Em pleno processo de revis\u00e3o do PDM, a C\u00e2mara Municipal de Portim\u00e3o aprovou no dia 22 de Abril um acordo ins\u00f3lito com os propriet\u00e1rios da Quinta da Rocha.Depois de consumados os danos ambientais por parte dos propriet\u00e1rios, e apesar dos processos em tribunal e das in\u00fameras desobedi\u00eancias e contra\u2011ordena\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara Municipal de Portim\u00e3o achou conveniente encomendar\u00a0<\/b>aos donos da Quinta da Rocha<\/b>\u00a0mais um estudo sobre os valores naturais que existem\u00a0<\/b>actualmente<\/b>\u00a0na propriedade.<\/b><\/p>\n
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Aparentemente, todos os estudos oficiais da administra\u00e7\u00e3o, todos os estudos de universidades nacionais e estrangeiras, toda a cartografia oficial da Rede Natura 2000, e todos os trabalhos j\u00e1 na posse da C\u00e2mara, n\u00e3o s\u00e3o relevantes, e surge agora uma s\u00fabita necessidade de estudar as partes da propriedade que j\u00e1 est\u00e3o \u201chumanizadas\u201d, tal como refere a acta da sess\u00e3o deliberativa, onde ali\u00e1s se vislumbram j\u00e1 as pr\u00f3prias conclus\u00f5es deste estudo:<\/p>\n
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\u201cContudo, carecem ainda de aprofundamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico do ponto de vista da caracteriza\u00e7\u00e3o biof\u00edsica algumas \u00e1reas humanizadas desde o s\u00e9culo XIX, e na primeira metade do s\u00e9c. XX, em particular para uso agr\u00edcola.\u201d<\/p>\n
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\u2013 excerto da\u00a0MINUTA DA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA EM 22\/04\/2009 – DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 396\/09 –<\/p>\n
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Apesar de todas as esp\u00e9cies e habitats da Ria de Alvor, incluindo os da Quinta da Rocha, estarem profusamente estudados e descritos como zonas naturais, os propriet\u00e1rios pretendem presumivelmente defender a tese de que as zonas entretanto destru\u00eddas n\u00e3o s\u00e3o zonas naturais, mas sim terrenos agr\u00edcolas.<\/p>\n
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Lembramos que, segundo o novo regime da RAN, \u00e9 permitida a planta\u00e7\u00e3o de campos de golfe nos terrenos classificados como agr\u00edcolas.<\/p>\n
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Estudar nunca \u00e9 mau. Contudo, \u00e9 incompreens\u00edvel a decis\u00e3o da CMP ao pedir que sejam os propriet\u00e1rios da Quinta da Rocha a promover este estudo, e n\u00e3o o ICNB, outra qualquer entidade isenta e id\u00f3nea. Questionamos seriamente o interesse p\u00fablico desta delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Relembramos ainda o que \u00e9 j\u00e1 do dom\u00ednio p\u00fablico: os propriet\u00e1rios da Quinta da Rocha t\u00eam infligido nesta zona protegida pelos mais elevados estatutos de protec\u00e7\u00e3o ambiental, nacionais e comunit\u00e1rios, in\u00fameros danos ambientais. Destas interven\u00e7\u00f5es resultaram a destrui\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies e habitats priorit\u00e1rios, a destrui\u00e7\u00e3o completa de um sapal com habitats protegidos, a remo\u00e7\u00e3o de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento n\u00e3o autorizado em zona costeira.<\/p>\n
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Al\u00e9m dos numerosos processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o levantados pelas autoridades e ainda sem conclus\u00e3o, foi tamb\u00e9m decretada uma provid\u00eancia cautelar impedindo os propriet\u00e1rios de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas \u00e1reas onde se encontram esp\u00e9cies protegidas, ou com incid\u00eancia nessas \u00e1reas, sob pena de incorrerem em crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
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Estas interven\u00e7\u00f5es levaram tamb\u00e9m o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor a colocar a empresa propriet\u00e1ria em Tribunal numa ac\u00e7\u00e3o exigindo a reposi\u00e7\u00e3o integral dos habitats destru\u00eddos.<\/p>\n
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Em Novembro passado os propriet\u00e1rios voltaram a lavrar o sapal Este da propriedade em clara e flagrante desobedi\u00eancia \u00e0 senten\u00e7a cautelar.<\/p>\n
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\u00c9 precisamente a estes propriet\u00e1rios que a CMP encomenda agora um estudo que pretende certamente dar-lhes a legitimidade que muitas das suas ac\u00e7\u00f5es at\u00e9 hoje t\u00eam publicamente posto em causa.<\/p>\n
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O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor receia que esta decis\u00e3o, que considerando os interesses em causa n\u00e3o \u00e9 isenta de alguma suspei\u00e7\u00e3o, contribua para que todas as destrui\u00e7\u00f5es efectuadas at\u00e9 agora sejam consideradas como factos consumados, abrindo assim caminho para a urbaniza\u00e7\u00e3o dos terrenos h\u00e1 muito desejada.<\/p>\n
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Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor:<\/b><\/p>\n
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A Rocha (Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Estudo e Defesa do Ambiente)<\/p>\n
Almargem (Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio Cultural e Ambiental do Algarve)<\/p>\n
GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente)<\/p>\n
LPN (Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza)<\/p>\n
Quercus (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza)<\/p>\n
SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).<\/p>\n
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