Em sede de discuss\u00e3o p\u00fablica a Quercus e a LPN manifestam-se contra a aprova\u00e7\u00e3o do projecto do Palmeiras Resort por violar o PDM de Tavira e afectar solos da Reserva Agr\u00edcola Nacional.\u00b4O empreendimento Palmeiras Resort pretende ocupar uma \u00e1rea de cerca de 10 ha, com 485 fogos, contribuindo com mais um aumento de press\u00e3o sobre o Parque Natural da Ria Formosa, numa \u00e1rea fronteira classificada como \u2018Zona de Ocupa\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica das Oliveiras\u2019, embora com \u2018elevado valor natural\u2019.<\/b><\/p>\n
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A c\u00e9rcea dos edif\u00edcios de 4 pisos que se pretende construir na actual Quinta das Oliveiras \u00e9 de 15 metros, a qual, segundo os t\u00e9cnicos da autarquia \u00e9 \u201cexcessiva\u201d.<\/p>\n
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N\u00e3o obstante a car\u00eancia de espa\u00e7os verdes e de equipamentos p\u00fablicos, a CM de Tavira prepara-se para aprovar o loteamento sem estas ced\u00eancias, em troca de uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o financeira\u201d, cujo montante se desconhece, bem como as supostas raz\u00f5es de interesse p\u00fablico que levaram \u00e0 sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O projecto em discuss\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o cumpre o n\u00famero legalmente exigido de estacionamentos p\u00fablicos \u00e0 superf\u00edcie, existindo um d\u00e9fice de 161 lugares. Os termos concretos de um protocolo estabelecido entre o promotor e a autarquia n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados no \u00e2mbito da discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Os acessos previstos para o empreendimento violam o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, com uma rotunda que entra dentro dos limites do PNRF, acrescida da ocupa\u00e7\u00e3o de solos do Per\u00edmetro de Rega do Sotavento Algarvio e classificados como Reserva Agr\u00edcola Nacional e violam o PDM de Tavira, que explicita claramente a proibi\u00e7\u00e3o de \u201cnovos acessos \u00e0 estrada nacional n.\u00ba 125 com o objectivo de servir directa ou indirectamente novas edifica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
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Em suma, o excesso de volumetria resultante da constru\u00e7\u00e3o de 485 novos apartamentos, associado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos novos acessos, provocar\u00e1 uma grande press\u00e3o sobre os ecossistemas do Parque Nacional da Ria Formosa, \u00e1rea protegida de grande sensibilidade ecol\u00f3gica, causando a sua degrada\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n
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ZONA DE OCUPA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA DAS OLIVEIRAS<\/b><\/p>\n
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Na revis\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF), aprovado pelo DR n.\u00ba 2\/91, o ex-ICN elaborou, em Julho de 2005, um \u201cdiagn\u00f3stico\u201d deste Plano (http:\/\/www.icn.pt\/downloads\/POPNRF\/Diagnostico.pdf<\/a>), no qual consta (p\u00e1gs. 13 e 14 respectivamente) em refer\u00eancia \u00e0 \u00e1rea em quest\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n \u201cA \u00e1rea definida no PDM de Tavira como espa\u00e7o urbano e urbaniz\u00e1vel referente \u00e0 Zona de Ocupa\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica das Oliveiras possui na parte urbanizada baixo valor natural, enquanto que na \u00e1rea ainda por urbanizar o valor natural \u00e9 alto, j\u00e1 que corresponde a um pomar tradicional de sequeiro.\u201d<\/b><\/p>\n <\/p>\n Aquando da an\u00e1lise e descri\u00e7\u00e3o das \u201csitua\u00e7\u00f5es de incongru\u00eancia entre o zonamento definido no POPNRF 1991 e os PDM identificados na carta 38\u201d, entre os quais o PDM de Tavira, refere-se, o seguinte: \u201cZOT das Oliveiras no PDM em zona de m\u00e9dia densidade do POPNRF\u201d.<\/p>\n <\/p>\n ACESSOS AO EMPREENDIMENTO VIOLAM O PDM DE TAVIRA E O PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA<\/b><\/p>\n <\/p>\n A nova rotunda a executar na EN 125, tal como se encontra projectada, entra dentro dos limites do Parque Natural da Ria Formosa. Sucede que, n\u00e3o obstante esta invas\u00e3o resultar clara dos elementos desenhados juntos ao processo de loteamento, nem a C\u00e2mara Municipal de Tavira nem as Estradas de Portugal consultaram o Parque Natural da Ria Formosa.<\/p>\n <\/p>\n Os acessos a construir, que pretendem estabelecer a liga\u00e7\u00e3o entre esta nova rotunda na EN 125 e a nova rotunda a executar dentro do loteamento, ocupam parcialmente o terreno do promotor do Palmeiras Resort, que se encontra totalmente inserido\u00a0dentro do Per\u00edmetro de Rega do Sotavento Algarvio, que simultaneamente integra solos da Reserva Agr\u00edcola Nacional<\/b>.<\/p>\n <\/p>\n O Regulamento do PDM de Tavira refere contudo na al\u00ednea f) do n.\u00ba 3 do art.\u00ba 11\u00ba, que\u00a0\u201cem caso algum ser\u00e3o permitidos novos acessos \u00e0 estrada nacional n.\u00ba 125 com o objectivo de servir directa ou indirectamente novas edifica\u00e7\u00f5es.\u201d<\/b><\/p>\n <\/p>\n Do exposto resulta que \u00e9 inequ\u00edvoca quer a viola\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, quer do disposto no PDM de Tavira, n\u00e3o devendo, por estas raz\u00f5es, ser aprovado o loteamento sujeito a esta discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n FALTA ESTACIONAMENTO P\u00daBLICO NO LOTEAMENTO<\/b><\/p>\n <\/p>\n Conforme decorre expressamente de diversas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas juntas ao procedimento de licenciamento na CM de Tavira, o loteamento apresentado n\u00e3o cumpre o n\u00famero legalmente exigido de estacionamentos p\u00fablicos \u00e0 superf\u00edcie, existindo um d\u00e9fice de 161 lugares.<\/p>\n <\/p>\n Apesar dos pareceres que, repetidamente, chamam a aten\u00e7\u00e3o para esta quest\u00e3o, o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tavira, Eng.\u00ba Mac\u00e1rio Correia, pretende ultrapassar este impedimento legal atrav\u00e9s da subscri\u00e7\u00e3o de um protocolo com o promotor, pelo qual este se comprometer\u00e1 a construir estes 161 lugares de estacionamento p\u00fablico, em local omisso no procedimento de licenciamento. A aus\u00eancia dos termos concretos em que as partes se prop\u00f5em concretizar o protocolo impede que de uma forma transparente se possa avaliar os benef\u00edcios da troca projectada dos 161 lugares de estacionamento p\u00fablico \u00e0 superf\u00edcie para local incerto.<\/p>\n <\/p>\n Do processo tamb\u00e9m nada consta relativamente \u00e0s consequ\u00eancias do eventual n\u00e3o cumprimento do promotor. Acresce, que os termos deste protocolo n\u00e3o constam do procedimento de licenciamento sujeito a discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n Contudo, e n\u00e3o obstante estas raz\u00f5es, bem como o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas municipais, o Presidente Engenheiro Mac\u00e1rio Correia deu luz verde ao andamento do loteamento.<\/b><\/p>\n <\/p>\n CED\u00caNCIAS PARA EQUIPAMENTOS E ESPA\u00c7OS VERDES P\u00daBLICOS<\/b><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o obstante a car\u00eancia de espa\u00e7os verdes e de equipamentos p\u00fablicos, a CMT prepara-se para aprovar o loteamento sem estas ced\u00eancias em troca de uma\u00a0\u201ccompensa\u00e7\u00e3o financeira\u201d<\/b>.<\/p>\n <\/p>\n Desconhece-se o montante da compensa\u00e7\u00e3o financeira, bem como as\u00a0supostas raz\u00f5es de interesse p\u00fablico<\/b>\u00a0que levaram a que se aceite uma compensa\u00e7\u00e3o em troca de espa\u00e7os verdes e de equipamentos num empreendimento que se identifica como de Resort de 5 estrelas.<\/p>\n <\/p>\n Ora, os termos e as raz\u00f5es desta troca deveriam constar de uma forma clara e transparente do procedimento de licenciamento, por\u00e9m n\u00e3o constam, o que cerceia o direito a participar de uma forma esclarecida na discuss\u00e3o p\u00fablica em curso.<\/p>\n <\/p>\n C\u00c9RCEA<\/b><\/p>\n <\/p>\n A c\u00e9rcea dos edif\u00edcios de 4 pisos que se pretendem construir na actual Quinta das Oliveiras \u00e9 de 15 metros, a qual, segundo os t\u00e9cnicos da autarquia \u00e9 \u201cexcessiva\u201d, aumentando os impactes ambientais sobre o Parque Natural da Ria Formosa.<\/p>\n <\/p>\n PALMEIRAS RESORT 5*****<\/b><\/p>\n <\/p>\n O loteamento em an\u00e1lise apresenta-se publicamente como Resort de 5 estrelas, designadamente, atrav\u00e9s de publicidade efectuada em locais p\u00fablicos (aeroporto de Faro, estabelecimentos comerciais na cidade de Tavira, patroc\u00ednio de uma equipa de ciclismo, coloca\u00e7\u00e3o de um outdoor junto ao seu edif\u00edcio de vendas e portais da Internet\u00a0www.palmeirasresort.com<\/a>).<\/p>\n <\/p>\n Na CM de Tavira, o loteamento em causa \u00e9 tamb\u00e9m apresentado como o loteamento da Quinta das Palmeiras, resort de 5 estrelas, contudo, no Turismo de Portugal, ex-DGT, n\u00e3o existe nenhum licenciamento de resort de 5 *****.<\/p>\n <\/p>\n Tal apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica fraudulenta teria que ser fiscalizada pela C\u00e2mara Municipal de Tavira, o que n\u00e3o obstante o conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, nada faz.<\/p>\n <\/p>\n O excesso de volumetria resultante da constru\u00e7\u00e3o de 485 novos apartamentos, associado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos novos acessos, provocar\u00e1 uma grande press\u00e3o sobre os ecossistemas do Parque Nacional da Ria Formosa, \u00e1rea protegida de grande sensibilidade ecol\u00f3gica, causando a sua degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 28 de Fevereiro de 2008<\/p>\n <\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da<\/p>\n Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n <\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da<\/p>\n LPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sede de discuss\u00e3o p\u00fablica a Quercus e a LPN manifestam-se contra a aprova\u00e7\u00e3o do projecto do Palmeiras Resort por violar o PDM de Tavira e afectar solos da Reserva Agr\u00edcola Nacional.\u00b4O empreendimento Palmeiras Resort pretende ocupar uma \u00e1rea de cerca de 10 ha, com 485 fogos, contribuindo com mais um aumento de press\u00e3o sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[336],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12317"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12357,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12317\/revisions\/12357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}