uma Declara\u00e7\u00e3o de Imprescind\u00edvel Utilidade P\u00fablica, para um projecto eminentemente privado como \u00e9 o caso do Parque Alqueva, e como foi o caso do projecto Portucale, tamb\u00e9m declarado de Utilidade Publica por anterior Executivo.<\/p>\n
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Considera a Quercus que o impacte da constru\u00e7\u00e3o deste mega-empreendimento, a implicar a destrui\u00e7\u00e3o de mais de 200 ha de montado de azinho centen\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 compens\u00e1vel com a planta\u00e7\u00e3o de jovens \u00e1rvores que demorariam v\u00e1rias d\u00e9cadas at\u00e9 atingir um porte adulto.<\/p>\n
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Apesar de n\u00e3o terem sido avaliadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o do Projecto Parque Alqueva, conforme decorre da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa decidiu recentemente ser improcedente a provid\u00eancia cautelar que requeria a suspens\u00e3o de efic\u00e1cia da Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental efectuada pelo Governo para o Projecto Parque Alqueva. Entretanto, a Quercus est\u00e1 a avaliar recorrer desta Decis\u00e3o.<\/p>\n
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O Projecto Parque Alqueva foi reconhecido pelo Governo como projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN), inclu\u00eddo na \u00e1rea do novo Plano de Pormenor do Parque Alqueva, o qual integra tr\u00eas grandes herdades afastadas entre si, a \u201cHerdade das Areias\u201d, \u201cHerdade do Postoro\u201d e a \u201cHerdade do Ronc\u00e3o del Rey\u201d num total de mais de 2000 hectares de territ\u00f3rio dominados por montados de azinho e onde a constru\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atingir as 17.000 camas.<\/p>\n
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O Modelo de Desenvolvimento Tur\u00edstico do projecto Parque Alqueva \u00e9 baseado num turismo de massas, com a constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Aldeamentos Tur\u00edsticos e campos de golfe numa zona sens\u00edvel e ser\u00e1 efectuado \u00e0 custa do abate de centenas de hectares de montado de azinho adulto e em bom estado vegetativo.<\/p>\n
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A Quercus defende a conserva\u00e7\u00e3o dos povoamentos de azinho e sobro, protegidos legalmente pelo D.L. n\u00ba 169\/2001, devido \u00e0 sua import\u00e2ncia econ\u00f3mica, social e ambiental, pelo que discorda do parecer favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste tipo de empreendimentos privados, emitido pelos Servi\u00e7os da Autoridade Florestal Nacional.<\/p>\n
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A Quercus relembra que emitiu sempre pareceres negativos \u00e0 altera\u00e7\u00e3o ao Ordenamento do Territ\u00f3rio para este projecto, nomeadamente no \u00e2mbito da discuss\u00e3o p\u00fablica do Plano de Pormenor do Parque Alqueva e, tamb\u00e9m, na fase de discuss\u00e3o p\u00fablica da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental do Projecto Parque Alqueva, em Fevereiro deste ano.<\/p>\n
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Esperamos que a Autoridade Florestal Nacional n\u00e3o autorize o abate dos milhares de azinheiras para a execu\u00e7\u00e3o deste projecto, aguardando entretanto que seja feita justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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