Atrav\u00e9s da consulta efectuada pela Quercus na sexta-feira, dia 27 de Agosto, ao s\u00edtio na internet do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos do Instituto da \u00c1gua, das 493 praias \/ zonas balneares (417 costeiras ou transi\u00e7\u00e3o e 76 interiores), apenas 19 apresentaram pelo menos uma an\u00e1lise impr\u00f3pria. 18 das praias apresentaram apenas uma an\u00e1lise impr\u00f3pria at\u00e9 agora, tendo a zona balnear do INATEL em Albufeira apresentado 3 an\u00e1lises impr\u00f3prias.<\/b><\/p>\n
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Do total de 19 praias com pelo menos uma an\u00e1lise impr\u00f3pria, 7 s\u00e3o interiores e as restantes costeiras. Algumas an\u00e1lises impr\u00f3prias foram recolhidas no in\u00edcio da \u00e9poca balnear, sendo que as piores semanas foram a 2\u00aa de Junho e a 4\u00aa de Julho (com 3 an\u00e1lises impr\u00f3prias identificadas em todo o pa\u00eds).<\/p>\n
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Apenas duas praias estiveram interditas durante espa\u00e7os de tempo muito curtos (Carvoeiro em Lagoa durante tr\u00eas dias e Pego Fundo em Alcoutim, nos dois primeiros dias da \u00e9poca balnear). De momento, nenhuma praia est\u00e1 interdita.<\/p>\n
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Note-se ainda que no pr\u00f3ximo dia 31 de Agosto, 11 praias terminam j\u00e1 a sua \u00e9poca balnear.<\/p>\n
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Nova legisla\u00e7\u00e3o justifica o \u00eaxito mas \u00e9 necess\u00e1rio esperar por avalia\u00e7\u00e3o interanual<\/b><\/p>\n
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H\u00e1 novas regras relativas \u00e0 qualidade da \u00e1gua das praias, estabelecidas pela Directiva 2006\/7\/CE de 15 de Fevereiro de 2006 que foi transposta pela Decreto-Lei n\u00ba 135\/2009, de 3 de Junho. Enquanto anteriormente se falava de an\u00e1lises boas, aceit\u00e1veis e m\u00e1s, actualmente a classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas \u00e1gua pr\u00f3pria ou impr\u00f3pria para banhos. Os pr\u00f3prios par\u00e2metros analisados s\u00e3o diferentes.<\/p>\n
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Por diversas raz\u00f5es, entre elas a m\u00e1 qualidade da \u00e1gua, mas tamb\u00e9m devido a problemas de ordenamento, eros\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o, entre outras, conta-se um total de 52 praias que deixaram de ser classificadas como zonas balneares em 2010 face a 2009.<\/p>\n
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Entre as 52 zonas balneares desclassificadas, 9 estiveram interditas e 4 com m\u00e1 qualidade no ano de 2009; esta retirada de praias com maiores problemas \u00e9, na nossa opini\u00e3o, a respons\u00e1vel pela melhoria global dos resultados. No ano passado, o balan\u00e7o efectuado pela Quercus a meio de Julho indicava j\u00e1 que 22 praias apresentavam pelo menos uma an\u00e1lise na altura classificada como m\u00e1 (actualmente equivalente \u00e0 uma \u00e1gua impr\u00f3pria para banhos).<\/p>\n
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S\u00f3 no final da \u00e9poca balnear, e analisando o hist\u00f3rico das an\u00e1lises entre dois e quatro anos, \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel uma classifica\u00e7\u00e3o final da qualidade de cada uma das praias, de acordo com o previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Quercus apresenta queixa a Comiss\u00e3o Europeia<\/b><\/p>\n
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O Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio permitiu a concess\u00e3o de quatro praias do concelho de Cascais: Concei\u00e7\u00e3o, Duquesa, Pescadores e Rainha: duas delas n\u00e3o foram consideradas zonas balneares na anterior \u00e9poca balnear de 2009 (Pescadores e Duquesa), uma foi interdita (Rainha) e outra apresentou m\u00e1 qualidade (Concei\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
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Compreendendo que, \u00e0 partida, tenham sido resolvidos os problemas de polui\u00e7\u00e3o que t\u00eam afectado as referidas praias, \u00e9 certo que para efeitos do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nacional e de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, tais praias n\u00e3o fazem parte da listagem de zonas balneares publicada pela Portaria n\u00ba 267\/2010 de 16 de Abril, devendo assim ser desaconselhada de forma clara a pr\u00e1tica balnear. Contudo, tal n\u00e3o est\u00e1 a acontecer.<\/p>\n
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Como se entende facilmente, n\u00e3o faz qualquer sentido a presen\u00e7a de toldos e outras infra-estruturas, bem como de um nadador-salvador. \u00c9 tamb\u00e9m incompreens\u00edvel a coloca\u00e7\u00e3o de uma bandeira amarela, que permite assim tomar banho \u2013 solu\u00e7\u00e3o acordada entre a C\u00e2mara Municipal e o Minist\u00e9rio do Ambiente – num ambiente id\u00eantico a qualquer zona balnear. Estamos a falar de um acto sancionado pelo Minist\u00e9rio do Ambiente, que todavia n\u00e3o classificou as referidas praias como zona balneares, nomeadamente atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o especializada para o efeito,<\/p>\n
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A Quercus considera que h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto-Lei n\u00ba 135\/2009, de 3 de Junho, no que respeita ao seu Artigo 4\u00ba, onde se afirma que \u201cA emiss\u00e3o de t\u00edtulos de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos relativos \u00e0 pr\u00e1tica balnear s\u00f3 pode incidir sobre zonas relativas a \u00e1guas balneares identificadas nos termos do presente artigo.\u201d. Isto \u00e9, o estabelecimento de uma concess\u00e3o em zona em tudo id\u00eantica a uma zona balnear contradiz o disposto no referido Decreto-Lei, podendo esta situa\u00e7\u00e3o replicar-se nomeadamente em todas as 52 zonas balneares desclassificadas como tal de 2009 para 2010.<\/p>\n
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No que respeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o europeia, consideramos haver incumprimento nestas quatro praias do concelho de Cascais, dos artigos 3\u00ba (relativo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das zonas balneares), 12\u00ba (relativo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, que neste caso fica sem saber as praias em causa s\u00e3o ou n\u00e3o zonas balneares) e 13\u00ba (relativo ao relat\u00f3rio com identifica\u00e7\u00e3o das zonas balneares), da Directiva 2006\/7\/CE de 15 de Fevereiro. Com base nestes factos,\u00a0a Quercus apresentou hoje uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, atrav\u00e9s da sua representa\u00e7\u00e3o em Lisboa.<\/p>\n
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Quercus apela a responsabilidade da popula\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade (nomeadamente qualidade da \u00e1gua), entre outras, devem apenas ser utilizadas zonas balneares classificadas como tal. H\u00e1 uma extensa zona costeira e muitos quil\u00f3metros de margens de rios e albufeiras que n\u00e3o devem ser utilizados para banhos, dado n\u00e3o terem vigil\u00e2ncia adequada, n\u00e3o se conhecerem os riscos para a sa\u00fade p\u00fablica associados \u00e0 \u00e1gua, e n\u00e3o disporem das infra-estruturas m\u00ednimas de apoio a um correcto uso de uma praia.<\/p>\n
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Lisboa, 27 de Agosto de 2010<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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