A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza enviou esta semana uma carta pedindo ao Sr. Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a, que defenda esta semana no Conselho Europeu de Ministros dos Transportes a melhoria do desempenho ambiental dos transportes.<\/b><\/p>\n
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Esta carta surge no \u00e2mbito da discuss\u00e3o sobre o enquadramento legal dos sistemas de portagens e taxas de utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pesados, em que a Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f5e que estes ve\u00edculos paguem pelos seus custos ambientais, eliminando a proibi\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora existente\u00a0(1) (2)<\/sup>.<\/p>\n <\/p>\n Neste processo, Portugal \u00e9 um dos pa\u00edses que tem manifestado reservas face \u00e0 proposta da Comiss\u00e3o Europeia. No entanto, existe um amplo consenso na comunidade cient\u00edfica de que a internaliza\u00e7\u00e3o dos custos externos \u00e9 um elo importante para uma estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais dos transportes, e que esta proibi\u00e7\u00e3o p\u00f5e em causa a sustentabilidade do sector e deve ser urgentemente corrigida\u00a0(3)<\/sup>.<\/p>\n <\/p>\n Francisco Ferreira, Vice-Presidente da Quercus disse: \u201cO princ\u00edpio do poluidor-pagador est\u00e1 inscrito nos tratados Europeus e sempre estivemos convencidos que \u00e9 subscrito pelo Governo Portugu\u00eas. Estamos agora na expectativa que Portugal mostre amanh\u00e3 estar do lado dos que querem um sistema de transportes limpo e sustent\u00e1vel na Europa e n\u00e3o dos que querem que continue a ser imposs\u00edvel confrontar os poluidores com os custos ambientais e sociais da sua actividade.\u201d<\/p>\n <\/p>\n As portagens s\u00e3o um importante instrumento de gest\u00e3o da mobilidade e de melhoria do desempenho ambiental dos transportes. A implementa\u00e7\u00e3o de sistemas alargados de portagens na Su\u00ed\u00e7a levou a uma diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de poluentes em mais de 10% e na Alemanha a uma redu\u00e7\u00e3o de 13% na circula\u00e7\u00e3o de cami\u00f5es vazios: no essencial melhora a produtividade dos transportes e reduzem-se os impactos ambientais. A Comiss\u00e3o Europeia tem vindo a sublinhar que estes sistemas t\u00eam um grande impacto na melhoria da efici\u00eancia e do desempenho ambiental do sector dos transportes mas t\u00eam impactos negligenci\u00e1veis na infla\u00e7\u00e3o\u00a0(4)<\/sup>.<\/p>\n <\/p>\n Na carta enviada ao Ministro das Obras P\u00fablicas, Transporte e Comunica\u00e7\u00f5es a Quercus sublinhou que a oposi\u00e7\u00e3o de Portugal \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do poluidor-pagador seria especialmente incompreens\u00edvel numa altura em que o pa\u00eds se prepara para alargar a sua rede de auto-estradas sujeitas ao pagamento de portagens, um passo importante na melhoria da efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de poluentes no sector dos transportes. Francisco Ferreira acrescentou: \u201ctal como sugeriu recentemente a OCDE, Portugal deve promover um desenvolvimento verde do seu sistema de transportes e para tal expandir a utiliza\u00e7\u00e3o de portagens diferenciadas de acordo com o desempenho ambiental dos ve\u00edculos. Esta Directiva Europeia \u00e9 fundamental para incentivar a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica\u201d(5).<\/p>\n <\/p>\n Notas:<\/p>\n 1 – A Directiva \u201cEurovinheta\u201d regulamenta as portagens das auto-estradas e taxas de utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pesados que utilizam as estradas da Rede Transeuropeia de Transportes, tendo por objectivo harmonizar os valores no espa\u00e7o europeu e evitar abusos da parte de certos Estados-Membros na sua cobran\u00e7a, assegurando um bom funcionamento do mercado comum.<\/p>\n <\/p>\n 2 –\u00a0<\/sup>Na sua actual vers\u00e3o, a Directiva permite aos Estados-Membros taxar os custos de infra-estrutura, at\u00e9 certo limite, no entanto, impede-os de incluir nas taxas de portagem os custos das externalidades, como os custo do congestionamento, os custos da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e da polui\u00e7\u00e3o sonora causados pelos ve\u00edculos pesados.<\/p>\n <\/p>\n 3 – \u00a0Em 2008, a Comiss\u00e3o Europeia reconheceu esta incongru\u00eancia da pol\u00edtica comunit\u00e1ria e apresentou uma proposta para corrigir esta situa\u00e7\u00e3o com um conjunto de regras detalhadas e transparentes, assentes em estudos cient\u00edficos amplamente aceites, que permitem aos Estados-Membros internalizar os custos externos dos transportes rodovi\u00e1rios pesados nas taxas de portagem. Esta proposta da Comiss\u00e3o estabelece um conjunto de normas que, em nosso entender, garantem que os pre\u00e7os reflectir\u00e3o os custos reais provocados pelo transporte rodovi\u00e1rio, evitando o uso abusivo destas normas pelos Estados-Membros e salvaguardando o bom funcionamento do mercado interno.<\/p>\n <\/p>\n 4 – Numa confer\u00eancia organizada pela Federa\u00e7\u00e3o Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte, no dia 29\/09\/2010 em Bruxelas foram apresentados os resultados dos sistemas de portagens em vigor na Alemanha, na Su\u00ed\u00e7a e na \u00c1ustria. A Comiss\u00e3o Europeia apresentou uma an\u00e1lise dos impactos da introdu\u00e7\u00e3o de portagens na Europa. Todas as apresenta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em:\u00a0http:\/\/www.transportenvironment.org\/News\/2010\/8\/pricing_of_progress_event\/<\/a>. (5) No relat\u00f3rio \u201cOECD Economic Surveys: Portugal 2010\u201d apresentado no passado dia 5 de Outubro refere-se que \u201ccom vista a reduzir as externalidades do sector dos transportes, Portugal deve expandir a aplica\u00e7\u00e3o de taxas de infra-estrutura, como por exemplo as portagens diferenciadas de acordo com o local, a hora do dia e o desempenho ambiental dos ve\u00edculos\u201d. (tradu\u00e7\u00e3o livre, p\u00e1gina 10 do documento de \u201coverview\u201d do relat\u00f3rio da OCDE,\u00a0http:\/\/www.oecd.org\/dataoecd\/34\/20\/46062172.pdf<\/a>).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 14 de Outubro de 2010<\/p>\n <\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza enviou esta semana uma carta pedindo ao Sr. Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a, que defenda esta semana no Conselho Europeu de Ministros dos Transportes a melhoria do desempenho ambiental dos transportes. 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