1- A Quercus apenas agiu judicialmente contra a constru\u00e7\u00e3o ilegal de um edif\u00edcio em solos da Reserva Agr\u00edcola Nacional no Per\u00edmetro de Rega do Sotavento Algaravio.<\/p>\n
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2- N\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m verdade que a Quercus tenha perdido \u201cem tribunal todas as ac\u00e7\u00f5es judiciais que tinha apresentado contra a C\u00e2mara de Tavira\u201d, conforme afirmou \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social o Eng.\u00ba Mac\u00e1rio Correia Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira.<\/p>\n
3- O Presidente da CM de Tavira omite factos importantes para o esclarecimento da situa\u00e7\u00e3o, divulgando outros que n\u00e3o correspondem \u00e0 verdade, confundindo a opini\u00e3o p\u00fablica e atentando contra o bom-nome da Quercus.<\/p>\n
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A Senten\u00e7a a que se alude na referida pe\u00e7a jornal\u00edstica respeita a processo cautelar de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia de Normas do PDM de Tavira circunscrito \u00e0 zona em lit\u00edgio \u2013 solos agr\u00edcolas, junto \u00e0 Quinta das Oliveiras, em Tavira – e n\u00e3o a uma \u201cac\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Tribunal Administrativo de Loul\u00e9 considerou, contrariamente ao atestado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura (documentos juntos ao processo judicial), que a zona em causa n\u00e3o se encontra inserida em RAN nem dentro do Per\u00edmetro de Rega do Sotavento Algarvio. Quanto a esta Senten\u00e7a, ir\u00e1 ser, pela Quercus, interposto recurso para o TCA do SUL.<\/p>\n
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FACTOS OMITIDOS PELO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE TAVIRA:<\/b><\/p>\n
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Por Ac\u00f3rd\u00e3o do TCA do Sul, na sequ\u00eancia de recurso interposto pela Quercus de outra Senten\u00e7a proferida pelo TAF de Loul\u00e9 (de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia do acto de licenciamento da constru\u00e7\u00e3o em RAN e Per\u00edmetro de Rega do Sotavento Algarvio) foi dada raz\u00e3o \u00e0 Quercus. Deste ac\u00f3rd\u00e3o foi interposto recurso para o STA – pela empresa construtora e n\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Tavira -, o qual se encontra, ainda, pendente. N\u00e3o obstante, por despacho de 01.09.2008, o Presidente da C\u00e2mara Municipal da Tavira, \u00e0 revelia do decidido no mencionado Ac\u00f3rd\u00e3o, autorizou a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o n.\u00ba 269\/2008 em nome da empresa construtora.<\/p>\n
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Recorde-se que, quando o TAF de Loul\u00e9 julgou improcedente o pedido de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia do licenciamento acima referido, o Presidente da CM de Tavira exigiu um pedido de desculpas \u00e0 Quercus. Como tal n\u00e3o sucedeu, optou por elaborar uma nota \u00e0 imprensa intitulada \u201c A descredibilidade da Quercus\u201d. Contudo, quando em Agosto foi notificado do ac\u00f3rd\u00e3o do TCAS j\u00e1 n\u00e3o alardeou que a Quercus tinha ganho o recurso e que o licenciamento se encontrava suspenso.<\/p>\n
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Lamentamos que antes da divulga\u00e7\u00e3o da referida nota n\u00e3o tenha sido dada \u00e0 Quercus a possibilidade de se pronunciar sobre o conte\u00fado das declara\u00e7\u00f5es do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira.<\/p>\n
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23 de Dezembro de 2008<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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