Terminou ontem o per\u00edodo de consulta p\u00fablica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul.\u00a0As tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias consideram que o EIA vem comprovar os receios levantados desde a consulta p\u00fablica do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em 2006.<\/b><\/p>\n
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Por um lado, \u00e9 clara a aus\u00eancia de garantias de implementa\u00e7\u00e3o das diversas medidas inerentes ao sistema de Gest\u00e3o Ambiental e ao cumprimento das regras da classifica\u00e7\u00e3o como um projecto \u201cOne Planet Living\u201d da WWF. Por outro, mant\u00e9m-se uma carga excessiva para a regi\u00e3o (n\u00famero de pessoas, habita\u00e7\u00f5es, tr\u00e1fego, etc.).<\/p>\n
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O empreendimento<\/b><\/p>\n
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O empreendimento tur\u00edstico sujeito a parecer, foi anteriormente apresentado aquando da consulta p\u00fablica do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em 2006, tendo j\u00e1 nessa altura sido contestado pelas Associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias. Com efeito, j\u00e1 nessa altura, o presente projecto se afigurava excessivo para a sua zona de implanta\u00e7\u00e3o e para a sustentabilidade de toda a \u00e1rea envolvente. Depois de altera\u00e7\u00f5es profundas, entre as quais a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de camas previsto e da \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o, o Plano de Pormenor foi finalmente aprovado em Fevereiro de 2008, sem que tivesse sido sujeito a nova discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Este empreendimento prev\u00ea um total de 17886 camas, das quais apenas 1200 est\u00e3o integradas em hot\u00e9is, situando-se as restantes 16686 em apartamentos (3 pisos + cave, 11 metros) e moradias (2 pisos, 7 metros), divididas em 3 fases. Esta dimens\u00e3o pode ser traduzida como uma \u00e1rea seis vezes superior \u00e0 da vila de Sesimbra e uma duplica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o actual da freguesia onde se insere o projecto (Freguesia do Castelo).<\/p>\n
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O Plano de Pormenor<\/b><\/p>\n
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Sobre o Plano de Pormenor \u00e9 importante sublinhar alguns aspectos. Em primeiro lugar, o Plano de Pormenor aprovado contradiz o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, implicando a revoga\u00e7\u00e3o de alguns artigos, e sendo inclusivamente apresentado como uma alternativa ao mesmo. Esta invers\u00e3o dos procedimentos e da pr\u00f3pria hierarquia de planeamento afigura-se absolutamente inaceit\u00e1vel e constitui uma base muito fr\u00e1gil para um projecto que se pretende inovador para o concelho.<\/p>\n
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A pr\u00f3pria forma como \u00e9 calculado o \u00edndice de constru\u00e7\u00e3o merece as maiores d\u00favidas, uma vez que o c\u00e1lculo elaborado com base na \u00e1rea total de constru\u00e7\u00e3o ilude de forma flagrante as directrizes do PDM, segundo o qual propriedades com \u00e1rea inferior a 100ha n\u00e3o poderiam ser objecto de loteamento. Ao incluir as propriedades com menos de 100ha na \u00e1rea total inclu\u00edda no c\u00e1lculo, esta aumenta substancialmente, aumentando tamb\u00e9m de forma consider\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o prevista, em termos absolutos.<\/p>\n
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Sobre o EIA<\/b><\/p>\n
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Se j\u00e1 aquando da aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor, as Associa\u00e7\u00f5es apontavam um conjunto de quest\u00f5es que careciam de explica\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o, o EIA do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul n\u00e3o as fornece, muito pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n
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Considerando que a \u00e1rea do projecto envolve habitats priorit\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se compreende como o EIA n\u00e3o inclui a avalia\u00e7\u00e3o de alternativas, seja de localiza\u00e7\u00e3o, seja de concep\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a avalia\u00e7\u00e3o da alternativa zero (a aus\u00eancia de projecto) n\u00e3o existe realmente.<\/p>\n
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O EIA apresenta o Empreendimento como um projecto de turismo de natureza, com base nas normas OPL (One Planet Living) da WWF, e com uma forte componente ecol\u00f3gica. No entanto, toda a an\u00e1lise de viabilidade econ\u00f3mica do projecto se baseia \u00fanica e exclusivamente no turismo de golfe. N\u00e3o se compreende como um projecto que se pretende ambientalmente sustent\u00e1vel se ancora totalmente no golfe, quando \u00e9 o pr\u00f3prio EIA a referir que \u201co turista golfista (…) consome quatro vezes mais que o turista n\u00e3o golfista\u201d.<\/p>\n
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Por outro lado, os dados apresentados na an\u00e1lise de viabilidade econ\u00f3mica datam de 2003 (ou n\u00e3o s\u00e3o sequer referenciados), quando a conjuntura internacional era bastante diferente. De salientar que, numa apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico para o Concelho de Sesimbra, em 18 de Junho do corrente ano, um membro da equipa t\u00e9cnica do Plano afirmou claramente que o golfe n\u00e3o era uma op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para o turismo no concelho, podendo quando muito ser marginal, uma vez que n\u00e3o poderia competir com outras regi\u00f5es mais apetec\u00edveis, como o Algarve e o Litoral Alentejano.<\/p>\n
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O EIA refere ainda uma revis\u00e3o do Plano de Acessibilidades, sem que no entanto essa revis\u00e3o seja dada a conhecer. Este aspecto \u00e9 absolutamente crucial, uma vez que o Plano de Acessibilidades original, da autoria do CISED (IST), apontava claramente para uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel do ponto de vista das acessibilidades, caso este empreendimento viesse a ser concretizado. Esta informa\u00e7\u00e3o, de uma import\u00e2ncia extrema para compreender a (in)sustentabilidade deste empreendimento, \u00e9 completamente omitida neste EIA, o que nos parece inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
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O EIA classifica ainda os impactes no ordenamento do territ\u00f3rio como positivos, pois \u201cconcretiza objectivos dos instrumentos de gest\u00e3o territorial na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o e na \u00e1rea associada de gest\u00e3o dos espa\u00e7os naturais e agro-florestais\u201d, o que nos parece manifestamente abusivo, tendo em conta que o PDM foi alterado para se subordinar ao Plano de Pormenor.<\/p>\n
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Relativamente aos recursos h\u00eddricos, o EIA estima os impactes do empreendimento com base em determinados valores, sendo inclusive apresentado um estudo detalhado de gest\u00e3o de rega em campos de golfe. No entanto, posteriormente, \u00e9 referido que \u201cna fase posterior do projecto, caso n\u00e3o seja desenvolvido um sistema de gest\u00e3o de rega eficaz, [estes valores] poder\u00e3o ser severamente majorados\u201d. Esta afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel e configura uma manipula\u00e7\u00e3o grosseira de resultados, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que as estimativas dos impactes se baseiem no melhor cen\u00e1rio poss\u00edvel.<\/p>\n
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Apesar de o empreendimento concentrar a \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o nas zonas menos sens\u00edveis, a \u00e1rea do empreendimento inclui habitats priorit\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e da biodiversidade (2150 e 2250), bem como diversas esp\u00e9cies de aves, quir\u00f3pteros, anf\u00edbios e r\u00e9pteis em risco.<\/p>\n
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Mais uma vez, as vantagens do empreendimento, que se caracterizam pela implementa\u00e7\u00e3o das normas OPL (One Planet Living) e pelo seu Plano de Gest\u00e3o Ambiental (PGA), n\u00e3o t\u00eam quaisquer garantias de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o acompanham as v\u00e1rias fases de implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento. Caso o projecto se venha a revelar invi\u00e1vel economicamente, e n\u00e3o sejam concretizadas as fases 2 e\/ou 3, n\u00e3o existe qualquer garantia de que o PGA venha sequer a ser implementado.<\/p>\n
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Parecer sobre o Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul<\/b><\/p>\n
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Uma vez que o projecto agora apresentado no EIA em nada difere do que havia sido apresentado aquando da aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor, as principais quest\u00f5es e d\u00favidas manifestadas por estas associa\u00e7\u00f5es mant\u00eam-se.<\/p>\n
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Aus\u00eancia de garantias\u00a0<\/b><\/p>\n
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Apesar de aprovadas em C\u00e2mara Municipal, as acessibilidades previstas carecem de aprova\u00e7\u00e3o concreta, com financiamento e programa\u00e7\u00e3o garantidos; o Plano de Gest\u00e3o Ambiental carece igualmente de confirma\u00e7\u00e3o de parte importante dos financiamentos, dependentes de verbas comunit\u00e1rias.<\/p>\n
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Insustentabilidade e carga tur\u00edstica excessiva<\/b><\/p>\n
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Apesar da redu\u00e7\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o prevista por este empreendimento dever\u00e1 ser contextualizada no quadro dos outros projectos de urbaniza\u00e7\u00e3o previstos e que, no seu total, poder\u00e3o atingir n\u00fameros acima de 50 mil camas (num concelho que actualmente det\u00e9m cerca de 1700, e numa regi\u00e3o tur\u00edstica com menos de 10 mil), o que \u00e9 manifestamente excessivo no contexto de uma \u00c1rea Metropolitana de Lisboa j\u00e1 demasiado urbanizada.<\/p>\n
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As associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias reafirmam o seu acordo com os princ\u00edpios gerais e medidas ambientais supostamente inerentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul (Plano de Gest\u00e3o Ambiental, princ\u00edpios OPL, etc.). No entanto, e dada a aus\u00eancia de quaisquer garantias de aplica\u00e7\u00e3o destes, questionam seriamente a viabilidade de um empreendimento com esta dimens\u00e3o e com estas caracter\u00edsticas numa \u00e1rea que manifestamente n\u00e3o o conseguir\u00e1 suportar.<\/p>\n
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As Associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias solicitam pois ao Minist\u00e9rio do Ambiente que n\u00e3o aprove o Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul e emita uma DIA desfavor\u00e1vel.<\/p>\n
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Parecer completo:\u00a0http:\/\/www.quercus.pt\/scid\/webquercus\/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=568&articleID=2922<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 14 de Agosto de 2009<\/p>\n <\/p>\n As Direc\u00e7\u00f5es Nacionais da<\/p>\n <\/p>\n LPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n GEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n <\/p>\n Plataforma explica ao Minist\u00e9rio do Ambiente porqu\u00ea<\/b><\/p>\n <\/p>\n Valorsul n\u00e3o tem capacidade para incinerar res\u00edduos da Resioeste<\/b><\/p>\n <\/p>\n A Plataforma enviou hoje uma carta ao Minist\u00e9rio do Ambiente explicando porque \u00e9 que o incinerador da Valorsul n\u00e3o tem capacidade para receber res\u00edduos da Resioeste.\u00a0Nessa carta (ver link1) constam os dados de 2005, 2006, e 2007 atrav\u00e9s dos quais se pode confirmar que por falta de capacidade do seu incinerador, a Valorsul teve de enviar anualmente para aterro mais de 130 mil toneladas de res\u00edduos provenientes das C\u00e2maras do seu sistema (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e V.F.\u00a0de Xira).<\/b><\/p>\n <\/p>\n Fica assim claramente demonstrado que a Valorsul n\u00e3o pode incinerar os res\u00edduos da Resioeste (cerca de 80 mil toneladas por ano) por manifesta falta de capacidade do seu incinerador, caso contr\u00e1rio n\u00e3o estaria a enviar tantos res\u00edduos para aterro.<\/p>\n <\/p>\n Embora haja res\u00edduos que n\u00e3o possam ser incinerados, como os monstros (colch\u00f5es, mobili\u00e1rio, frigor\u00edficos e outros REEE, etc.), e os res\u00edduos produzidos durante as Revis\u00f5es Programadas (um m\u00eas por ano) da incineradora, tal n\u00e3o serve para justificar as quantidades enviadas para deposi\u00e7\u00e3o em aterro, pois representariam somente cerca de 60 mil toneladas.<\/p>\n <\/p>\n A Plataforma, atrav\u00e9s da Quercus (ver link2), j\u00e1 tinha solicitado ao Minist\u00e9rio que esclarecesse porque raz\u00e3o defendia a fus\u00e3o da Valorsul com a Resioeste, com base no pressuposto de que a Valorsul tinha capacidade excedent\u00e1ria para incinerar os res\u00edduos da Resioeste.<\/p>\n <\/p>\n Na resposta a essa carta, o Minist\u00e9rio (ver link3) n\u00e3o soube apresentar quaisquer dados que sustentassem a sua tese, pelo que a Plataforma se viu obrigada a obter a informa\u00e7\u00e3o que, pelos vistos, faltava ao Minist\u00e9rio.<\/p>\n <\/p>\n A Plataforma espera agora que perante esta evid\u00eancia, o Minist\u00e9rio do Ambiente assuma as suas responsabilidades e suspenda de imediato o processo de fus\u00e3o entre a Valorsul e a Resioeste<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Links para os referidos documentos:<\/p>\n <\/p>\n Link1:\u00a0http:\/\/www.quercus.pt\/xFiles\/scContentDeployer_pt\/docs\/DocSite1789.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n Link2:\u00a0http:\/\/www.quercus.pt\/xFiles\/scContentDeployer_pt\/docs\/DocSite1790.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n