Legisla\u00e7\u00e3o ambiciosa de 2000 foi-se tornando cada vez mais permissiva<\/b><\/p>\n
O Regime Geral da Polui\u00e7\u00e3o Sonora publicado no ano 2000 foi uma das pe\u00e7as legislativas mais ambiciosas na \u00e1rea do ru\u00eddo, em linha ali\u00e1s com o defendido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, colocando Portugal como um dos pa\u00edses com maiores preocupa\u00e7\u00f5es nesta \u00e1rea \u00e0 escala europeia.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Os objectivos ent\u00e3o tra\u00e7ados, que passavam pela proibi\u00e7\u00e3o de voos nocturnos entre a meia-noite e as seis da manh\u00e3, excepto voos considerados de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d, viriam a cair ao longo dos anos, merc\u00ea da falta de vontade pol\u00edtica, com preju\u00edzos \u00f3bvios para a sa\u00fade, primeiro com a cria\u00e7\u00e3o de algumas excep\u00e7\u00f5es at\u00e9 no caso do aeroporto de Lisboa se tornar regra.<\/p>\n
<\/p>\n
O aeroporto de Lisboa, por ter um tr\u00e1fego superior a 50 000 movimentos\/ano de avi\u00f5es civis a jacto (avi\u00f5es civis subs\u00f3nicos de propuls\u00e3o por reac\u00e7\u00e3o), est\u00e1 sujeito \u00e0s regras definidas pela Directiva 2002\/30\/CE da Uni\u00e3o Europeia que foi transposta pelo Decreto-Lei n.\u00ba 293\/2003, de 19 de Novembro, bem como \u00e9 obrigado \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de mapas estrat\u00e9gicos de ru\u00eddo de acordo com a Directiva 2002\/49\/CE, transposta pelo Decreto-Lei n\u00ba 146\/2006, de 31 de Julho. Tamb\u00e9m se aplica ao aeroporto de Lisboa o Regulamento Geral do Ru\u00eddo e respectivos valores-limite, definidos pelo Decreto-lei n\u00ba 9\/2006, de 17 de Janeiro.<\/p>\n
<\/p>\n
Nos restantes aeroportos, n\u00e3o \u00e9 permitida a aterragem ou descolagem de aeronaves entre as 0h e as 6h, salvo se previstos em Portaria espec\u00edfica, verificando-se um conjunto de condi\u00e7\u00f5es. No caso do aeroporto do Porto, a Portaria n.\u00ba 831\/2007, de 1 de Agosto, permite um m\u00e1ximo de 11 movimentos di\u00e1rios, 70 semanais e 2100 anuais. No aeroporto de Faro verifica-se a interdi\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo nocturno.<\/p>\n
<\/p>\n
Evidentemente, apesar da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, qualquer Estado-Membro pode definir interdi\u00e7\u00e3o nocturna de voos todos os dias ou em alguns dias da semana nos aeroportos que entender, sendo que \u00e9 fundamental a sua localiza\u00e7\u00e3o que, no caso de Lisboa, sobretudo, est\u00e1 ainda no interior da cidade. H\u00e1 procedimentos que est\u00e3o a ser aplicados na aproxima\u00e7\u00e3o, na aterragem (impossibilidade de reverter os reactores) e na descolagem, mas tal n\u00e3o \u00e9 suficiente. Assim, de uma proibi\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o em 2000, actualmente o ru\u00eddo nocturno, em dois dos principais aeroportos de Portugal (Lisboa e Porto), foi considerada uma quest\u00e3o menor e a Quercus pretende que tal venha a mudar.<\/p>\n
<\/p>\n
Sa\u00fade de quem vive no alinhamento das pistas \u00e9 prejudicada<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O ru\u00eddo dos avi\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es de aterragem e descolagem na proximidade de aeroportos tem um impacte significativo na sa\u00fade. Para al\u00e9m de um conjunto de consequ\u00eancias que na opera\u00e7\u00e3o durante o dia podem ser identificadas, e que no caso de Lisboa, num aeroporto que est\u00e1 praticamente na cidade s\u00e3o \u00f3bvias, pelo facto do alinhamento da pista principal implicar o sobrevoo de escolas, universidades, hospitais, bibliotecas, e ainda muitas resid\u00eancias, o ru\u00eddo nocturno pode ser tamb\u00e9m extremamente perturbador. Foram identificadas por v\u00e1rios estudos consequ\u00eancias ao n\u00edvel do stress e perturba\u00e7\u00e3o do sono, nomeadamente uma maior produ\u00e7\u00e3o de cortisol respons\u00e1vel por um aumento da tens\u00e3o arterial, surgimento de dores de cabe\u00e7a, perturba\u00e7\u00f5es emocionais, cansa\u00e7o, ou maior risco de diabetes. Um estudo de quatro anos publicado no final de 2007, identificou precisamente o tr\u00e1fego nocturno de avi\u00f5es como um factor relevante no aumento da press\u00e3o arterial em caso de exposi\u00e7\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n
<\/p>\n
Indicador de ru\u00eddo n\u00e3o traduz efeitos negativos para a sa\u00fade<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O indicador de ru\u00eddo utilizado para o per\u00edodo nocturno \u00e9 o denominado Ln ou Lnight, que corresponde a uma medi\u00e7\u00e3o integrada do ru\u00eddo entre as 23h da noite e as 7 h da manh\u00e3 seguinte. O peso da passagem de um avi\u00e3o, mesmo atingindo valores muito elevados, como corresponde a um curto espa\u00e7o de tempo, n\u00e3o tem praticamente significado no indicador. A legisla\u00e7\u00e3o aponta como possibilidade a utiliza\u00e7\u00e3o do denominado Lm\u00e1ximo, n\u00edvel sonoro m\u00e1ximo verificado durante o per\u00edodo em causa, mas Portugal n\u00e3o considerou para o caso dos aeroportos esta hip\u00f3tese.<\/p>\n
<\/p>\n
No Ver\u00e3o situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Num total de 16 dias (entre 8 e 23 de Agosto, inclusive), de acordo com a an\u00e1lise da Quercus, verificou-se entre as 0h e as 6h no aeroporto de Lisboa um total de 142 movimentos programados (isto \u00e9, n\u00e3o resultantes de atrasos), 104 aterragens e 38 descolagens, tendo o pior dia em termos de chegadas sido 18 de Agosto, com 11 movimentos, e o dia 22 em termos de descolagens, com 6 movimentos.<\/p>\n
<\/p>\n
J\u00e1 no aeroporto do Porto, a situa\u00e7\u00e3o tem uma express\u00e3o bem menor, com 49 movimentos em per\u00edodo nocturno (22 partidas e 27 chegadas).<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
No que respeita \u00e0s chegadas ao aeroporto de Lisboa, a TAP \u00e9 a companhia a\u00e9rea com maior n\u00famero de voos em hor\u00e1rio nocturno (0h – 6h), em grande parte \u00e0 custa de voos com chegada perto das 6h da manh\u00e3. A segunda companhia com maior n\u00famero de voos \u00e9 a SkyEurope. A companhia com maior n\u00famero de partidas no per\u00edodo considerado \u00e9 a SkyEurope, que ali\u00e1s s\u00f3 opera na Portela em hor\u00e1rio nocturno para Praga, Bratislava e Viena.<\/p>\n
<\/p>\n
Muitas das chegadas poderiam ser adiantadas ou atrasadas e j\u00e1 muitos movimentos deixariam de ter lugar dentro do per\u00edodo 0h \u2013 6h, como \u00e9 o caso de chegadas das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u00e0 noite ou do Brasil de madrugada. Inadmiss\u00edvel mesmo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de voos para destinos europeus como Praga, Vars\u00f3via, Bratislava ou Viena (no caso de Lisboa), ou para o Luxemburgo, Hamburgo ou Zurique (no caso do Porto), a meio da noite. Tamb\u00e9m voos charter poderiam ser colocados perfeitamente em per\u00edodo mais conveniente e fora do hor\u00e1rio nocturno.<\/p>\n
<\/p>\n
Quercus quer proibi\u00e7\u00e3o de voos nocturnos entre as 0h e as 6h da manh\u00e3 em Lisboa e Porto – Quem pode mudar a situa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
– Quem tem o poder de legislar sobre o assunto e tem vindo a ceder sistematicamente nesta mat\u00e9ria \u00e9 o Governo. O Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 quem tem essa iniciativa, apesar das Portarias serem tamb\u00e9m da responsabilidade do Minist\u00e9rio do Ambiente.<\/p>\n
<\/p>\n
– A ANA \u2013 Aeroportos de Portugal tamb\u00e9m pode por iniciativa pr\u00f3pria e ali\u00e1s no quadro de ac\u00e7\u00f5es em prol da sustentabilidade ambiental que tem vindo a tomar, decidir restri\u00e7\u00f5es aos voos nocturnos, comunicadas antecipadamente \u00e0s companhias a\u00e9reas para que no pr\u00f3ximo hor\u00e1rio de Ver\u00e3o ou j\u00e1 no de Inverno tal seja tomado em conta.<\/p>\n
<\/p>\n
– As companhias a\u00e9reas podem tamb\u00e9m reprogramar os voos para evitar aterragens ou descolagens no per\u00edodo mais sens\u00edvel para a sa\u00fade p\u00fablica. O papel da TAP e da SkyEurope, mas tamb\u00e9m de outras companhias nomeadamente charter seria f\u00e1cil e fundamental.<\/p>\n
<\/p>\n
– Os consumidores podem procurar outras alternativas de viajar ao escolherem ir para o seu destino por companhias a\u00e9reas que n\u00e3o efectuem os seus voos com partida ou chegada entre as 0h e as 6h.<\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 26 de Agosto de 2009<\/p>\n
<\/p>\n
————————————————————————————————————————<\/p>\n
<\/p>\n
Artigos relacionados<\/p>\n
– O Fundo Quercus para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/a><\/p>\n