Breve historial: em finais de 2004 foi anunciado pelo Presidente da Junta de Extremadura (Espanha) a inten\u00e7\u00e3o de construir uma refinaria de petr\u00f3leo nos munic\u00edpios estremenhos de Villafranca de los Barros, Los Santos de Maimona e Fuente del Maestre, situados entre as comarcas de Tierra de Barros e Zafra-R\u00edo Bodi\u00f3n.<\/b><\/p>\n
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Apresentado como o maior projecto industrial da hist\u00f3ria da Extremadura, o promotor da Refinaria Balboa seria o Grupo Alfonso Gallardo (com BBVA, Iberdrola, Caja Madrid, Caja Extremadura e Sociedad de Fomento Industrial de Extremadura), que realizou tamb\u00e9m avultados investimentos na regi\u00e3o, designadamente nos sectores sider\u00fargico e cimenteiro, perspectivando ainda novos investimentos no sector petroqu\u00edmico e energ\u00e9tico (centrais t\u00e9rmicas).<\/p>\n
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A Refinaria Balboa, que ter\u00e1 capacidade para produzir mais de 5 milh\u00f5es de toneladas de produtos petrol\u00edferos por ano, necessitar\u00e1 de um oleoduto para a ligar ao porto de Huelva com cerca de 200 km de extens\u00e3o.<\/p>\n
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Contra o projecto de refinaria nasceu, de imediato, uma importante mobiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica com origem em Villafranca de los Barros e que depois se estendeu a toda a comarca e, finalmente, a toda a regi\u00e3o de Extremadura, consubstanciada na forma\u00e7\u00e3o da Plataforma Ciudadana Refineria No. Durante estes anos, foi levado a cabo um n\u00famero impressionante de manifesta\u00e7\u00f5es organizadas, umas vezes por esta Plataforma noutras ocasi\u00f5es por organiza\u00e7\u00f5es agr\u00e1rias e ecologistas, com assist\u00eancia p\u00fablica assinal\u00e1vel, convictos de que este projecto, destruir\u00e1 o tecido industrial e econ\u00f3mico de toda uma regi\u00e3o dedicada fundamentalmente ao sector agr\u00e1rio e ganadeiro, onde foram feitos investimentos muito importantes na reestrutura\u00e7\u00e3o das vinhas e na moderniza\u00e7\u00e3o de infra-estruturas para conseguir p\u00f4r os seus produtos \u00e0 cabe\u00e7a da Extremadura em mat\u00e9ria de vinhos, azeites e queijos, entre outros.<\/p>\n
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O procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental da constru\u00e7\u00e3o da refinaria de Balboa teve in\u00edcio em Abril de 2006. Em Dezembro desse ano, o Minist\u00e9rio do Ambiente Espanhol estabelecia o n\u00edvel de detalhe necess\u00e1rio do estudo de impacte ambiental (Proposta de Defini\u00e7\u00e3o de \u00c2mbito) que seria depois entregue pelo mesmo, em Janeiro de 2008, \u00e0s autoridades de AIA portuguesas.<\/p>\n
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Em Fevereiro de 2008, a Plataforma pelo Alentejo Sustent\u00e1vel foi contactada pela Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente (APA) para se pronunciar sobre um conjunto simplificado de documentos relacionados com o empreendimento. Esta Plataforma n\u00e3o tem exist\u00eancia legal nem funcionamento cont\u00ednuo, pelo que n\u00e3o houve resposta na altura por parte das diferentes organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais com interesse no tema, dado que as mesmas s\u00f3 tomaram conhecimento da consulta p\u00fablica no final do respectivo prazo. Este procedimento \u00e9 altamente question\u00e1vel, tendo em conta que a quest\u00e3o da refinaria foi diversas vezes levantada pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente (ONGA) representadas no Conselho Nacional da \u00c1gua (Quercus, Geota e LPN), onde est\u00e1 igualmente representada a APA. Para al\u00e9m disso, estas ONGA reuniram em v\u00e1rias ocasi\u00f5es com a sub-comiss\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira (CADC) e n\u00e3o foram informadas da consulta p\u00fablica por esta via. Assim, apesar de inequivocamente demonstrado o interesse da Quercus, do Geota da LPN e do FAPAS, as mesmas nunca foram directamente informadas e consultadas. Ainda assim, e n\u00e3o obstante, a Quercus viria a participar no processo de consulta p\u00fablica que teve lugar em Espanha em Julho de 2008.<\/p>\n
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Em fun\u00e7\u00e3o da referida consulta efectuada em Fevereiro, a APA elaborou um conjunto de considera\u00e7\u00f5es enviadas para o Minist\u00e9rio do Ambiente Espanhol que, em Julho de 2008, solicitou ao promotor uma avalia\u00e7\u00e3o do impacte transfronteiri\u00e7o do projecto. O Minist\u00e9rio do Ambiente Espanhol viria a receber essa an\u00e1lise no final desse mesmo m\u00eas de Julho, tendo em seguida dado conhecimento do documento \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente.<\/p>\n
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A APA considerou insuficiente o conjunto de elementos fornecidos, voltando a pedir mais esclarecimentos \u00e0 parte espanhola, o que \u00e9 novamente solicitado em Outubro de 2008 ao promotor pelo Minist\u00e9rio do Ambiente Espanhol. Em Dezembro de 2008, o promotor elaborou um documento de resposta \u00e0s quest\u00f5es colocadas pela APA, entregue atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Ambiente Espanhol, juntamente com o Estudo de Impacte Ambiental, e cuja consulta p\u00fablica termina hoje, dia 24 de Fevereiro de 2009 e que \u00e9 o objecto do presente parecer.<\/p>\n
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Considera\u00e7\u00f5es gerais<\/b><\/p>\n
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Poder\u00e1, desde logo questionar-se a localiza\u00e7\u00e3o da refinaria. De um modo geral, h\u00e1 duas localiza\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas para as refinarias, em pa\u00edses n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo:<\/p>\n
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\u2212 junto \u00e0 costa (porque \u00e9 a\u00ed que aportam os petroleiros),<\/p>\n
\u2212 ou junto a grandes cidades (porque \u00e9 a\u00ed que se consomem os produtos petrol\u00edferos).<\/p>\n
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Esta refinaria, nem se encontra junto \u00e0 costa, nem junto a grandes cidades. Logo, t\u00eam de haver outras motiva\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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De facto, trata-se de um projecto com objectivos muito particulares: sustentar o desenvolvimento industrial do pr\u00f3prio grupo (cimenteira, siderurgia, centrais t\u00e9rmicas, petroqu\u00edmica e o que mais vier a ser projectado), e alicer\u00e7ar as evidentes ambi\u00e7\u00f5es hegem\u00f3nicas que o mesmo tem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Estremadura espanhola e mesmo a Portugal. N\u00e3o se trata de todo de um projecto de desenvolvimento regional, mas de um projecto corporativo conduzido \u00e0 revelia dos interesses regionais.<\/p>\n
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Para al\u00e9m destas motiva\u00e7\u00f5es, h\u00e1 a considerar um conjunto de outros aspectos:<\/b><\/p>\n
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\u2022 Uma instala\u00e7\u00e3o desta natureza tem emiss\u00f5es muito consider\u00e1veis de di\u00f3xido de carbono, contribuindo significativamente para a emiss\u00e3o de gases de efeito de estufa causadores das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, indo contra uma pol\u00edtica energ\u00e9tica europeia de maior aposta nas energias renov\u00e1veis e na efici\u00eancia energ\u00e9tica em detrimento do uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis; as emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono, num total de 1,5 milh\u00f5es de toneladas\/ano representam 2,5% das emiss\u00f5es portuguesas no ano base de 1990 do Protocolo de Quioto;<\/p>\n
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\u2022 As emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas associadas a outros poluentes ser\u00e3o muito relevantes, com efeitos na sa\u00fade p\u00fablica e nos ecossistemas, contribuindo para problemas como a acidifica\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o de ozono troposf\u00e9rico e ainda a emiss\u00e3o de part\u00edculas; em determinadas condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas Portugal ser\u00e1 directamente afectado;<\/p>\n
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\u2022 A constru\u00e7\u00e3o da refinaria tem localiza\u00e7\u00e3o prevista na bacia hidrogr\u00e1fica do Guadiana, a escassos 50 km da albufeira do Alqueva, agravando a situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 de si preocupante, da qualidade da \u00e1gua, com reflexos negativos nos aqu\u00edferos e no solo;<\/p>\n
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\u2022 A \u00e1gua armazenada na albufeira de Alqueva \u00e9 transferida para outras albufeiras (Monte Novo, Alvito, Odivelas e Roxo) que abastecem diversas localidades. O derrame acidental e n\u00e3o controlado de hidrocarbonetos, com origem na refinaria ou no tro\u00e7o do oleoduto na bacia do Guadiana, poder\u00e1 originar graves consequ\u00eancias no fornecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de uma vasta regi\u00e3o;<\/p>\n
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\u2022 A produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos perigosos \u00e9 muito importante e obrigar\u00e1 n\u00e3o apenas ao seu tratamento como a opera\u00e7\u00f5es de descontamina\u00e7\u00e3o para al\u00e9m das ac\u00e7\u00f5es de desmantelamento no futuro;<\/p>\n
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\u2022 Ser\u00e3o inevit\u00e1veis os impactes sobre a importante actividade agr\u00edcola na zona, a paisagem e os ecossistemas circundantes (Serra de San Jorge), para al\u00e9m dos valores de patrim\u00f3nio hist\u00f3rico e cultural como a Via de la Plata \u2013 Camino de Santiago, exactamente na zona de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento mas tamb\u00e9m estendendo-se a Portugal;<\/p>\n
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\u2022 A viabilidade econ\u00f3mica das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas do Alentejo e da Extremadura que apostam na qualidade dos produtos e na certifica\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica poder\u00e1 ficar comprometida pela contamina\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e h\u00eddrica resultante da refinaria.<\/p>\n
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\u2022 Mesmo no contexto espanhol, n\u00e3o \u00e9 evidente a alegada relev\u00e2ncia da refinaria em mat\u00e9ria de auto-sufici\u00eancia, pois n\u00e3o s\u00e3o exploradas solu\u00e7\u00f5es de reconvers\u00e3o de refinarias existentes, e a mat\u00e9ria-prima \u2013 petr\u00f3leo bruto \u2013 continua a ser importada. O investimento a efectuar na refinaria, a ser efectuado alternativamente em energias renov\u00e1veis geraria um muito maior n\u00famero de postos de trabalho directos (cerca de 10 mil);<\/p>\n
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\u2022 O futuro da bacia hidrogr\u00e1fica do Guadiana passa por um desenvolvimento que promova as potencialidades locais e n\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de conflitos sociais que uma instala\u00e7\u00e3o desta natureza gerar\u00e1 inevitavelmente.<\/p>\n
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Aspectos transfronteiri\u00e7os mais relevantes que as ONGA consideram vitais para justificar a recusa de Portugal na instala\u00e7\u00e3o da refinaria<\/b><\/p>\n
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– Afecta\u00e7\u00e3o do Rio Guadiana e Barragem de Alqueva<\/b><\/p>\n
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O clima de Portugal e da Estremadura Espanhola, em particular na bacia hidrogr\u00e1fica do Guadiana , est\u00e1 a sofrer modifica\u00e7\u00f5es motivadas pelas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas globais, sendo que os regimes e caudais do rio s\u00e3o cada vez menores. As previs\u00f5es para a Estremadura apontam nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas para uma redu\u00e7\u00e3o de 20 a 45% do valor da precipita\u00e7\u00e3o, menos 35% de nebulosidade e uma humidade relativa 10% menor. A bacia do Guadiana est\u00e1 submetida a secas peri\u00f3dicas, sendo necess\u00e1rio um planeamento conjunto articulado com Portugal em situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas, j\u00e1 que o volume de \u00e1gua armazenado tamb\u00e9m tender\u00e1 a diminuir. O volume de \u00e1gua a ser utilizado pela refinaria \u00e9 muito significativo (132 litros\/segundo \u2013 o equivalente a uma popula\u00e7\u00e3o de 25 000 fam\u00edlias) e ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da sua qualidade, n\u00e3o permite o uso imediato para consumo humano. O uso destes 4 hm3\/ano de \u00e1gua altera as quantidades e usos previstos pela Confedera\u00e7\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Guadiana, sendo que este volume poder\u00e1 ser ultrapassado, j\u00e1 que a capacidade de bombagem apontada \u00e9 de 714 m3\/h (contemplando aquilo que se chama de poss\u00edveis amplia\u00e7\u00f5es), o que faz antever conflitos de uso de \u00e1gua ainda maiores no futuro.<\/p>\n
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Note-se que as aflu\u00eancias anuais registadas pela CHG para a albufeira de Alange, de 81.8 hm3\/ano (diferentes dos que o promotor indica, de 150 hm3\/ano) n\u00e3o s\u00e3o sequer suficientes para assegurar a procura actual e futura para o uso a que est\u00e1 destinado. De acordo com relat\u00f3rio interno do INAG, no ano hidrol\u00f3gico 2005\/2006 houve um d\u00e9fice de, pelo menos, 16 a 18 hm3 no valor do escoamento total afluente a Portugal a jusante de Badajoz (que, podendo parecer insignificante, corresponde a uma perda de caudal constante ao longo do ano de 0,5 m3\/s) e que, mesmo assim, n\u00e3o foi compensado pelas autoridades espanholas apesar das condi\u00e7\u00f5es de armazenamento serem ent\u00e3o altamente favor\u00e1veis, o que indiciaria, a nosso ver, uma ainda menor vontade de cumprimento em condi\u00e7\u00f5es de menores disponibilidades h\u00eddricas.<\/p>\n
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A solicita\u00e7\u00e3o efectuada pela Refinaria Balboa, juntamente com os pedidos do mesmo Grupo de at\u00e9 4 poss\u00edveis projectos de Central El\u00e9ctrica de Ciclo Combinado, todas a captar \u00e1gua da albufeira de Alange no rio Guadiana, constituiriam um acr\u00e9scimo de necessidades muito significativo (estima-se uma procura para projectos industriais de at\u00e9 25 hm3\/ano, a que h\u00e1 que juntar 9 hm3\/ano para abastecimento e de 70 hm3\/ano para rega).<\/p>\n
Por outro lado, a capta\u00e7\u00e3o solicitada seria incompat\u00edvel com a manuten\u00e7\u00e3o do caudal ecol\u00f3gico do rio e n\u00e3o garantiria os acordos mantidos com Portugal respeitantes aos volumes que se devem destinar ao caudal do Guadiana, segundo o Protocolo Adicional (Regime de Caudais e seu Anexo).<\/p>\n
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Haver\u00e1 ainda que ter em conta que as \u00e1guas captadas, uma vez utilizadas, ser\u00e3o vertidas no rio Guadajira, afluente do Guadiana, em condi\u00e7\u00f5es qualitativamente inferiores \u00e0s da origem, sendo que ambos os cursos se encontram actualmente muito contaminados como \u00e9 claramente assumido pela Confedera\u00e7\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Guadiana. Note-se que o pedido de concess\u00e3o de 4 hm3\/ano de \u00e1gua da albufeira de Alange se destina a tratar (leia-se dessalinizar) os crudes provenientes do Alto Orinoco da Venezuela (que s\u00e3o dos mais impuros e de maiores teores de res\u00edduos do mundo).<\/p>\n
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Neste contexto h\u00e1 claramente impactes que afectam a manuten\u00e7\u00e3o de um caudal ecol\u00f3gico e\/ou os caudais garantidos no quadro da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Coopera\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e o Aproveitamento Sustent\u00e1vel das \u00c1guas das Bacias Hidrogr\u00e1ficas Luso-Espanholas. Mais ainda, para al\u00e9m dos problemas de quantidade, tamb\u00e9m a qualidade da \u00e1gua no rio Guadiana e na Albufeira de Alqueva j\u00e1 de si deficientes, ser\u00e3o agravadas com o funcionamento normal da refinaria e estar\u00e3o sempre amea\u00e7adas por riscos de deficiente tratamento dos efluentes ou de eventuais derrames. Este risco \u00e9 ainda mais grave no que diz respeito ao aumento da concentra\u00e7\u00e3o de sais nos sistemas reservat\u00f3rio de Alqueva e todas as albufeiras integradas no seu sistema de rega. As consequ\u00eancias do aumento da concentra\u00e7\u00e3o de sal prev\u00eaem-se desastrosas, respectivamente a saliniza\u00e7\u00e3o e sodiza\u00e7\u00e3o dos solos e a morte de culturas agr\u00edcolas. Estes impactes n\u00e3o s\u00e3o mencionados no EIA.<\/p>\n
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Em suma, este e outros projectos do mesmo promotor podem entrar em colis\u00e3o com o disposto na Directiva 2000\/60\/CE (Directiva Quadro da \u00c1gua), designadamente no que se refere ao artigo 1, artigo 5 (deve existir uma an\u00e1lise econ\u00f3mica do uso da \u00e1gua), artigo 9 (deve exigir-se uma recupera\u00e7\u00e3o dos custos dos servi\u00e7os relacionados com a \u00e1gua), artigo 12 (problemas que n\u00e3o possa abordar um s\u00f3 estado membro, dado o car\u00e1cter internacional do rio Guadiana).<\/p>\n
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– Qualidade do ar, em particular agravamento da polui\u00e7\u00e3o por ozono no Ver\u00e3o<\/b><\/p>\n
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Sabe-se que uma instala\u00e7\u00e3o de refina\u00e7\u00e3o tem impactes na qualidade do ar a mais de 100 Km – estudos tamb\u00e9m realizados pela Universidade Nova de Lisboa com campanhas por tubos de difus\u00e3o mostram-no para o caso de Sines, onde ventos de Noroeste permitem identificar uma pluma de maior concentra\u00e7\u00e3o de di\u00f3xido de enxofre, bem como a ocorr\u00eancia de maiores concentra\u00e7\u00f5es do poluente secund\u00e1rio ozono na zona do Sotavento Algarvio provavelmente consequ\u00eancia das emiss\u00f5es prim\u00e1rias de compostos org\u00e2nicos vol\u00e1teis e \u00f3xidos de azoto da zona industrial. Um dos aspectos cr\u00edticos prende-se com as condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas de elevada temperatura e radia\u00e7\u00e3o solar associadas a ventos de leste, onde \u00e9 certo um agravamento dos n\u00edveis de ozono na zona do Alentejo, afectando assim culturas agr\u00edcolas e a sa\u00fade p\u00fablica. Quanto a outros poluentes, o promotor n\u00e3o efectuou sequer simula\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea perif\u00e9rica \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, mas haver\u00e1 tamb\u00e9m um agravamento dos seus n\u00edveis na atmosfera, apesar de poderem n\u00e3o vir a ser cr\u00edticos, excepto eventualmente no caso das part\u00edculas inal\u00e1veis. Acrescente-se ainda que esta situa\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 mais prov\u00e1vel devido a uma maior frequ\u00eancia de ondas de calor previstas num quadro de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n
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– Afecta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies e habitats protegidos<\/b><\/p>\n
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O EIA foi realizado \u00e0 escala da Comunidade Aut\u00f3noma da Extremadura, ignorando o facto de maior proximidade de alguns territ\u00f3rios portugueses e, consequentemente, maior probabilidade de afecta\u00e7\u00e3o dos mesmos. O EIA integra a Rede Natura 2000, as \u00e1reas protegidas, a rede hidrogr\u00e1fica e outras condicionantes ambientais presentes na Extremadura mas ignora as suas equivalentes em territ\u00f3rio portugu\u00eas. Sendo o prop\u00f3sito da Rede Natura 2000 a cria\u00e7\u00e3o de uma rede importante de protec\u00e7\u00e3o dos valores naturais \u00e0 escala Europeia, \u00e9 inconceb\u00edvel que um EIA fragmente a sua avalia\u00e7\u00e3o, restringindo-se unicamente ao territ\u00f3rio espanhol. Este facto \u00e9 tanto mais grave quando algumas das Zonas de Protec\u00e7\u00e3o Especial e S\u00edtios de Import\u00e2ncia comunit\u00e1ria visam proteger esp\u00e9cies e habitats comuns a Portugal e Espanha e popula\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as. A t\u00edtulo de exemplo, o projecto afecta a zona do Plano de recupera\u00e7\u00e3o do lince-ib\u00e9rico na Extremadura, mas os crit\u00e9rios de afecta\u00e7\u00e3o, estabelecidos em fun\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia \u00e0s infra-estruturas ignora o efeito de isolamento das popula\u00e7\u00f5es criado pelas mesmas, e os impactes espect\u00e1veis para a gest\u00e3o dos habitats favor\u00e1veis em territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n
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– Afecta\u00e7\u00e3o das zonas costeiras incluindo o Estu\u00e1rio do Rio Guadiana<\/b><\/p>\n
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N\u00e3o existem estudos t\u00e9cnicos que avaliem os riscos, seja no estu\u00e1rio do Guadiana, na \u00e1rea da Albufeira de Alqueva, na bacia hidrogr\u00e1fica do Guadiana, na costa do Algarve, junto \u00e0 fronteira com Espanha, ou sequer em alto mar, junto \u00e0 costa portuguesa. A modeliza\u00e7\u00e3o de um eventual derrame apenas se refere a \u00e1rea localizada em territ\u00f3rio espanhol, sendo que as probabilidades de uma eventual mar\u00e9 negra atingir igualmente \u00e1guas da zona econ\u00f3mica exclusiva espanhola, s\u00e3o equivalentes \u00e0s de atingir \u00e1guas da zona econ\u00f3mica exclusiva portuguesa.<\/p>\n
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Por outro lado, o facto do crude conduzido pelo oleoduto ser transportado at\u00e9 ao Porto de Palos, em petroleiros que navegariam e descarregariam necessariamente perto da costa algarvia, e o tr\u00e1fego de petroleiros no p\u00f3lo industrial de Huelva, elevar\u00e3o significativamente o risco de mar\u00e9s negras, que podem afectar significativamente a costa algarvia. No entanto, no EIA n\u00e3o parece ter sido avaliado o risco de mar\u00e9s negras que alcancem \u00e1guas e a costa portuguesa, sendo deficiente na aprecia\u00e7\u00e3o das correntes e mar\u00e9s, n\u00e3o avaliando correctamente a direc\u00e7\u00e3o de eventuais mar\u00e9s negras, nem estabelecendo as medidas ou planos para combater a sua eventual ocorr\u00eancia.<\/p>\n
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Na realidade, o estudo de impacte ambiental reconhece a possibilidade de derrames no ambiente portu\u00e1rio de Huelva, havendo risco e probabilidades de atingirem o sul da ria e as praias, n\u00e3o se pronunciando contudo no que respeita a eventuais impactes em territ\u00f3rio portugu\u00eas no caso de tal ocorrer. Por outro lado, o estudo \u00e9 ainda omisso quanto a acidentes ocorridos nos pr\u00f3prios petroleiros. Estamos convencidos que os riscos associados s\u00e3o elevados e devem traduzir-se numa opini\u00e3o negativa das autoridades portuguesas em rela\u00e7\u00e3o a esta mat\u00e9ria.<\/p>\n
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Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n
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As associa\u00e7\u00f5es de ambiente consideram que as explica\u00e7\u00f5es dadas pelo promotor e que foram objecto desta consulta p\u00fablica que terminou a 24 de Fevereiro de 2009, mesmo ap\u00f3s insist\u00eancia das autoridades portuguesas, s\u00e3o claramente insuficientes, n\u00e3o revelam um esfor\u00e7o acrescido por parte do promotor em responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es e n\u00e3o traduzem em muitos casos o que est\u00e1 presente no estudo de impacte ambiental ou a realidade do projecto. Ali\u00e1s, muitas das solicita\u00e7\u00f5es pertinentes efectuadas s\u00e3o remetidas para futuros regulamentos de seguran\u00e7a que s\u00e3o por agora desconhecidos, n\u00e3o se mencionando qualquer probabilidade de ocorr\u00eancia de eventos com consequ\u00eancias ambientais graves.<\/p>\n
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Com a refinaria depois de constru\u00edda, em caso de funcionamento com problemas e\/ou de acidente grave as consequ\u00eancias ser\u00e3o principalmente para o rio Guadiana e para as actividades dele dependentes.<\/p>\n
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As ONGA consideram que est\u00e3o demonstradas as falhas de informa\u00e7\u00e3o, incertezas e elevados riscos ambientais da constru\u00e7\u00e3o da refinaria de Balboa, pelo que apela ao Primeiro-Ministro de Portugal para ser coerente com as afirma\u00e7\u00f5es efectuadas recentemente em Alqueva e assim fazer valer, pelos impactes transfronteiri\u00e7os potenciais, os argumentos que conduzam \u00e0 recusa do projecto.<\/p>\n
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O Governo Portugu\u00eas deve assim manifestar-se veementemente contra o projecto j\u00e1 que os riscos associados para o ambiente e para diversas actividades econ\u00f3micas s\u00e3o demasiado elevados pondo em causa investimentos de centenas e centenas de milh\u00f5es de euros efectuados em Portugal.<\/p>\n
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N\u00e3o obstante as declara\u00e7\u00f5es do promotor quanto \u00e0 aus\u00eancia de impactes no territ\u00f3rio portugu\u00eas, tendo em conta todas as infra-estruturas que sup\u00f5em o conjunto da monoboia de descarga, armazenagem e oleoduto de transporte de crude e o pr\u00f3prio funcionamento da refinaria, parece-nos que a acumula\u00e7\u00e3o de riscos implicados, tornam indispens\u00e1vel o equacionar de outras alternativas de localiza\u00e7\u00e3o para a refinaria, que n\u00e3o impliquem impactes ambientais em Portugal.<\/p>\n
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24 de Fevereiro de 2009<\/p>\n
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As associa\u00e7\u00f5es,<\/p>\n
FAPAS \u2013 Fundo para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais Selvagens<\/p>\n
GEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n
LPN \u2013 Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n