A Quercus alertou no in\u00edcio deste m\u00eas para as ilegalidades nas obras do tro\u00e7o IC9 \u2013 F\u00e1tima (A1) \/ Our\u00e9m (Alburitel), promovido pelas Estradas de Portugal SA \u2013 EP. Numa zona de baldio foram abatidas azinheiras protegidas sem autoriza\u00e7\u00e3o, tendo continuado a constru\u00e7\u00e3o de um grande aterro em Reserva Ecol\u00f3gica Nacional – REN e Reserva Agr\u00edcola Nacional – RAN), em viola\u00e7\u00e3o da DIA \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental e contrariado o despacho emitido pelo Governo.<\/b><\/p>\n
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EP n\u00e3o deve aprovar projectos e ser dona de obra<\/b><\/p>\n
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O Projecto de Execu\u00e7\u00e3o do IC9 \u2013 F\u00e1tima (A1)\/Our\u00e9m (Alburitel), foi aprovado pela empresa Estradas de Portugal SA sem respeitar as condicionantes da DIA, encontrando-se a via concessionada \u00e0 AELO \u2013 Auto-estradas do Litoral Oeste, que \u00e9 liderada pela empresa Auto-Estradas do Oeste \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA, sendo executado pela LOC \u2013 Litoral Oeste Construtores, ACE, nos locais em causa, atrav\u00e9s da Somague, devendo estas empresas ser responsabilizadas.<\/p>\n
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Azinheiras abatidas sem autoriza\u00e7\u00e3o no baldio daSerra da Seara<\/p>\n
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A Quercus alerta que a aprecia\u00e7\u00e3o do RECAPE \u2013 Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projecto de Execu\u00e7\u00e3o deste tro\u00e7o n\u00e3o foi efectuada pela Autoridade de AIA (Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente), como \u00e9 usual, mas apenas verificado pelas Estradas de Portugal, enquanto \u201centidade competente para a licen\u00e7a\u201d, excep\u00e7\u00e3o prevista, mas que \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
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As Estradas de Portugal nunca deviam aprovar projectos e serem simultaneamente donos de obras. Os projectos deveriam ser aprovados pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodovi\u00e1rias, I.P. do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, ap\u00f3s Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental da responsabilidade do Minist\u00e9rio do Ambiente. Esta abordagem permitiria evitar falhas graves como as existentes neste caso.<\/p>\n
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Aterroem leito de cheia da REN e RANjunto \u00e0 Ribeira de Sei\u00e7a<\/p>\n
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EP aprova aterro onde o Governo decidiu construir um viaduto<\/b><\/p>\n
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Entretanto continua a ser aterrado o leito de cheia no vale da Ribeira de Sei\u00e7a e Ribeira do Ameal, no concelho de Our\u00e9m, em solos da REN – Reserva Ecol\u00f3gica Nacional e da RAN – Reserva Agr\u00edcola Nacional, em viola\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental do Minist\u00e9rio do Ambiente, DIA 1423, de 12 de Maio de 2006. Esta condicionava o projecto de execu\u00e7\u00e3o ao prolongamento de um viaduto com cerca de 1Km, tendo o mesmo sido reduzido para 490 metros, o que torna a conduta das Estradas de Portugal inaceit\u00e1vel. A obra continua a ser executada em viola\u00e7\u00e3o da legalidade com a constru\u00e7\u00e3o de um enorme aterro no vale da Ribeira de Sei\u00e7a junto da EN 113, o qual est\u00e1 tamb\u00e9m a obstruir um furo de \u00e1gua, sem que a C\u00e2mara Municipal de Our\u00e9m se manifeste sobre os problemas existentes.<\/p>\n
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Minist\u00e9rio do Ambiente n\u00e3o actua e EP veta acesso \u00e0 consulta do processo<\/b><\/p>\n
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A Quercus solicitou esclarecimentos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o da EP sobre a sua actua\u00e7\u00e3o e a consulta do processo de aprova\u00e7\u00e3o por parte da empresa, mas a EP vetou o acesso \u00e0 consulta dos documentos e n\u00e3o suspendeu o aterro ilegal, o que permitir\u00e1 consumar a obra no terreno.<\/p>\n
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A Quercus j\u00e1 alertou as entidades respons\u00e1veis, nomeadamente a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio e a tutela do Minist\u00e9rio do Ambiente, no entanto, as autoridades continuam sem actuar em conformidade com a gravidade desta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Aterro de solos da REN e RAN ondeestava previsto construir um viaduto<\/p>\n
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Tribunal de Contas deve vetar pagamento de obras em viola\u00e7\u00e3o do despacho do Governo<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera que o Tribunal de Contas deve vetar a despesa para pagamento \u00e0s Estradas de Portugal SA destas obras ilegais e, consequentemente, \u00e0 AELO \u2013 Auto-estradas do Litoral Oeste\/ Auto-Estradas do Oeste \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA\/ LOC \u2013 Litoral Oeste Construtores, ACE, \/Somague.<\/p>\n
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Quercus defende a revis\u00e3o do Plano Rodovi\u00e1rio Nacional<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera que o Plano Rodovi\u00e1rio Nacional 2000 j\u00e1 apresenta uma vasta rede de vias r\u00e1pidas nas v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, no entanto, o mesmo est\u00e1 desajustado da realidade e prev\u00ea ainda a constru\u00e7\u00e3o de mais cerca de 3000km de novas estradas, o que \u00e9 insustent\u00e1vel em termos ambientais, de ordenamento do territ\u00f3rio e financeiros.<\/p>\n
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Aterro de furo de \u00e1gua onde devia ser constru\u00eddo o viaduto<\/p>\n
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Devido aos diversos problemas de gest\u00e3o da EP, a Quercus lan\u00e7a o repto aos partidos da Assembleia da Rep\u00fablica para que seja revisto o Plano Rodovi\u00e1rio Nacional 2000, D.L. n.\u00ba 222\/1998, de 17 de Julho e Lei n.\u00ba 98\/99, de 26 de Julho, (primeira altera\u00e7\u00e3o do PRN, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar), no sentido de ajustar o mesmo \u00e0s verdadeiras necessidades do pa\u00eds. S\u00f3 assim se poder\u00e1 evitar o lan\u00e7amento de mais concursos p\u00fablicos\/parcerias p\u00fablico-privadas para concession\u00e1rios, assim como o endividamento do Estado, com novas estradas desnecess\u00e1rias como as que est\u00e3o previstas atravessar \u00e1reas protegidas no maci\u00e7o da Serra da Estrela e a Mata Nacional dos Medos, entre outras.<\/p>\n
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Lisboa, 28 de Setembro de 2010<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e<\/p>\n
ADirec\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus<\/p>\n