Termina hoje a fase de consulta p\u00fablica da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental da amplia\u00e7\u00e3o de duas pedreiras localizadas em Casal Farto, freguesia de F\u00e1tima, no concelho de Our\u00e9m, as quais tem contribu\u00eddo para a degrada\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica junto do limite do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.<\/b><\/p>\n
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Est\u00e1 prevista a amplia\u00e7\u00e3o de duas pedreiras, nomeadamente \u201cSerradinha da Pena\u201d da Virabloco e a amplia\u00e7\u00e3o da pedreira do \u201cCasal Farto\u201d da Rovigaspares, numa \u00e1rea cuja explora\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio depois de 2002 com a destrui\u00e7\u00e3o de pinhal e de azinhal protegido, as quais apesar da forte contesta\u00e7\u00e3o foram licenciadas pela Direc\u00e7\u00e3o Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
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Existem junto da localidade do Casal Farto 12 pedreiras num raio de 1Km, exploradas a partir de 2002, numa \u00e1rea com mais de uma dezena de hectares, no entanto, apesar de obrigat\u00f3rio n\u00e3o existiu uma Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, n\u00e3o tendo portanto sido considerados os impactes cumulativos das actividades extractivas sobre o ambiente, ordenamento do territ\u00f3rio e sobre os aglomerados urbanos mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n
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O pr\u00f3prio Estudo de Impacte Ambiental da Amplia\u00e7\u00e3o da Pedreira \u201cCasal Farto\u201d, reconhece que \u201cuma vez que a explora\u00e7\u00e3o extravasou a \u00e1rea licenciada, a Rovigaspares desencadeou o processo de regulariza\u00e7\u00e3o da pedreira\u2026\u201d, ou seja para al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o inicial da floresta, provocada pelas pedreiras na \u00e1rea que foi licenciada a empresa explorou fora da \u00e1rea licenciada, o que \u00e9 manifestamente ilegal, conforme se pode constatar atrav\u00e9s de fotografia a\u00e9rea. Esta \u00e1rea de expans\u00e3o est\u00e1 classificada no PDM de Our\u00e9m como \u201cEspa\u00e7o com potencial para futura explora\u00e7\u00e3o\u201d da Ind\u00fastria Extractiva e em Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, no entanto, foi j\u00e1 intervencionada, situa\u00e7\u00e3o que s\u00f3 pode ter ocorrido devido \u00e0 manifesta falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades, nomeadamente da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, a qual devia ter meios suficientes para actua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m a \u00e1rea da Pedreira da Serradinha da Pena j\u00e1 foi intervencionada para explora\u00e7\u00e3o de pedra, antes do in\u00edcio deste processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/p>\n
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Desta forma estes processos constituem uma fraude para tentar legalizar a amplia\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciada, devido \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n
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Neste sentido, a Quercus considera que estes processos n\u00e3o est\u00e3o em conformidade, dado que j\u00e1 n\u00e3o permitem avaliar os impactes ambientais destas explora\u00e7\u00f5es, pelo que manifesta o seu parecer desfavor\u00e1vel.<\/p>\n
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Our\u00e9m, 30 de Agosto de 2010<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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