A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza enviou hoje \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia uma queixa formal por considerar que o Governo Portugu\u00eas estar\u00e1 a incorrer, agora e no futuro, em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento de diversa legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria na \u00e1rea do ambiente, no que concerne ao projecto da denominada terceira travessia sobre o Rio Tejo, que pretende ligar por ponte com val\u00eancias rodovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria a margem Sul (no concelho do Barreiro) e a margem Norte (zona de Chelas\/Lisboa) do rio Tejo.<\/b><\/p>\n
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No que respeita a esta situa\u00e7\u00e3o, a Quercus considera que existem tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es de incumprimento envolvendo este projecto:<\/p>\n
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S\u00e3o elas:<\/p>\n
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1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Procedimentos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental<\/b><\/p>\n
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Uma primeira situa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 forma como decorreu a identifica\u00e7\u00e3o e o estudo de alternativas, quer em termos dos corredores de localiza\u00e7\u00e3o, quer em termos das val\u00eancias (apenas ferrovi\u00e1ria ou a conjuga\u00e7\u00e3o da ferrovi\u00e1ria com a rodovi\u00e1ria) que o projecto deve ter.<\/p>\n
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A decis\u00e3o de construir a Terceira Travessia do Tejo (TTT) no corredor Chelas-Barreiro, integrando ambas as componentes ferro e rodovi\u00e1ria, foi tomada previamente ao respectivo procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), cuja consulta p\u00fablica decorreu de 13 de Outubro a 9 de Dezembro de 2008.<\/p>\n
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No entanto, o Governo Portugu\u00eas havia j\u00e1 tomado uma \u201cdecis\u00e3o preliminar\u201d, que considerava o corredor Chelas-Barreiro com ambas as val\u00eancias rodo e ferrovi\u00e1ria, em Janeiro de 2008, decis\u00e3o essa consubstanciada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba13\/2008, de 10 de Janeiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 15, de 22 de Janeiro de 2008. Posteriormente, em 3 de Abril do mesmo ano, o Governo anunciou oficialmente a sua decis\u00e3o, decis\u00e3o essa que confirmava a \u201cdecis\u00e3o preliminar\u201d anterior, e publicada depois na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 71\/2008, de 3 de Abril (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1\u00aa S\u00e9rie , n\u00ba 82, de 28 de Abril de 2008).<\/p>\n
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Portanto, a decis\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da Terceira Travessia do Tejo no corredor Chelas-Barreiro integrando as duas val\u00eancias rodo e ferrovi\u00e1ria foi decidida efectivamente cerca de oito meses antes do in\u00edcio do per\u00edodo de consulta p\u00fablica no \u00e2mbito do procedimento de AIA, tendo sido mesmo anunciada \u201cpreliminarmente\u201d dez meses antes.<\/p>\n
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Nunca foram analisadas alternativas, seja de localiza\u00e7\u00e3o, seja de concep\u00e7\u00e3o de projecto, sendo apenas apresentados os motivos porque as mesmas n\u00e3o seriam vi\u00e1veis. Mesmo a compara\u00e7\u00e3o com a alternativa zero, isto \u00e9, a aus\u00eancia de projecto, considerou sempre um cen\u00e1rio de desenvolvimento do projecto na sua totalidade, nunca tendo sido equacionado um cen\u00e1rio integrando apenas a componente ferrovi\u00e1ria, o que permite obviamente transformar as vantagens da componente rodovi\u00e1ria em resultados absolutos. A Quercus considera um erro a abertura simult\u00e2nea das duas val\u00eancias (rodovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria) (apesar de na Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental se mencionar uma prioridade \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da componente ferrovi\u00e1ria, mas sem perceber exactamente o significado desta observa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
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A Quercus alerta ainda para o facto de o projecto agora aprovado n\u00e3o corresponder exactamente ao projecto que esteve em consulta p\u00fablica, uma vez que foram aceites altera\u00e7\u00f5es ao mesmo (por solicita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa), nomeadamente ao n\u00edvel da altura do tabuleiro e da inser\u00e7\u00e3o na malha urbana da cidade de Lisboa. Desta forma, os impactes estimados na fase de estudo ser\u00e3o com certeza diferentes dos impactes reais do projecto na sua fase de execu\u00e7\u00e3o, nomeadamente no que se refere \u00e0 qualidade do ar e ao ru\u00eddo. Consideramos pois que seria necess\u00e1ria uma nova avalia\u00e7\u00e3o tendo em conta as altera\u00e7\u00f5es introduzidas.<\/p>\n
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A Quercus entende ainda que os estudos realizados para justificar a necessidade de uma nova ponte sobre o Rio Tejo com val\u00eancia rodovi\u00e1ria n\u00e3o est\u00e3o devidamente fundamentados e foram enviesados no sentido de tentar provar a imperatividade desta solu\u00e7\u00e3o. Quer em termos da avalia\u00e7\u00e3o dos impactes ambientais decorrentes do projecto, quer dos estudos de tr\u00e1fego, as lacunas evidenciadas s\u00e3o v\u00e1rias.<\/p>\n
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Com efeito, o Governo Portugu\u00eas justificou a sua decis\u00e3o com base num estudo do LNEC (Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil) que consubstanciaria uma Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica. No entanto, o relat\u00f3rio que serviu de base \u00e0 decis\u00e3o \u00e9 t\u00e3o-s\u00f3 uma an\u00e1lise comparativa de dois estudos anteriores, com n\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o e de profundidade completamente distintos, realizado num per\u00edodo de 45 dias e que n\u00e3o pode comportar obviamente uma Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica.<\/p>\n
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Este relat\u00f3rio do LNEC compara apenas estudos j\u00e1 existentes relativamente a dois corredores pr\u00e9-definidos \u00ad\u2014 Chelas-Barreiro e Beato-Montijo \u2014, que apresentam n\u00edveis de destalhe e de aprofundamento completamente diferentes, uma vez que relativamente ao primeiro corredor t\u00eam vindo a ser efectuados estudos nos \u00faltimos seis anos no \u00e2mbito da Rede de Alta Velocidade, enquanto para o segundo os estudos analisados foram realizados num curto per\u00edodo de apenas seis meses. Mais ainda, de acordo com alertas de outras associa\u00e7\u00f5es e especialistas, o tra\u00e7ado n\u00e3o permite a passagem da plena via da AV Lisboa-Madrid e no futuro Lisboa-Algarve pelo Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) a construir no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) o que contraria as orienta\u00e7\u00f5es do White Paper: European transport policy for 2010: time to decide; que recomenda expressamente a liga\u00e7\u00e3o directa (sem transbordos) das redes ferrovi\u00e1rias de Alta velocidade aos aeroportos.<\/p>\n
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A Quercus entende que estas quest\u00f5es s\u00e3o tanto mais preocupantes e relevantes quanto os projectos de infra-estruturas em causa envolvem impactes ambientais enormes que n\u00e3o foram devidamente estudados nem fundamentados, e que posteriormente n\u00e3o foram objecto de uma an\u00e1lise exaustiva no \u00e2mbito da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/p>\n
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Um dos exemplos mais flagrantes ser\u00e1 o do impacte do projecto na hidrodin\u00e2mica do Estu\u00e1rio do Tejo, nomeadamente ao n\u00edvel das dragagens e da sua influ\u00eancia na qualidade da \u00e1gua do Estu\u00e1rio, com poss\u00edveis impactes muito significativos na Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo e na pr\u00f3pria Reserva da\u00ed decorrentes. Sendo sobejamente conhecida a contamina\u00e7\u00e3o dos sedimentos do Estu\u00e1rio do Tejo por metais pesados, e nomeadamente por merc\u00fario, n\u00e3o se compreende como estes aspectos n\u00e3o foram minimamente tidos em conta aquando da tomada de decis\u00e3o e continuam a carecer de aprofundamento no Estudo de Impacte Ambiental.<\/p>\n
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Por outro lado, os estudos efectuados n\u00e3o integram uma an\u00e1lise dos impactes no ambiente e ordenamento do territ\u00f3rio de uma nova via rodovi\u00e1ria de acesso \u00e1 cidade de Lisboa, nem o seu impacte no sistema de transportes da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa. O EIA \u00e9 totalmente omisso em rela\u00e7\u00e3o aos impactes das vias de acesso \u00e0 nova infra-estrutura, o que introduz um acentuado factor de enviesamento dos resultados obtidos nos estudos de tr\u00e1fego. Com efeito, estranhamos que o EIA indique um aumento do tr\u00e1fego induzido pela nova via de apenas 7% quando os estudos de refer\u00eancia, nomeadamente o SACTRA, apontam para aumentos na indu\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego por novas vias rodovi\u00e1rias da ordem dos 20% ou ainda valores superiores.<\/p>\n
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A componente rodovi\u00e1ria \u00e9 um est\u00edmulo ao uso do transporte individual que constitui uma contradi\u00e7\u00e3o \u00f3bvia com a promo\u00e7\u00e3o em simult\u00e2neo de uma oferta ambientalmente mais sustent\u00e1vel atrav\u00e9s do transporte ferrovi\u00e1rio convencional. No horizonte de 2025, em compara\u00e7\u00e3o com uma situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o exist\u00eancia da nova travessia rodovi\u00e1ria, perspectiva-se um tr\u00e1fego m\u00e9dio di\u00e1rio de cerca de mais 50 mil ve\u00edculos (324,5 mil versus 277,0 mil ve\u00edculos \u2013 Quadro 3.2.11 do EIA); no global das tr\u00eas travessias consideradas (25 de Abril, Vasco da Gama e Terceira Travessia) prev\u00ea-se um aumento de tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio de 38,6% (Quadro 6.11.43. do EIA).<\/p>\n
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A Quercus considera que os estudos de tr\u00e1fego subestimam enormemente o peso que o transporte individual tem na mobilidade da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, e considera que os mesmos n\u00e3o tiveram em conta a previs\u00edvel prolifera\u00e7\u00e3o da frente urbana na Margem Sul, decorrente da instala\u00e7\u00e3o de uma nova acessibilidade, com o consequente crescimento ao n\u00edvel do transporte individual nos movimentos pendulares de\/para a cidade de Lisboa.<\/p>\n
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2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Agravamento do incumprimento legislativo em termos de qualidade do ar<\/b><\/p>\n
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A segunda situa\u00e7\u00e3o prende-se com a inclus\u00e3o e abertura simult\u00e2nea (j\u00e1 mencionada anteriormente) das duas val\u00eancias (rodovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria) e os impactes que tal decis\u00e3o (no que respeita \u00e0 val\u00eancia rodovi\u00e1ria) ir\u00e1 ter no agravamento da j\u00e1 preocupante situa\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa, em termos de incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o europeia sobre qualidade do ar (para al\u00e9m da componente emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa, objecto de coment\u00e1rio posterior neste documento). Este agravamento \u00e9 reconhecido pelo estudo de impacte ambiental realizado, sendo que este n\u00e3o inclui qualquer an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o entre esta nova infra-estrutura (com a sua val\u00eancia rodovi\u00e1ria) e o cumprimento das novas exig\u00eancias em termos de qualidade do ar, decorrentes da entrada em vigor da nova directiva relativa \u00e0 qualidade do ar (2008\/50\/CE de 21 de Maio de 2008).<\/p>\n
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Nos \u00faltimos anos, os n\u00edveis excessivos de polui\u00e7\u00e3o por Part\u00edculas Inal\u00e1veis (PM10), na sua maioria emitidos pelo tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio, principalmente a gas\u00f3leo, t\u00eam atingido valores preocupantes. A Avenida da Liberdade, em Lisboa, continua a ser o ponto do pa\u00eds com n\u00edveis mais elevados para este poluente, tendo apresentado em 2008, at\u00e9 31 de Agosto, 55 dias com exced\u00eancias ao valor limite di\u00e1rio (m\u00e9dia di\u00e1ria de 50 mg\/m3), quando a legisla\u00e7\u00e3o apenas permite, para todo o ano, um m\u00e1ximo de 35 dias de exced\u00eancias. Paio Pires no Seixal apresentou 38 dias de exced\u00eancias. Em 2007, uma esta\u00e7\u00e3o de monitoriza\u00e7\u00e3o em Lisboa apresentou mais de 30% dos dias do ano com valores de polui\u00e7\u00e3o por part\u00edculas inal\u00e1veis excessivas: caso da Av. da Liberdade em Lisboa com 149 dias. Outras esta\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade do ar registaram em 2007 valores que ultrapassam os limites legais, como foi o caso de Entrecampos em Lisboa, e tamb\u00e9m de esta\u00e7\u00f5es localizadas em Seixal, Barreiro e Set\u00fabal.<\/p>\n
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De acordo com dados cient\u00edficos de 2004, o excesso de part\u00edculas inal\u00e1veis provoca em Portugal quase 4000 mortes prematuras e uma redu\u00e7\u00e3o de 6 meses na esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida dos lisboetas (estudo da Ag\u00eancia Europeia do Ambiente). A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade estima que as doen\u00e7as associadas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do ar por part\u00edculas inal\u00e1veis pode ser considerada entre as dez maiores causas de morte nos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
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O cap\u00edtulo 6.8.3.1.5. do EIA refere que existir\u00e1 um aumento de emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas resultantes do tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio na hora de ponta di\u00e1ria da manh\u00e3 que varia entre 2,75% e 3,48% no ano de horizonte de 2025, dependendo do poluente em causa (+2,9% no caso de part\u00edculas inal\u00e1veis), e no \u201ccorpo do dia\u201d at\u00e9 2,51%. Consequ\u00eancias no interior da cidade de Lisboa mas tamb\u00e9m na periferia que apresenta problemas de cumprimento de valores-limite de poluentes atmosf\u00e9ricos, principalmente de part\u00edculas, mas eventualmente num futuro pr\u00f3ximo, de di\u00f3xido de azoto.<\/p>\n
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Em sequ\u00eancia dos elevados n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o por part\u00edculas inal\u00e1veis registados em Lisboa, foram elaborados, de acordo com o previsto na legisla\u00e7\u00e3o (embora tardiamente), Planos e Programas para a melhoria da qualidade do ar (PPar) nesta regi\u00e3o, tendo sido realizados em Fevereiro do corrente ano protocolos entre o Governo Portugu\u00eas e diversas autarquias da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa com vista \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos seus programas de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Apesar destes documentos identificarem v\u00e1rias medidas para reduzir os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o, as medidas est\u00e3o atrasadas quase cinco anos em rela\u00e7\u00e3o ao que deveria ter sido efectuado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e europeia, tendo Portugal sido j\u00e1 objecto de uma queixa por parte da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Europeia nesta mat\u00e9ria. Ora, havendo um conjunto de medidas para estimular a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas com origem no transporte rodovi\u00e1rio nos referidos Planos e Programas, \u00e9 contradit\u00f3ria a aceita\u00e7\u00e3o de uma ponte geradora de maior polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica. O agravamento da qualidade do ar, n\u00e3o apenas nas vias associadas ao projecto mas tamb\u00e9m na envolvente\/regi\u00e3o, \u00e9 reconhecido no documento de aditamento do EIA em resposta a uma pergunta da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, assumindo-se que o projecto contrariar\u00e1 os objectivos de melhoria da qualidade do ar do Planos e Programas mencionados.<\/p>\n
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Ali\u00e1s, o EIA considera, conforme explicitado no seu RNT, que inicialmente ocorrer\u00e1 um decr\u00e9scimo da qualidade do ar nas zonas envolventes, mas que esta se tornar\u00e1 melhor a m\u00e9dio e longo prazo. N\u00e3o conseguimos compreender como se pode anunciar esta conclus\u00e3o quando o pr\u00f3prio EIA admite (na p\u00e1gina 96 do aditamento) que \u201cde uma forma geral, a qualidade do ar na regi\u00e3o, e sobretudo em Lisboa, ser\u00e1 agravada pelo presente projecto, contrariando os objectivos dos PPar\u201d.<\/p>\n
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A nova Directiva 2008\/50\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Maio de 2008, relativa \u00e0 qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, fixa normas relativas \u00e0 qualidade do ar mais exigentes que as actuais e que o EIA n\u00e3o avalia nem contempla, nomeadamente pela introdu\u00e7\u00e3o de um novo poluente a ser avaliado e com valor-limite, as part\u00edculas finas (PM2,5).<\/p>\n
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As medidas constantes na Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, e que visam conter o aumento do tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio, afiguram-se-nos manifestamente insuficientes e n\u00e3o dever\u00e3o contribuir de forma significativa para a redu\u00e7\u00e3o dos impactes na qualidade do ar e no congestionamento da zona envolvente.<\/p>\n
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A Quercus considera que as medidas apontadas na DIA (portagens diferenciadas, sistemas de controlo de velocidade, vias reservadas para ve\u00edculos com alta ocupa\u00e7\u00e3o, h\u00edbridos\/el\u00e9ctricos e transportes colectivos) deveriam ser aplicadas de imediato em todas as vias rodovi\u00e1rias j\u00e1 existentes na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, como (mais uma) forma de incentivar a transfer\u00eancia modal, em detrimento da constru\u00e7\u00e3o de novas vias rodovi\u00e1rias.<\/p>\n
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Adicionalmente, a inclus\u00e3o destas medidas \u00fanica e exclusivamente nesta via rodovi\u00e1ria poder\u00e1 configurar um caso de descrimina\u00e7\u00e3o e de falta de equidade, quer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras vias de acesso rodovi\u00e1rio a sul do Rio Tejo (Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama), quer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s in\u00fameras vias de acesso rodovi\u00e1rio a Lisboa na margem norte do Rio Tejo.<\/p>\n
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3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Maiores dificuldades de cumprimento das metas previstas para 2020 no que respeita \u00e0 emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa<\/b><\/p>\n
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Um terceiro e \u00faltimo aspecto prende-se com a situa\u00e7\u00e3o preocupante que Portugal enfrenta, ao demonstrar grande dificuldade em implementar com sucesso muitas das medidas propostas no \u00e2mbito do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es nacionais do Protocolo de Quioto.<\/p>\n
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De acordo com o relat\u00f3rio publicado pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente a 25 de Novembro de 2008, relativo \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o das 45 medidas que fazem parte do Plano Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas para assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, mostra que apenas 9 das 45 medidas est\u00e3o em aplica\u00e7\u00e3o e com sucesso, sendo mencionado que as principais medidas no sector dos transportes n\u00e3o est\u00e3o a ter \u00eaxito na redu\u00e7\u00e3o prevista de emiss\u00f5es. Assim sendo, \u00e9 contradit\u00f3rio um est\u00edmulo na oferta de mais transporte rodovi\u00e1rio individual, contribuindo-se para um potencial incumprimento de Quioto e de um acordo p\u00f3s 2012 por parte de Portugal. Argumenta-se no cap\u00edtulo 6.8.4. que no total dos projectos (impactes cumulativos) pode haver uma redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa, mas n\u00e3o aponta valores, o que ali\u00e1s \u00e9 compreens\u00edvel face ao desenvolvimento de muitos dos projectos na \u00e1rea da mobilidade bem como o facto de os respectivos resultados terem ficado muito aqu\u00e9m do previsto (expans\u00e3o da rede de metropolitano de Lisboa, incapacidade de transfer\u00eancia do transporte individual para colectivo).<\/p>\n
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O projecto agora em causa, sendo que apenas ser\u00e1 efectivado ap\u00f3s 2012, n\u00e3o deixa de colocar em causa o cumprimento de futuras metas de emiss\u00e3o de gases com efeitos de estufa, face \u00e0s dificuldades j\u00e1 identificadas por agora e dada a insist\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o de mais rodovias.<\/p>\n
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Por \u00faltimo, a Quercus considera que a gravidade de v\u00e1rias quest\u00f5es suscitadas nesta queixa parece-nos estar suficientemente fundamentadas de forma a considerarmos que a Comiss\u00e3o Europeia deveria equacionar desde j\u00e1 medidas imediatas e cautelares para corrigir as defici\u00eancias identificadas.<\/p>\n
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Salinas do Samouco<\/b><\/p>\n
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Quercus desiludida com Comiss\u00e3o Europeia apresenta argumentos para evitar arquivamento de queixa<\/b><\/p>\n
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A 30 de Julho de 2008 a Quercus efectuou uma queixa junto da Comiss\u00e3o Europeia pela falha de compromisso do Estado Portugu\u00eas em assegurar a gest\u00e3o das Salinas do Samouco em Alcochete, na Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Estu\u00e1rio do Tejo, contrapartida da constru\u00e7\u00e3o da Ponte Vasco da Gama. A 26 de Mar\u00e7o de 2009, a Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s \u00e0 Quercus o arquivamento da queixa com base na recente publica\u00e7\u00e3o este ano de legisla\u00e7\u00e3o que reformula os Estatutos da Funda\u00e7\u00e3o encarregue de gerir a \u00e1rea em causa.<\/p>\n
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Hoje, a Quercus apelou \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para n\u00e3o proceder a esse arquivamento na medida em que:<\/p>\n
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–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Se em Julho de 2008 a Quercus considerava que desde h\u00e1 muitos meses que as Salinas haviam deixado de ser objecto de qualquer gest\u00e3o que assegurasse a preserva\u00e7\u00e3o dos valores em presen\u00e7a, permanecendo as salinas ao abandono, esta situa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se exactamente igual, independentemente da publica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Decreto-Lei 36\/2009, de 10 de Fevereiro, dos novos Estatutos da Funda\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Ambiental das Salinas do Samouco.<\/p>\n
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–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O abandono em termos de gest\u00e3o da \u00e1rea das salinas est\u00e1 presente nos relat\u00f3rios da Funda\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o p\u00fablicos e que assinalavam ali\u00e1s a falta de condi\u00e7\u00f5es desde a data da respectiva cria\u00e7\u00e3o, no ano 2000. Desde h\u00e1 mais de um ano que a Funda\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada, e com a sua administra\u00e7\u00e3o demission\u00e1ria. Apesar de terem sido aprovados os novos estatutos, ainda n\u00e3o foi nomeada a nova administra\u00e7\u00e3o. A Funda\u00e7\u00e3o, que \u00e9 juridicamente a mesma, ainda que com novos Estatutos, est\u00e1 falida e mant\u00e9m dividas ao Estado, situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o resolvida. O tipo de financiamento que foi anunciado n\u00e3o \u00e9, de igual modo, ainda claro.<\/p>\n
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–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em termos de preju\u00edzo para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, n\u00e3o foram avaliados dois per\u00edodos de nidifica\u00e7\u00e3o, e estamos prestes a n\u00e3o avaliar o terceiro per\u00edodo consecutivo.<\/p>\n
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A Quercus mencionou ainda \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia a desilus\u00e3o pelo facto de a mera aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nesta mat\u00e9ria, sem qualquer repercuss\u00e3o no terreno em termos de melhoria na execu\u00e7\u00e3o dos objectivos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza fixados como compensa\u00e7\u00e3o na Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Estu\u00e1rio do Tejo, ter satisfeito a Comiss\u00e3o Europeia de forma a propor desde j\u00e1 o arquivamento do processo, posi\u00e7\u00e3o que merece o total desacordo da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Lisboa, 20 de Abril de 2009<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional e o N\u00facleo Regional de Set\u00fabal da<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza enviou hoje \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia uma queixa formal por considerar que o Governo Portugu\u00eas estar\u00e1 a incorrer, agora e no futuro, em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento de diversa legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria na \u00e1rea do ambiente, no que concerne ao projecto da denominada terceira travessia sobre o Rio Tejo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[100,326],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12151"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12163,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12151\/revisions\/12163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}