Dado que a obra de constru\u00e7\u00e3o da barragem no vale do rio Sabor continuava a avan\u00e7ar destruindo habitats protegidos, a PSL veio requerer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAF de Mirandela) o decretamento provis\u00f3rio da provid\u00eancia cautelar de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, celebrado em 26 de Junho de 2008, entre o INAG e a EDP Produ\u00e7\u00e3o, invocando uma situa\u00e7\u00e3o de especial urg\u00eancia decorrente do in\u00edcio das terraplanagens que podem, de modo irrevers\u00edvel, destruir muitos habitats e esp\u00e9cies protegidos.<\/b><\/p>\n
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O TAF de Mirandela no passado dia 29 de Dezembro, decretou provisoriamente a provid\u00eancia determinando a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contracto de concess\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, por reconhecer que configura uma situa\u00e7\u00e3o de especial urg\u00eancia, tendo a obra sido embargada, facto que foi j\u00e1 comprovado no terreno.<\/p>\n
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A PSL reconhece que nesta situa\u00e7\u00e3o foi feita justi\u00e7a e aguarda serenamente pelo desenvolvimento dos processos, esperando que os tribunais nacionais e europeu possam impedir a destrui\u00e7\u00e3o deste S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura. Sobretudo, contestamos a justifica\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada pelo governo para aprovar a barragem do Sabor e a destrui\u00e7\u00e3o de importantes habitats protegidos, ao dizer que n\u00e3o havia alternativa. Afinal, logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o governo revelou os planos para a constru\u00e7\u00e3o de dez alternativas.<\/p>\n
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EDP Produ\u00e7\u00e3o disponibiliza documentos quase um ano ap\u00f3s o pedido<\/b><\/p>\n
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A PSL solicitou \u00e0 EDP Produ\u00e7\u00e3o em Janeiro de 2008 a consulta dos documentos do concurso, o que lhe foi prontamente negado. Ap\u00f3s processo de intima\u00e7\u00e3o \u00e0 EDP para que facultasse a consulta dos documentos, processo esse em que o tribunal deu j\u00e1, em duas inst\u00e2ncias, raz\u00e3o \u00e0s ONGA\u2019s, a EDP ainda assim interp\u00f4s um recurso de car\u00e1cter excepcional para o Supremo Tribunal Administrativo, para evitar dar o acesso aos documentos pretendidos. Esse recurso foi recusado pelo tribunal e a EDP s\u00f3 agora veio manifestar a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos referidos documentos. O desfecho desta ac\u00e7\u00e3o vem assim assegurar o acesso a documentos de interesse p\u00fablico, mesmo quando detidos por privados, como \u00e9 o caso da EDP Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente efectuou despacho para obra avan\u00e7ar<\/b><\/p>\n
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No passado dia 3 de Dezembro, o Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa emitiu um despacho que determinava a suspens\u00e3o das obras e a suspens\u00e3o provis\u00f3ria da prorroga\u00e7\u00e3o da validade da Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA). As empresas de constru\u00e7\u00e3o contratadas pela EDP Produ\u00e7\u00e3o prosseguiram com as obras no vale do Sabor, em viola\u00e7\u00e3o da Lei dos Tribunais Administrativos, at\u00e9 que o Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Humberto Rosa emitiu um despacho no passado dia 15 de Dezembro com uma Resolu\u00e7\u00e3o Fundamentada referindo o suposto preju\u00edzo para o interesse p\u00fablico, o que permite a EDP Produ\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar com as obras at\u00e9 decis\u00e3o final da provid\u00eancia cautelar. Ao contr\u00e1rio do que \u00e9 defendido nessa resolu\u00e7\u00e3o fundamentada (prontamente contestada pela PSL) constru\u00e7\u00e3o desta barragem em pouco contribui para combater os efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e para suprimir as necessidades energ\u00e9ticas nacionais, para al\u00e9m de n\u00e3o trazer mais valias para o desenvolvimento da regi\u00e3o, como j\u00e1 foi diversas vezes demonstrado pela PSL.<\/p>\n
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A Plataforma Sabor Livre (PSL) tem acompanhado o processo para aprova\u00e7\u00e3o da Barragem do Baixo Sabor e tem detectado diversos atropelos legais e v\u00e1rias decis\u00f5es n\u00e3o se encontram devidamente fundamentadas.<\/p>\n
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Ao n\u00edvel comunit\u00e1rio, foi contestado junto do Tribunal de 1.\u00aa inst\u00e2ncia da Uni\u00e3o Europeia[1], a Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia de arquivar a queixa apresentada pela PSL em Fevereiro de 2008, devido a viola\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o da CE que reconhece o S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria do Sabor, da Directiva Habitats e diversa regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental. Ao n\u00edvel nacional, est\u00e3o a ser impugnados, junto dos Tribunais Administrativos, o contrato de constru\u00e7\u00e3o da barragem (30 de Junho de 2008), assim como outras autoriza\u00e7\u00f5es administrativas relativas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Barragem.<\/p>\n
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Lisboa, 9 de Janeiro de 2009<\/p>\n
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Plataforma Sabor Livre:<\/p>\n
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Associa\u00e7\u00e3o Olho Vivo;<\/p>\n
FAPAS (Fundo para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais Selvagens);<\/p>\n
GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente);<\/p>\n
LPN (Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza);<\/p>\n
Quercus (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza)<\/p>\n
SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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