O Tribunal Central Administrativo do Sul n\u00e3o deu provimento ao recurso interposto pela empresa Butwell, propriet\u00e1ria da Quinta da Rocha, contra a decis\u00e3o da provid\u00eancia cautelar decretada em Julho de 2008 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul\u00e9.<\/b><\/p>\n
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Desde a Primavera de 2005, que os propriet\u00e1rios da Quinta da Rocha t\u00eam vindo a ordenar interven\u00e7\u00f5es que resultaram em enormes danos ambientais numa zona protegida pelos mais elevados estatutos de protec\u00e7\u00e3o ambiental, nacionais e comunit\u00e1rios. Destas interven\u00e7\u00f5es resultaram a destrui\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies e habitats priorit\u00e1rios, a destrui\u00e7\u00e3o completa de um sapal com habitats protegidos, a remo\u00e7\u00e3o selectiva de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento n\u00e3o autorizado em zona costeira.<\/p>\n
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Numa importante decis\u00e3o em termos de jurisprud\u00eancia ambiental, o Tribunal aceitou a totalidade dos pedidos dos requerentes, proibindo os propriet\u00e1rios de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas \u00e1reas onde se encontram esp\u00e9cies protegidas, ou com incid\u00eancia nessas \u00e1reas, sob pena de incorrerem em crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do recurso dos propriet\u00e1rios, a senten\u00e7a da provid\u00eancia cautelar transita assim em julgado, mantendo-se a proibi\u00e7\u00e3o de trabalhos nas zonas protegidas at\u00e9 ao final do processo da ac\u00e7\u00e3o principal, que foi entretanto interposta pelo Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor exigindo a reposi\u00e7\u00e3o integral dos habitats destru\u00eddos.<\/p>\n
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Em Novembro passado, no entanto, os propriet\u00e1rios voltaram a lavrar o sapal Este da propriedade em clara e flagrante desobedi\u00eancia \u00e0 senten\u00e7a cautelar cujo recurso viram agora negado.<\/p>\n
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O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor receia que estas desobedi\u00eancias reiteradas fa\u00e7am parte de uma estrat\u00e9gia de factos consumados, de modo a remover os constrangimentos impostos pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental, abrindo assim caminho para a urbaniza\u00e7\u00e3o dos terrenos h\u00e1 muito desejada.<\/p>\n
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A estrat\u00e9gia do facto consumado \u00e9, de resto, um expediente que tem dado frutos na aprova\u00e7\u00e3o de muitos empreendimentos que seriam de outra forma ilegais, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
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Aguardam-se assim com expectativa as consequ\u00eancias do desrespeito \u00e0 senten\u00e7a cautelar e o desenvolvimento da ac\u00e7\u00e3o principal que visa a reposi\u00e7\u00e3o dos habitats.<\/p>\n
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Lisboa, 20 de Fevereiro de 2009<\/p>\n
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Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor:\u00a0<\/b><\/p>\n
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A Rocha (Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Estudo e Defesa do Ambiente)<\/p>\n
Almargem (Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio Cultural e Ambiental do Algarve)<\/p>\n
GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente)<\/p>\n
LPN (Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza)<\/p>\n
Quercus (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza)<\/p>\n
SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).<\/p>\n
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